[{"pid":1192,"t":"Resolução 1/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D4%26nrDocAssociado%3D1%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D4%26nrProjeto%3D1","e":"Promove alterações no Regimento interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa, conforme esprcifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1184,"t":"Lei Ordinária 341/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D341%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D341","e":"Promove alterações na Lei nº 15.511, de 10 de dezembro de 2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/10/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1184,"t":"Lei Ordinária 341/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D341%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D341","e":"Promove alterações na Lei nº 15.511, de 10 de dezembro de 2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 23/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1183,"t":"Lei Ordinária 340/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D340%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D340","e":"Inclui no Calendário Oficial do Município de Ponta Grossa o evento “Resgatando Vidas na corrida”.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/10/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1183,"t":"Lei Ordinária 340/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D340%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D340","e":"Inclui no Calendário Oficial do Município de Ponta Grossa o evento “Resgatando Vidas na corrida”.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 23/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1182,"t":"Lei Ordinária 339/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D339%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D339","e":"Institui o “Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata de Ponta Grossa”, no âmbito do município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1182,"t":"Lei Ordinária 339/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D339%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D339","e":"Institui o “Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata de Ponta Grossa”, no âmbito do município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 23/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1181,"t":"Lei Ordinária 338/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D338%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D338","e":"Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção aos Riscos das Apostas Eletrônicas no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/10/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1181,"t":"Lei Ordinária 338/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D338%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D338","e":"Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção aos Riscos das Apostas Eletrônicas no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 21/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1179,"t":"Lei Ordinária 336/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D336%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D336","e":"Altera a Lei n. 14.119/2021 e a Lei n. 14.648/2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1179,"t":"Lei Ordinária 336/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D336%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D336","e":"Altera a Lei n. 14.119/2021 e a Lei n. 14.648/2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1179,"t":"Lei Ordinária 336/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D336%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D336","e":"Altera a Lei n. 14.119/2021 e a Lei n. 14.648/2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 16/09/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1178,"t":"Lei Ordinária 335/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D335%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D335","e":"Denomina de Sebastião Rodrigues Boamorte a via pública localizada no Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade, atualmente denominada de Rua D.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/10/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1178,"t":"Lei Ordinária 335/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D335%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D335","e":"Denomina de Sebastião Rodrigues Boamorte a via pública localizada no Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade, atualmente denominada de Rua D.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 21/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1177,"t":"Lei Ordinária 334/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D334%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D334","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio logístico e financeiro a atletas federados, paratletas, técnicos e equipes esportivas representativas do Município de Ponta Grossa para participação em competições oficiais, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/10/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1177,"t":"Lei Ordinária 334/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D334%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D334","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio logístico e financeiro a atletas federados, paratletas, técnicos e equipes esportivas representativas do Município de Ponta Grossa para participação em competições oficiais, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 21/09/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1176,"t":"Lei Ordinária 333/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D333%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D333","e":"Institui a “Semana Municipal da Primeira Igreja Batista de Ponta Grossa”, no âmbito do município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1176,"t":"Lei Ordinária 333/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D333%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D333","e":"Institui a “Semana Municipal da Primeira Igreja Batista de Ponta Grossa”, no âmbito do município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 21/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1175,"t":"Lei Ordinária 332/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D332%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D332","e":"Promove alterações na Lei nº 16.050/2026, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/10/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1175,"t":"Lei Ordinária 332/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D332%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D332","e":"Promove alterações na Lei nº 16.050/2026, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 21/09/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1174,"t":"Lei Ordinária 331/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D331%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16102/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a senhora Manon Callaça.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1174,"t":"Lei Ordinária 331/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D331%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16102/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a senhora Manon Callaça.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1172,"t":"Lei Ordinária 329/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D329%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D329","e":"Denomina de MARCOS ANTONIO CAÇÃO RIBEIRO a Rua H, do loteamento AMPLO PARK 3, Bairro Chapada, neste município.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1172,"t":"Lei Ordinária 329/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D329%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D329","e":"Denomina de MARCOS ANTONIO CAÇÃO RIBEIRO a Rua H, do loteamento AMPLO PARK 3, Bairro Chapada, neste município.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1171,"t":"Lei Ordinária 328/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D328%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D328","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuem em instituições voltadas ao atendimento do público infantojuvenil no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 29/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1170,"t":"Lei Ordinária 327/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D327%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D327","e":"Denomina de DORALI FRANCO DE FREITAS a Rua G, do loteamento AMPLO PARK 3, Bairro Chapada, neste município.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1169,"t":"Lei Ordinária 326/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D326%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D326","e":"Institui a Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1169,"t":"Lei Ordinária 326/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D326%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D326","e":"Institui a Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1169,"t":"Lei Ordinária 326/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D326%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D326","e":"Institui a Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1168,"t":"Lei Ordinária 325/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D325%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D325","e":"Inclui o “Benzimento na Rua - Uma Família do Axé\" no Calendário Oficial do Municipio.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/10/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1168,"t":"Lei Ordinária 325/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D325%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D325","e":"Inclui o “Benzimento na Rua - Uma Família do Axé\" no Calendário Oficial do Municipio.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 21/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1167,"t":"Lei Ordinária 324/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D324%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D324","e":"Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇAO FOGUETES DOS GRAMADOS, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1167,"t":"Lei Ordinária 324/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D324%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D324","e":"Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇAO FOGUETES DOS GRAMADOS, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/09/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1166,"t":"Lei Ordinária 323/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D323%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D323","e":"Dispõe sobre a transparência da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes de multas aplicadas pelo Município de Ponta Grossa, mediante divulgação em Portal da Transparência, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 21/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1165,"t":"Lei Ordinária 322/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D322%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16117/2026 ) Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa - PRF-2026, relativo a créditos tributários e não tributários.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1165,"t":"Lei Ordinária 322/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D322%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16117/2026 ) Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa - PRF-2026, relativo a créditos tributários e não tributários.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 16/09/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1164,"t":"Lei Ordinária 321/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D321%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D321","e":"Altera a Lei nº 14.936/2023.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1164,"t":"Lei Ordinária 321/2026","a":2026,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D321%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D321","e":"Altera a Lei nº 14.936/2023.","r":"","res":""},{"pid":1164,"t":"Lei Ordinária 321/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D321%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D321","e":"Altera a Lei nº 14.936/2023.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 16/09/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1164,"t":"Lei Ordinária 321/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D321%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D321","e":"Altera a Lei nº 14.936/2023.","r":"","res":""},{"pid":1163,"t":"Lei Ordinária 320/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D320%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D320","e":"Dispõe sobre a remoção de veículos em situação de abandono nos logradouros públicos do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1163,"t":"Lei Ordinária 320/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D320%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D320","e":"Dispõe sobre a remoção de veículos em situação de abandono nos logradouros públicos do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1163,"t":"Lei Ordinária 320/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D320%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D320","e":"Dispõe sobre a remoção de veículos em situação de abandono nos logradouros públicos do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/09/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1162,"t":"Lei Ordinária 319/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D319%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16101/2026 ) Concede o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora KELLEN BRAIDO DE OLIVEIRA.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1162,"t":"Lei Ordinária 319/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D319%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16101/2026 ) Concede o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora KELLEN BRAIDO DE OLIVEIRA.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 31/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1161,"t":"Lei Ordinária 318/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D318%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D318","e":"Declara de utilidade pública municipal a Associação NUCLEO CAMINHO DAS TROPAS DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DE CAVALOS CRIOULOS - NCT, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1161,"t":"Lei Ordinária 318/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D318%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D318","e":"Declara de utilidade pública municipal a Associação NUCLEO CAMINHO DAS TROPAS DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DE CAVALOS CRIOULOS - NCT, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/09/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1160,"t":"Lei Ordinária 317/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D317%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D317","e":"Denomina de CARLOS GILBERTO VANTE a praça pública localizada na confluência das Ruas Lauro Bittencourt Neto e Lourival Gonçalves, no Jardim Carvalho, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1160,"t":"Lei Ordinária 317/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D317%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D317","e":"Denomina de CARLOS GILBERTO VANTE a praça pública localizada na confluência das Ruas Lauro Bittencourt Neto e Lourival Gonçalves, no Jardim Carvalho, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/09/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1159,"t":"Lei Ordinária 316/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D316%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D316","e":"Institui o \"Dia Municipal do Técnico em Segurança do Trabalho e do Engenheiro de Segurança do Trabalho\" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1159,"t":"Lei Ordinária 316/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D316%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D316","e":"Institui o \"Dia Municipal do Técnico em Segurança do Trabalho e do Engenheiro de Segurança do Trabalho\" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1159,"t":"Lei Ordinária 316/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D316%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D316","e":"Institui o \"Dia Municipal do Técnico em Segurança do Trabalho e do Engenheiro de Segurança do Trabalho\" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1157,"t":"Lei Ordinária 314/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D314%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D314","e":"Declara a utilidade pública municipal da Associação Religiosa Afro-Brasileira São Jorge Guerreiro, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1157,"t":"Lei Ordinária 314/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D314%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D314","e":"Declara a utilidade pública municipal da Associação Religiosa Afro-Brasileira São Jorge Guerreiro, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/09/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1156,"t":"Lei Ordinária 313/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D313%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16100/2026 ) Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa à Senhora DIRCÉLIA MARIA FOLTRAN TEIXEIRA.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1156,"t":"Lei Ordinária 313/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D313%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16100/2026 ) Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa à Senhora DIRCÉLIA MARIA FOLTRAN TEIXEIRA.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1155,"t":"Lei Ordinária 312/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D312%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D312","e":"Altera o caput e acrescenta as alíneas \"h\" nos incisos I, II e III do art. 5º da Lei Municipal nº 8.431, de 29 de dezembro de 2005, para readequar o quantitativo e a composição de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1155,"t":"Lei Ordinária 312/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Ser. Públicos, Trânsito, Transporte, Mob. Urbana e","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D312%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D312","e":"Altera o caput e acrescenta as alíneas \"h\" nos incisos I, II e III do art. 5º da Lei Municipal nº 8.431, de 29 de dezembro de 2005, para readequar o quantitativo e a composição de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Ser. Públicos, Trânsito, Transporte, Mob. Urbana e, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1155,"t":"Lei Ordinária 312/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D312%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D312","e":"Altera o caput e acrescenta as alíneas \"h\" nos incisos I, II e III do art. 5º da Lei Municipal nº 8.431, de 29 de dezembro de 2005, para readequar o quantitativo e a composição de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 16/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1154,"t":"Lei Ordinária 311/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D311%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16099/2026 ) Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor OSNI ANTUNES MONTEIRO.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1154,"t":"Lei Ordinária 311/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D311%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16099/2026 ) Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor OSNI ANTUNES MONTEIRO.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1153,"t":"Lei Ordinária 310/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D310%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16098/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Luiz Henrique de Souza Honesko.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1153,"t":"Lei Ordinária 310/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D310%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16098/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Luiz Henrique de Souza Honesko.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/08/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1152,"t":"Lei Ordinária 309/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D309%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16097/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor GUILHERME RANGEL DE MELO ALBERTO.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1152,"t":"Lei Ordinária 309/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D309%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16097/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor GUILHERME RANGEL DE MELO ALBERTO.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/08/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1151,"t":"Lei Ordinária 308/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D308%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16096/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a senhora Ana Paula Fercho.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1151,"t":"Lei Ordinária 308/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D308%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16096/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a senhora Ana Paula Fercho.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1150,"t":"Lei Ordinária 307/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D307%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16089/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Luiz Alberto Scheifer.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1150,"t":"Lei Ordinária 307/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D307%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16089/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Luiz Alberto Scheifer.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1149,"t":"Lei Ordinária 306/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D306%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16111/2026 ) Institui a Semana Municipal de Trânsito no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1149,"t":"Lei Ordinária 306/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D306%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16111/2026 ) Institui a Semana Municipal de Trânsito no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1149,"t":"Lei Ordinária 306/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D306%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16111/2026 ) Institui a Semana Municipal de Trânsito no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/08/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1148,"t":"Lei Ordinária 305/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D305%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D305","e":"Institui as diretrizes para elaboração do protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1147,"t":"Lei Ordinária 304/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D304%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16095/2026 ) Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Wilma Suely Ribeiro Reque.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1147,"t":"Lei Ordinária 304/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D304%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16095/2026 ) Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Wilma Suely Ribeiro Reque.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 18/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1146,"t":"Lei Ordinária 303/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D303%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D303","e":"Declara de utilidade pública municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA CHAPÉU PRETO, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1146,"t":"Lei Ordinária 303/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D303%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D303","e":"Declara de utilidade pública municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA CHAPÉU PRETO, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1145,"t":"Lei Ordinária 302/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D302%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16081/2026 ) Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Senhora MARIA APARECIDA FURMANN ZAPPE.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1145,"t":"Lei Ordinária 302/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D302%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16081/2026 ) Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Senhora MARIA APARECIDA FURMANN ZAPPE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1144,"t":"Lei Ordinária 301/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D301%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16080/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Mestre JOSENEI SAAD TAQUES.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1144,"t":"Lei Ordinária 301/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D301%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16080/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Mestre JOSENEI SAAD TAQUES.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1143,"t":"Lei Ordinária 300/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D300%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16079/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao senhor ALEX FABIANO PEREIRA DOS SANTOS.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1143,"t":"Lei Ordinária 300/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D300%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16079/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao senhor ALEX FABIANO PEREIRA DOS SANTOS.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1142,"t":"Lei Ordinária 299/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D299%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16088/2026 ) Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Vanize Aparecida Noimann.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1142,"t":"Lei Ordinária 299/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D299%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16088/2026 ) Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Vanize Aparecida Noimann.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1141,"t":"Lei Ordinária 298/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D298%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16082/2026 ) Institui o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional - CISA \"Comida na Mesa\" no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1141,"t":"Lei Ordinária 298/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D298%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16082/2026 ) Institui o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional - CISA \"Comida na Mesa\" no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1141,"t":"Lei Ordinária 298/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D298%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16082/2026 ) Institui o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional - CISA \"Comida na Mesa\" no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1141,"t":"Lei Ordinária 298/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D298%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16082/2026 ) Institui o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional - CISA \"Comida na Mesa\" no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1140,"t":"Lei Ordinária 297/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D297%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D297","e":"Dispõe o peso máximo do material escolar a ser transportado pelos alunos da educação infantil e do ensino fundamental das redes públicas e privadas de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1140,"t":"Lei Ordinária 297/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D297%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D297","e":"Dispõe o peso máximo do material escolar a ser transportado pelos alunos da educação infantil e do ensino fundamental das redes públicas e privadas de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1140,"t":"Lei Ordinária 297/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D297%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D297","e":"Dispõe o peso máximo do material escolar a ser transportado pelos alunos da educação infantil e do ensino fundamental das redes públicas e privadas de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1140,"t":"Lei Ordinária 297/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D297%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D297","e":"Dispõe o peso máximo do material escolar a ser transportado pelos alunos da educação infantil e do ensino fundamental das redes públicas e privadas de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1139,"t":"Lei Ordinária 296/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D296%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16078/2026 ) Declara a utilidade pública municipal da Associação Pontagrossense de Emancipação para Deficientes - APEDEF.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/08/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1139,"t":"Lei Ordinária 296/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D296%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16078/2026 ) Declara a utilidade pública municipal da Associação Pontagrossense de Emancipação para Deficientes - APEDEF.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1138,"t":"Lei Ordinária 295/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D295%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D295","e":"Altera a Lei Nº 15.986/2026","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1138,"t":"Lei Ordinária 295/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D295%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D295","e":"Altera a Lei Nº 15.986/2026","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1137,"t":"Lei Ordinária 294/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D294%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16077/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa Flávio Roberto Blum.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1137,"t":"Lei Ordinária 294/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D294%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16077/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa Flávio Roberto Blum.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1136,"t":"Lei Ordinária 293/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D293%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D293","e":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2027.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1135,"t":"Lei Ordinária 292/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D292%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D292","e":"Denomina de JOAO DA CUNHA, a Rua F do Residencial Amplo Park 3, Bairro Chapada, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1135,"t":"Lei Ordinária 292/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D292%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D292","e":"Denomina de JOAO DA CUNHA, a Rua F do Residencial Amplo Park 3, Bairro Chapada, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1134,"t":"Lei Ordinária 291/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D291%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16087/2026 ) Denomina de OBERDAN TREVISAN FERREIRA, a Rua E do Residencial Amplo Park 3, Bairro Chapada nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1134,"t":"Lei Ordinária 291/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D291%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16087/2026 ) Denomina de OBERDAN TREVISAN FERREIRA, a Rua E do Residencial Amplo Park 3, Bairro Chapada nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1133,"t":"Lei Ordinária 290/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D290%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16086/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ADRIANO ZARANSKI.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1133,"t":"Lei Ordinária 290/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D290%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16086/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ADRIANO ZARANSKI.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1132,"t":"Lei Ordinária 289/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D289%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16085/2026 ) Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora CARLA MARTINS KRITSKI.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1132,"t":"Lei Ordinária 289/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D289%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16085/2026 ) Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora CARLA MARTINS KRITSKI.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1131,"t":"Lei Ordinária 288/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D288%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16084/2026 ) Denomina de MARILEIA DO ROCIO OLIVEIRA SOUZA a Rua “K” do Bairro Chapada do Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1131,"t":"Lei Ordinária 288/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D288%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16084/2026 ) Denomina de MARILEIA DO ROCIO OLIVEIRA SOUZA a Rua “K” do Bairro Chapada do Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1130,"t":"Lei Ordinária 287/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D287%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16094/2026 ) Denomina de MARIA JOSEPHA RODRIGUES a Rua “J” do Bairro Chapada do Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1130,"t":"Lei Ordinária 287/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D287%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16094/2026 ) Denomina de MARIA JOSEPHA RODRIGUES a Rua “J” do Bairro Chapada do Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1129,"t":"Lei Ordinária 286/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D286%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16076/2026 ) Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora ELFRIDA VERA BENDIX.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1129,"t":"Lei Ordinária 286/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D286%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16076/2026 ) Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora ELFRIDA VERA BENDIX.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1128,"t":"Lei Ordinária 285/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D285%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D285","e":"Promove alterações na Leinº 15.917, de 17/06/2026, conforme especifica.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1128,"t":"Lei Ordinária 285/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D285%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D285","e":"Promove alterações na Leinº 15.917, de 17/06/2026, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1128,"t":"Lei Ordinária 285/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D285%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D285","e":"Promove alterações na Leinº 15.917, de 17/06/2026, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/08/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1128,"t":"Lei Ordinária 285/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D285%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D285","e":"Promove alterações na Leinº 15.917, de 17/06/2026, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1127,"t":"Lei Ordinária 284/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D284%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16075/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor DERICK MOURA JORGE.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1127,"t":"Lei Ordinária 284/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D284%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16075/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor DERICK MOURA JORGE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1126,"t":"Lei Ordinária 283/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D283%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16074/2026 ) Denomina de JORGE DE MIRANDA a via pública localizada no Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade, atualmente denominada de Rua C.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1126,"t":"Lei Ordinária 283/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D283%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16074/2026 ) Denomina de JORGE DE MIRANDA a via pública localizada no Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade, atualmente denominada de Rua C.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1125,"t":"Lei Ordinária 282/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D282%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16073/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a MARCO AURELIO KREFETA.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1125,"t":"Lei Ordinária 282/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D282%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16073/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a MARCO AURELIO KREFETA.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1124,"t":"Lei Ordinária 281/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D281%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D281","e":"Institui as diretrizes do Programa “Moradia Primeiro” no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/10/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1123,"t":"Lei Ordinária 280/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D280%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D280","e":"Dispõe sobre a abertura dos processos licitatórios destinados à aquisição de uniformes e materiais escolares da Rede Municipal de Ensino no exercício anterior ao de sua utilização, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1123,"t":"Lei Ordinária 280/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D280%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D280","e":"Dispõe sobre a abertura dos processos licitatórios destinados à aquisição de uniformes e materiais escolares da Rede Municipal de Ensino no exercício anterior ao de sua utilização, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 22/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1123,"t":"Lei Ordinária 280/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D280%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D280","e":"Dispõe sobre a abertura dos processos licitatórios destinados à aquisição de uniformes e materiais escolares da Rede Municipal de Ensino no exercício anterior ao de sua utilização, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1122,"t":"Lei Ordinária 279/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D279%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16071/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Jackson Silva.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1122,"t":"Lei Ordinária 279/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D279%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16071/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Jackson Silva.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/07/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1121,"t":"Lei Ordinária 278/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D278%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16070/2026 ) Concede o Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Roberto Alfredo Pietrobelli Mongruel.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1121,"t":"Lei Ordinária 278/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D278%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16070/2026 ) Concede o Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Roberto Alfredo Pietrobelli Mongruel.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1120,"t":"Lei Ordinária 277/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D277%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D277","e":"Altera a Lei n. 8.794/2006, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1120,"t":"Lei Ordinária 277/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D277%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D277","e":"Altera a Lei n. 8.794/2006, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1120,"t":"Lei Ordinária 277/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D277%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D277","e":"Altera a Lei n. 8.794/2006, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1119,"t":"Lei Ordinária 276/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D276%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16093/2026 ) Denomina PROFESSOR ROLF GUENTHER HATSCHBACH LOOSE a Rua A - Trecho 1 e 2, do Loteamento MORADA DAS ÁGUAS - BAIRRO NEVES nesta cidade de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1119,"t":"Lei Ordinária 276/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D276%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16093/2026 ) Denomina PROFESSOR ROLF GUENTHER HATSCHBACH LOOSE a Rua A - Trecho 1 e 2, do Loteamento MORADA DAS ÁGUAS - BAIRRO NEVES nesta cidade de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1118,"t":"Lei Ordinária 275/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D275%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16069/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Paratleta Cleberson Leopoldino Antunes Palhano.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1118,"t":"Lei Ordinária 275/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D275%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16069/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Paratleta Cleberson Leopoldino Antunes Palhano.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1117,"t":"Lei Ordinária 274/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D274%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16068/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor RICHARD EIDAM DE LIMA.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1117,"t":"Lei Ordinária 274/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D274%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16068/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor RICHARD EIDAM DE LIMA.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1116,"t":"Lei Ordinária 273/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D273%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D273","e":"Reconhece a Maratona Internacional de Ponta Grossa como patrimônio cultural imaterial do Município de Ponta Grossa e a inclui no calendário oficial de eventos municipais.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1116,"t":"Lei Ordinária 273/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D273%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D273","e":"Reconhece a Maratona Internacional de Ponta Grossa como patrimônio cultural imaterial do Município de Ponta Grossa e a inclui no calendário oficial de eventos municipais.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/08/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1115,"t":"Lei Ordinária 272/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D272%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D272","e":"Institui o Programa \"ESTAR Solidário Animal\" no Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1115,"t":"Lei Ordinária 272/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D272%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D272","e":"Institui o Programa \"ESTAR Solidário Animal\" no Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1115,"t":"Lei Ordinária 272/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D272%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D272","e":"Institui o Programa \"ESTAR Solidário Animal\" no Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 11/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1114,"t":"Lei Ordinária 271/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D271%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D271","e":"Dispõe sobre a prevenção e o combate à prática de trotes violentos, batismos, ritos de iniciação e atividades congêneres que atentem contra a integridade física, psicológica ou moral das pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1114,"t":"Lei Ordinária 271/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D271%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D271","e":"Dispõe sobre a prevenção e o combate à prática de trotes violentos, batismos, ritos de iniciação e atividades congêneres que atentem contra a integridade física, psicológica ou moral das pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1114,"t":"Lei Ordinária 271/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D271%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D271","e":"Dispõe sobre a prevenção e o combate à prática de trotes violentos, batismos, ritos de iniciação e atividades congêneres que atentem contra a integridade física, psicológica ou moral das pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1114,"t":"Lei Ordinária 271/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D271%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D271","e":"Dispõe sobre a prevenção e o combate à prática de trotes violentos, batismos, ritos de iniciação e atividades congêneres que atentem contra a integridade física, psicológica ou moral das pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 31/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1113,"t":"Lei Ordinária 270/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D270%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16067/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a Adailton Eufrauzino da Silva.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1113,"t":"Lei Ordinária 270/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D270%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16067/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a Adailton Eufrauzino da Silva.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 28/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1112,"t":"Lei Ordinária 269/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D269%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D269","e":"Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, nos termos da Lei Municipal nº 15.905/2026, o imóvel objeto da matrícula nº 96.940, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca, de propriedade de ADENARAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA..","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1112,"t":"Lei Ordinária 269/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D269%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D269","e":"Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, nos termos da Lei Municipal nº 15.905/2026, o imóvel objeto da matrícula nº 96.940, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca, de propriedade de ADENARAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA..","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1112,"t":"Lei Ordinária 269/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D269%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D269","e":"Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, nos termos da Lei Municipal nº 15.905/2026, o imóvel objeto da matrícula nº 96.940, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca, de propriedade de ADENARAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA..","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1112,"t":"Lei Ordinária 269/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D269%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D269","e":"Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, nos termos da Lei Municipal nº 15.905/2026, o imóvel objeto da matrícula nº 96.940, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca, de propriedade de ADENARAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA..","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 28/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1111,"t":"Lei Ordinária 268/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D268%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16105/2026 ) Altera a Lei n. 9.973/2009, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1111,"t":"Lei Ordinária 268/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D268%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16105/2026 ) Altera a Lei n. 9.973/2009, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/09/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1111,"t":"Lei Ordinária 268/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D268%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16105/2026 ) Altera a Lei n. 9.973/2009, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1110,"t":"Lei Ordinária 267/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D267%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16066/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a MISAEL PCHIBICHESKI.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1110,"t":"Lei Ordinária 267/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D267%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16066/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a MISAEL PCHIBICHESKI.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 28/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1109,"t":"Lei Ordinária 266/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D266%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16083/2026 ) Institui o Dia Municipal da Catequista e da Catequese no Município de Ponta Grossa e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1109,"t":"Lei Ordinária 266/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D266%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16083/2026 ) Institui o Dia Municipal da Catequista e da Catequese no Município de Ponta Grossa e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1109,"t":"Lei Ordinária 266/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D266%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16083/2026 ) Institui o Dia Municipal da Catequista e da Catequese no Município de Ponta Grossa e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 28/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1108,"t":"Lei Ordinária 265/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D265%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D265","e":"Dispõe sobre o fornecimento de alimentação segura para pessoas com doença celíaca nas unidades hospitalares públicas e privadas e estabelece normas para prevenção da contaminação por glúten no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1108,"t":"Lei Ordinária 265/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D265%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D265","e":"Dispõe sobre o fornecimento de alimentação segura para pessoas com doença celíaca nas unidades hospitalares públicas e privadas e estabelece normas para prevenção da contaminação por glúten no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1108,"t":"Lei Ordinária 265/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D265%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D265","e":"Dispõe sobre o fornecimento de alimentação segura para pessoas com doença celíaca nas unidades hospitalares públicas e privadas e estabelece normas para prevenção da contaminação por glúten no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1108,"t":"Lei Ordinária 265/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D265%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D265","e":"Dispõe sobre o fornecimento de alimentação segura para pessoas com doença celíaca nas unidades hospitalares públicas e privadas e estabelece normas para prevenção da contaminação por glúten no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1107,"t":"Lei Ordinária 264/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D264%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16065/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Pastor Altair Luiz de Moraes.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1107,"t":"Lei Ordinária 264/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D264%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16065/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Pastor Altair Luiz de Moraes.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 28/07/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1106,"t":"Lei Ordinária 263/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D263%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16104/2026 ) Altera a Lei nº 15.793, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional \"Bolsa Capaz!\".","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1106,"t":"Lei Ordinária 263/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D263%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16104/2026 ) Altera a Lei nº 15.793, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional \"Bolsa Capaz!\".","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1106,"t":"Lei Ordinária 263/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D263%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16104/2026 ) Altera a Lei nº 15.793, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional \"Bolsa Capaz!\".","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1106,"t":"Lei Ordinária 263/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D263%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16104/2026 ) Altera a Lei nº 15.793, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional \"Bolsa Capaz!\".","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1105,"t":"Lei Ordinária 262/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D262%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D262","e":"Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Vicaricídio e à Violência Vicária contra Mulheres no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1105,"t":"Lei Ordinária 262/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D262%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D262","e":"Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Vicaricídio e à Violência Vicária contra Mulheres no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1105,"t":"Lei Ordinária 262/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D262%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D262","e":"Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Vicaricídio e à Violência Vicária contra Mulheres no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1104,"t":"Lei Ordinária 261/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D261%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16064/2026 ) Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a LUCIANE BONATTO.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1104,"t":"Lei Ordinária 261/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D261%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16064/2026 ) Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a LUCIANE BONATTO.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 22/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1103,"t":"Lei Ordinária 260/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D260%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16063/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Dr. Marcelo Augusto de Souza.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1103,"t":"Lei Ordinária 260/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D260%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16063/2026 ) Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Dr. Marcelo Augusto de Souza.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 22/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1102,"t":"Lei Ordinária 259/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D259%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16072/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dr. Claudio Rogério Solak.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1102,"t":"Lei Ordinária 259/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D259%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16072/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dr. Claudio Rogério Solak.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 22/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1101,"t":"Lei Ordinária 258/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D258%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16050/2026 ) L E I Nº 16.050 Denomina de OLGA DA SILVA TARARAN a Rua “C” do Loteamento Vista Alegre I, no Bairro Chapada, nesta cidade. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte L E I Art. 1º - Fica denominada d (...)","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 03/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1101,"t":"Lei Ordinária 258/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D258%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16050/2026 ) L E I Nº 16.050 Denomina de OLGA DA SILVA TARARAN a Rua “C” do Loteamento Vista Alegre I, no Bairro Chapada, nesta cidade. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte L E I Art. 1º - Fica denominada d (...)","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 22/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1100,"t":"Lei Ordinária 257/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D257%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16062/2026 ) Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora CARLA VIVIANE LAGOS MORESCO","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1100,"t":"Lei Ordinária 257/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D257%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16062/2026 ) Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora CARLA VIVIANE LAGOS MORESCO","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 22/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1099,"t":"Lei Ordinária 256/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D256%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D256","e":"Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas realizadas por meio virtual (bets) e jogos de azar em bens públicos de domínio da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e em eventos patrocinados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1099,"t":"Lei Ordinária 256/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D256%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D256","e":"Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas realizadas por meio virtual (bets) e jogos de azar em bens públicos de domínio da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e em eventos patrocinados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1099,"t":"Lei Ordinária 256/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D256%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D256","e":"Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas realizadas por meio virtual (bets) e jogos de azar em bens públicos de domínio da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e em eventos patrocinados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1099,"t":"Lei Ordinária 256/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D256%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D256","e":"Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas realizadas por meio virtual (bets) e jogos de azar em bens públicos de domínio da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e em eventos patrocinados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1098,"t":"Lei Ordinária 255/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D255%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16103/2026 ) Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1098,"t":"Lei Ordinária 255/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D255%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16103/2026 ) Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1097,"t":"Lei Ordinária 254/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D254%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D254","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.294.663,75, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1097,"t":"Lei Ordinária 254/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D254%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D254","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.294.663,75, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 31/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1096,"t":"Lei Ordinária 253/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D253%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D253","e":"Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a política municipal ambiental, conforme especifica.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1096,"t":"Lei Ordinária 253/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D253%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D253","e":"Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a política municipal ambiental, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/09/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1096,"t":"Lei Ordinária 253/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D253%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D253","e":"Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a política municipal ambiental, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1096,"t":"Lei Ordinária 253/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D253%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D253","e":"Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a política municipal ambiental, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Gulherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/08/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1095,"t":"Lei Ordinária 252/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D252%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D252","e":"Declara a utilidade pública municipal da Instituto Culturação, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1094,"t":"Lei Ordinária 251/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D251%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D251","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação do veículo automotor VW/GOL 1.0 GIV, ano/modelo 2011/2012, placas AUX3633, em favor do Núcleo Promocional Pequeno Anjo, mediante doação pura e simples.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1094,"t":"Lei Ordinária 251/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D251%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D251","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação do veículo automotor VW/GOL 1.0 GIV, ano/modelo 2011/2012, placas AUX3633, em favor do Núcleo Promocional Pequeno Anjo, mediante doação pura e simples.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1094,"t":"Lei Ordinária 251/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D251%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D251","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação do veículo automotor VW/GOL 1.0 GIV, ano/modelo 2011/2012, placas AUX3633, em favor do Núcleo Promocional Pequeno Anjo, mediante doação pura e simples.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1093,"t":"Lei Ordinária 250/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D250%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D250","e":"Institui a Gratificação por Deslocamento às Unidades Escolares de Difícil Acesso.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1093,"t":"Lei Ordinária 250/2026","a":2026,"c":"Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Emenda nº 1 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D250%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D250","e":"Institui a Gratificação por Deslocamento às Unidades Escolares de Difícil Acesso.","r":"","res":""},{"pid":1093,"t":"Lei Ordinária 250/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D250%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D250","e":"Institui a Gratificação por Deslocamento às Unidades Escolares de Difícil Acesso.","r":"Comissão de Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1093,"t":"Lei Ordinária 250/2026","a":2026,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D250%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D250","e":"Institui a Gratificação por Deslocamento às Unidades Escolares de Difícil Acesso.","r":"","res":""},{"pid":1093,"t":"Lei Ordinária 250/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D250%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D250","e":"Institui a Gratificação por Deslocamento às Unidades Escolares de Difícil Acesso.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1093,"t":"Lei Ordinária 250/2026","a":2026,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D250%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D250","e":"Institui a Gratificação por Deslocamento às Unidades Escolares de Difícil Acesso.","r":"","res":""},{"pid":1093,"t":"Lei Ordinária 250/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D250%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D250","e":"Institui a Gratificação por Deslocamento às Unidades Escolares de Difícil Acesso.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 01/09/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1093,"t":"Lei Ordinária 250/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D250%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D250","e":"Institui a Gratificação por Deslocamento às Unidades Escolares de Difícil Acesso.","r":"","res":""},{"pid":1092,"t":"Lei Ordinária 249/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D249%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D249","e":"Dispõe sobre a autorização para cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa do Município do Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1092,"t":"Lei Ordinária 249/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D249%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D249","e":"Dispõe sobre a autorização para cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa do Município do Ponta Grossa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1092,"t":"Lei Ordinária 249/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D249%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D249","e":"Dispõe sobre a autorização para cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa do Município do Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental, impacto financeiro e orçamentário.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1090,"t":"Lei Ordinária 247/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D247%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D247","e":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 22/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1090,"t":"Lei Ordinária 247/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D247%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D247","e":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1090,"t":"Lei Ordinária 247/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D247%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D247","e":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1089,"t":"Lei Ordinária 246/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D246%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D246","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Tarcisio Fanha Dornelles.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 22/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1089,"t":"Lei Ordinária 246/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D246%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D246","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Tarcisio Fanha Dornelles.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/07/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1088,"t":"Lei Ordinária 245/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D245%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16061/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao senhor Luiz Laertes de Freitas.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 22/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1088,"t":"Lei Ordinária 245/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D245%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16061/2026 ) Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao senhor Luiz Laertes de Freitas.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1087,"t":"Lei Ordinária 244/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D244%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D244","e":"Institui o Programa Municipal de Orientação e Facilitação do Acesso às Solicitações de Abonos e Benefícios no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1087,"t":"Lei Ordinária 244/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D244%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D244","e":"Institui o Programa Municipal de Orientação e Facilitação do Acesso às Solicitações de Abonos e Benefícios no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1087,"t":"Lei Ordinária 244/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D244%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D244","e":"Institui o Programa Municipal de Orientação e Facilitação do Acesso às Solicitações de Abonos e Benefícios no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 23/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1086,"t":"Lei Ordinária 243/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D243%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D243","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1086,"t":"Lei Ordinária 243/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D243%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D243","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1085,"t":"Lei Ordinária 242/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D242%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16108/2026 ) Cria o Programa Municipal de Residência Artística em Artes Visuais.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1085,"t":"Lei Ordinária 242/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D242%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16108/2026 ) Cria o Programa Municipal de Residência Artística em Artes Visuais.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1085,"t":"Lei Ordinária 242/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D242%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16108/2026 ) Cria o Programa Municipal de Residência Artística em Artes Visuais.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 22/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1084,"t":"Lei Ordinária 241/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D241%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D241","e":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1084,"t":"Lei Ordinária 241/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D241%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D241","e":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1083,"t":"Lei Ordinária 240/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D240%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D240","e":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1083,"t":"Lei Ordinária 240/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D240%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D240","e":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1082,"t":"Lei Ordinária 239/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D239%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D239","e":"Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Arquivística de Documentos, o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, institui normas para classificação, avaliação, temporalidade, destinação, preservação e eliminação de documentos no âmbito da Administração Pública.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 22/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1082,"t":"Lei Ordinária 239/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D239%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D239","e":"Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Arquivística de Documentos, o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, institui normas para classificação, avaliação, temporalidade, destinação, preservação e eliminação de documentos no âmbito da Administração Pública.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1082,"t":"Lei Ordinária 239/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D239%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D239","e":"Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Arquivística de Documentos, o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, institui normas para classificação, avaliação, temporalidade, destinação, preservação e eliminação de documentos no âmbito da Administração Pública.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1081,"t":"Lei Ordinária 238/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D238%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D238","e":"Altera a Lei n. 14.814, de 02/10/2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Mauricio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1081,"t":"Lei Ordinária 238/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D238%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D238","e":"Altera a Lei n. 14.814, de 02/10/2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1081,"t":"Lei Ordinária 238/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D238%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D238","e":"Altera a Lei n. 14.814, de 02/10/2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1081,"t":"Lei Ordinária 238/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D238%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D238","e":"Altera a Lei n. 14.814, de 02/10/2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1080,"t":"Lei Ordinária 237/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D237%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D237","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.640.385,14, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1080,"t":"Lei Ordinária 237/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D237%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D237","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.640.385,14, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Gulherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1079,"t":"Lei Ordinária 236/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D236%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D236","e":"Dispõe sobre a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre valores pertencentes a terceiros e repassados por empresas de intermediação imobiliária, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1079,"t":"Lei Ordinária 236/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D236%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D236","e":"Dispõe sobre a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre valores pertencentes a terceiros e repassados por empresas de intermediação imobiliária, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1078,"t":"Lei Ordinária 235/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D235%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D235","e":"Dispõe sobre a observância da classificação de risco, das prioridades legais e da rastreabilidade das decisões da Central de Regulação no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1078,"t":"Lei Ordinária 235/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D235%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D235","e":"Dispõe sobre a observância da classificação de risco, das prioridades legais e da rastreabilidade das decisões da Central de Regulação no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1078,"t":"Lei Ordinária 235/2026","a":2026,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D235%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D235","e":"Dispõe sobre a observância da classificação de risco, das prioridades legais e da rastreabilidade das decisões da Central de Regulação no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":1078,"t":"Lei Ordinária 235/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D235%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D235","e":"Dispõe sobre a observância da classificação de risco, das prioridades legais e da rastreabilidade das decisões da Central de Regulação no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1078,"t":"Lei Ordinária 235/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D235%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D235","e":"Dispõe sobre a observância da classificação de risco, das prioridades legais e da rastreabilidade das decisões da Central de Regulação no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Gulherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1078,"t":"Lei Ordinária 235/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D235%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D235","e":"Dispõe sobre a observância da classificação de risco, das prioridades legais e da rastreabilidade das decisões da Central de Regulação no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":1077,"t":"Lei Ordinária 234/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D234%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D234","e":"Institui o Programa “Embaixadas da Cultura”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/07/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1077,"t":"Lei Ordinária 234/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D234%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D234","e":"Institui o Programa “Embaixadas da Cultura”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 22/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1077,"t":"Lei Ordinária 234/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D234%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D234","e":"Institui o Programa “Embaixadas da Cultura”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/08/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1077,"t":"Lei Ordinária 234/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D234%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D234","e":"Institui o Programa “Embaixadas da Cultura”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1076,"t":"Lei Ordinária 233/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D233%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D233","e":"Institui a Política Municipal de Programas Permanentes de Cultura no Município de Ponta Grossa e estabelece diretrizes para sua execução no âmbito do Sistema Municipal de Cultura.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1076,"t":"Lei Ordinária 233/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D233%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D233","e":"Institui a Política Municipal de Programas Permanentes de Cultura no Município de Ponta Grossa e estabelece diretrizes para sua execução no âmbito do Sistema Municipal de Cultura.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1076,"t":"Lei Ordinária 233/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D233%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D233","e":"Institui a Política Municipal de Programas Permanentes de Cultura no Município de Ponta Grossa e estabelece diretrizes para sua execução no âmbito do Sistema Municipal de Cultura.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1076,"t":"Lei Ordinária 233/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D233%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D233","e":"Institui a Política Municipal de Programas Permanentes de Cultura no Município de Ponta Grossa e estabelece diretrizes para sua execução no âmbito do Sistema Municipal de Cultura.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1075,"t":"Lei Ordinária 232/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D232%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16036/2026 ) Lei de Garantia da Autonomia das Instituições Religiosas em Processos de Tombamento.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/07/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1075,"t":"Lei Ordinária 232/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D232%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16036/2026 ) Lei de Garantia da Autonomia das Instituições Religiosas em Processos de Tombamento.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1075,"t":"Lei Ordinária 232/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D232%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16036/2026 ) Lei de Garantia da Autonomia das Instituições Religiosas em Processos de Tombamento.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1075,"t":"Lei Ordinária 232/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D232%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16036/2026 ) Lei de Garantia da Autonomia das Instituições Religiosas em Processos de Tombamento.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela inadmissibilidade do projeto em 07/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela inadmissibilidade"},{"pid":1074,"t":"Lei Ordinária 231/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turísmo, e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D231%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Assegura a criação e reserva de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos, nas proximidades de órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e de delegacias de polícia, para advogados e advogadas em efetivo exercício profissional no Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras pro (...)","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turísmo, e Meio Ambiente, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1074,"t":"Lei Ordinária 231/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D231%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Assegura a criação e reserva de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos, nas proximidades de órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e de delegacias de polícia, para advogados e advogadas em efetivo exercício profissional no Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras pro (...)","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1074,"t":"Lei Ordinária 231/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D231%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Assegura a criação e reserva de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos, nas proximidades de órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e de delegacias de polícia, para advogados e advogadas em efetivo exercício profissional no Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras pro (...)","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1074,"t":"Lei Ordinária 231/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D231%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Assegura a criação e reserva de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos, nas proximidades de órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e de delegacias de polícia, para advogados e advogadas em efetivo exercício profissional no Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras pro (...)","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1074,"t":"Lei Ordinária 231/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D231%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Assegura a criação e reserva de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos, nas proximidades de órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e de delegacias de polícia, para advogados e advogadas em efetivo exercício profissional no Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras pro (...)","r":"","res":""},{"pid":1073,"t":"Lei Ordinária 230/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D230%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D230","e":"Institui o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, inclui a prática “Go Blue” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1073,"t":"Lei Ordinária 230/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D230%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D230","e":"Institui o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, inclui a prática “Go Blue” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1073,"t":"Lei Ordinária 230/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D230%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D230","e":"Institui o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, inclui a prática “Go Blue” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1072,"t":"Lei Ordinária 229/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D229%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D229","e":"Institui o Programa Municipal de Apoio Nutricional ao Trabalhador Desempregado, destinado a combater a insegurança alimentar e apoiar a recolocação de profissionais no mercado de trabalho, e dá outras providências.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1072,"t":"Lei Ordinária 229/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D229%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D229","e":"Institui o Programa Municipal de Apoio Nutricional ao Trabalhador Desempregado, destinado a combater a insegurança alimentar e apoiar a recolocação de profissionais no mercado de trabalho, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1072,"t":"Lei Ordinária 229/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D229%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D229","e":"Institui o Programa Municipal de Apoio Nutricional ao Trabalhador Desempregado, destinado a combater a insegurança alimentar e apoiar a recolocação de profissionais no mercado de trabalho, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1072,"t":"Lei Ordinária 229/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D229%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D229","e":"Institui o Programa Municipal de Apoio Nutricional ao Trabalhador Desempregado, destinado a combater a insegurança alimentar e apoiar a recolocação de profissionais no mercado de trabalho, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1071,"t":"Lei Ordinária 228/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D228%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D228","e":"Estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos e da convivência ética e cidadã na Rede Pública Municipal de Ensino.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 22/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1071,"t":"Lei Ordinária 228/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D228%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D228","e":"Estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos e da convivência ética e cidadã na Rede Pública Municipal de Ensino.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1071,"t":"Lei Ordinária 228/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D228%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D228","e":"Estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos e da convivência ética e cidadã na Rede Pública Municipal de Ensino.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1070,"t":"Lei Ordinária 227/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D227%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D227","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Suzane Maria Carvalho do Prado.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1070,"t":"Lei Ordinária 227/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D227%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D227","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Suzane Maria Carvalho do Prado.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1069,"t":"Lei Ordinária 226/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D226%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D226","e":"Revoga a Lei n. 15.890, de 25/05/2025.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1069,"t":"Lei Ordinária 226/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D226%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D226","e":"Revoga a Lei n. 15.890, de 25/05/2025.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/06/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1068,"t":"Lei Ordinária 225/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D225%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D225","e":"Denomina de Simon Magalhães, a rua atualmente denominada Rua Bananas, localizada entre a Rua Orlando Hennemberg e Rua Professora Sinhara Natel de Paula, Bairro das Órfãs, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1068,"t":"Lei Ordinária 225/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D225%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D225","e":"Denomina de Simon Magalhães, a rua atualmente denominada Rua Bananas, localizada entre a Rua Orlando Hennemberg e Rua Professora Sinhara Natel de Paula, Bairro das Órfãs, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1067,"t":"Lei Ordinária 224/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D224%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D224","e":"Institui a Semana Municipal de Combate ao Uso do Cigarro Eletrônico, no âmbito do Munícipio de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1067,"t":"Lei Ordinária 224/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D224%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D224","e":"Institui a Semana Municipal de Combate ao Uso do Cigarro Eletrônico, no âmbito do Munícipio de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1067,"t":"Lei Ordinária 224/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D224%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D224","e":"Institui a Semana Municipal de Combate ao Uso do Cigarro Eletrônico, no âmbito do Munícipio de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1067,"t":"Lei Ordinária 224/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D224%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D224","e":"Institui a Semana Municipal de Combate ao Uso do Cigarro Eletrônico, no âmbito do Munícipio de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1066,"t":"Lei Ordinária 223/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D223%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D223","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao senhor Isaias Cantoia Luiz.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1066,"t":"Lei Ordinária 223/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D223%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D223","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao senhor Isaias Cantoia Luiz.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1065,"t":"Lei Ordinária 222/2026","a":2026,"c":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D222%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D222","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, sob relatoria de Mauricio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1065,"t":"Lei Ordinária 222/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D222%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D222","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1065,"t":"Lei Ordinária 222/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D222%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D222","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1065,"t":"Lei Ordinária 222/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D222%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D222","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1065,"t":"Lei Ordinária 222/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D222%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D222","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1064,"t":"Lei Ordinária 221/2026","a":2026,"c":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D221%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D221","e":"Institui o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 02/10/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1064,"t":"Lei Ordinária 221/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D221%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D221","e":"Institui o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1064,"t":"Lei Ordinária 221/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D221%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D221","e":"Institui o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1064,"t":"Lei Ordinária 221/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D221%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D221","e":"Institui o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1064,"t":"Lei Ordinária 221/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D221%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D221","e":"Institui o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 01/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1063,"t":"Lei Ordinária 220/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D220%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D220","e":"Altera a Lei nº 9.776 , de 18/11/2008.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/07/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1063,"t":"Lei Ordinária 220/2026","a":2026,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D220%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D220","e":"Altera a Lei nº 9.776 , de 18/11/2008.","r":"","res":""},{"pid":1063,"t":"Lei Ordinária 220/2026","a":2026,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D220%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D220","e":"Altera a Lei nº 9.776 , de 18/11/2008.","r":"","res":""},{"pid":1063,"t":"Lei Ordinária 220/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D220%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D220","e":"Altera a Lei nº 9.776 , de 18/11/2008.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/06/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1062,"t":"Lei Ordinária 219/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D219%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D219","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor RAFAEL LORENZETO.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/07/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1062,"t":"Lei Ordinária 219/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D219%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D219","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor RAFAEL LORENZETO.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/06/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1061,"t":"Lei Ordinária 218/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D218%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D218","e":"Altera a Lei n. 8.775/2006, conforme especifica.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1061,"t":"Lei Ordinária 218/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D218%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D218","e":"Altera a Lei n. 8.775/2006, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1061,"t":"Lei Ordinária 218/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D218%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D218","e":"Altera a Lei n. 8.775/2006, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1061,"t":"Lei Ordinária 218/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D218%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D218","e":"Altera a Lei n. 8.775/2006, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/06/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1060,"t":"Lei Ordinária 217/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D217%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16043/2026 ) Declara a utilidade pública municipal da SOCIEDADE ESPIRITUALISTA CABOCLOS DA LEI, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/07/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1060,"t":"Lei Ordinária 217/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D217%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16043/2026 ) Declara a utilidade pública municipal da SOCIEDADE ESPIRITUALISTA CABOCLOS DA LEI, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/06/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1059,"t":"Lei Ordinária 216/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D216%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D216","e":"Institui o espetáculo “A Paixão de Cristo” realizado anualmente pelo grupo teatral Passio Christi, no calendário oficial do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1059,"t":"Lei Ordinária 216/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D216%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D216","e":"Institui o espetáculo “A Paixão de Cristo” realizado anualmente pelo grupo teatral Passio Christi, no calendário oficial do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1059,"t":"Lei Ordinária 216/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D216%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D216","e":"Institui o espetáculo “A Paixão de Cristo” realizado anualmente pelo grupo teatral Passio Christi, no calendário oficial do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmaceutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1058,"t":"Lei Ordinária 215/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D215%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16091/2026 ) Institui o Programa “Selo Amigo do Gari” no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1058,"t":"Lei Ordinária 215/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D215%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16091/2026 ) Institui o Programa “Selo Amigo do Gari” no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1058,"t":"Lei Ordinária 215/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D215%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16091/2026 ) Institui o Programa “Selo Amigo do Gari” no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmaceutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 11/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1057,"t":"Lei Ordinária 214/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D214%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D214","e":"Altera a redação do § 2º do artigo 244-C da Lei nº 6.857, de 26 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Mauricio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência, legalidade e juridicidade.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1057,"t":"Lei Ordinária 214/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D214%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D214","e":"Altera a redação do § 2º do artigo 244-C da Lei nº 6.857, de 26 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1057,"t":"Lei Ordinária 214/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D214%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D214","e":"Altera a redação do § 2º do artigo 244-C da Lei nº 6.857, de 26 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1057,"t":"Lei Ordinária 214/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D214%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D214","e":"Altera a redação do § 2º do artigo 244-C da Lei nº 6.857, de 26 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 01/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1056,"t":"Lei Ordinária 213/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D213%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D213","e":"Reconhece os rodeios, provas de laço, esportes equestres e demais manifestações tradicionais campeiras como patrimônio cultural imaterial do Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1056,"t":"Lei Ordinária 213/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D213%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D213","e":"Reconhece os rodeios, provas de laço, esportes equestres e demais manifestações tradicionais campeiras como patrimônio cultural imaterial do Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1056,"t":"Lei Ordinária 213/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D213%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D213","e":"Reconhece os rodeios, provas de laço, esportes equestres e demais manifestações tradicionais campeiras como patrimônio cultural imaterial do Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 11/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1054,"t":"Lei Ordinária 211/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D211%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D211","e":"Promove alteração na Lei nº 14.582, de 18/04/2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1053,"t":"Lei Ordinária 210/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D210%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D210","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da base das traves utilizadas em campos e quadras de futebol, situados em espaços públicos ou privados no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/06/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1053,"t":"Lei Ordinária 210/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D210%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D210","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da base das traves utilizadas em campos e quadras de futebol, situados em espaços públicos ou privados no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1053,"t":"Lei Ordinária 210/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D210%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D210","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da base das traves utilizadas em campos e quadras de futebol, situados em espaços públicos ou privados no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1053,"t":"Lei Ordinária 210/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D210%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D210","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da base das traves utilizadas em campos e quadras de futebol, situados em espaços públicos ou privados no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/06/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1052,"t":"Lei Ordinária 209/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D209%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D209","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à senhora ALICE BELLO","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/06/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1052,"t":"Lei Ordinária 209/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D209%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D209","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à senhora ALICE BELLO","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/06/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1051,"t":"Lei Ordinária 208/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D208%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D208","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Tenente-Coronel Sérgio do Prado Nabozny.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/06/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1051,"t":"Lei Ordinária 208/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D208%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D208","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Tenente-Coronel Sérgio do Prado Nabozny.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/06/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1050,"t":"Lei Ordinária 207/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D207%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D207","e":"Declara a utilidade pública municipal a Associação Fernix de Apoio a Pacientes Oncológicos, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1050,"t":"Lei Ordinária 207/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D207%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D207","e":"Declara a utilidade pública municipal a Associação Fernix de Apoio a Pacientes Oncológicos, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1049,"t":"Lei Ordinária 206/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D206%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D206","e":"Declara a utilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/07/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1049,"t":"Lei Ordinária 206/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D206%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D206","e":"Declara a utilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1048,"t":"Lei Ordinária 205/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D205%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D205","e":"Declara a utilidade pública municipal da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional ABRASEL Regional Campos Gerais, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1048,"t":"Lei Ordinária 205/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D205%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D205","e":"Declara a utilidade pública municipal da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional ABRASEL Regional Campos Gerais, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1047,"t":"Lei Ordinária 204/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D204%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D204","e":"L E I Nº 15.959 Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios inerentes à Advocacia Pública, cria o Fundo de Gestão dos honorários advocatícios dos Procuradores da Procuradoria Geral do Município de Ponta Grossa (FGH-PG) e o respectivo Conselho Diretor. A CÂMARA MUNICIPAL (...)","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1047,"t":"Lei Ordinária 204/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D204%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D204","e":"L E I Nº 15.959 Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios inerentes à Advocacia Pública, cria o Fundo de Gestão dos honorários advocatícios dos Procuradores da Procuradoria Geral do Município de Ponta Grossa (FGH-PG) e o respectivo Conselho Diretor. A CÂMARA MUNICIPAL (...)","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1047,"t":"Lei Ordinária 204/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D204%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D204","e":"L E I Nº 15.959 Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios inerentes à Advocacia Pública, cria o Fundo de Gestão dos honorários advocatícios dos Procuradores da Procuradoria Geral do Município de Ponta Grossa (FGH-PG) e o respectivo Conselho Diretor. A CÂMARA MUNICIPAL (...)","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/06/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1046,"t":"Lei Ordinária 203/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D203%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D203","e":"Institui a competição desportiva denominada “JEM dos Pais”, a ser realizada durante os Jogos Estudantis Municipais - JEM.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/06/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1046,"t":"Lei Ordinária 203/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D203%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D203","e":"Institui a competição desportiva denominada “JEM dos Pais”, a ser realizada durante os Jogos Estudantis Municipais - JEM.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1046,"t":"Lei Ordinária 203/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D203%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D203","e":"Institui a competição desportiva denominada “JEM dos Pais”, a ser realizada durante os Jogos Estudantis Municipais - JEM.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1046,"t":"Lei Ordinária 203/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D203%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D203","e":"Institui a competição desportiva denominada “JEM dos Pais”, a ser realizada durante os Jogos Estudantis Municipais - JEM.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 22/06/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1045,"t":"Lei Ordinária 202/2026","a":2026,"c":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D202%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D202","e":"Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal \"Lar de Acolhimento Assistido da Pessoa Idosa\", voltado ao acolhimento de pessoas idosas em situação de abandono ou vulnerabilidade, à capacitação e geração de renda para cuidadores sociais em situação de vulnerabilidade e à participação (...)","r":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1045,"t":"Lei Ordinária 202/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D202%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D202","e":"Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal \"Lar de Acolhimento Assistido da Pessoa Idosa\", voltado ao acolhimento de pessoas idosas em situação de abandono ou vulnerabilidade, à capacitação e geração de renda para cuidadores sociais em situação de vulnerabilidade e à participação (...)","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1045,"t":"Lei Ordinária 202/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D202%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D202","e":"Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal \"Lar de Acolhimento Assistido da Pessoa Idosa\", voltado ao acolhimento de pessoas idosas em situação de abandono ou vulnerabilidade, à capacitação e geração de renda para cuidadores sociais em situação de vulnerabilidade e à participação (...)","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1045,"t":"Lei Ordinária 202/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D202%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D202","e":"Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal \"Lar de Acolhimento Assistido da Pessoa Idosa\", voltado ao acolhimento de pessoas idosas em situação de abandono ou vulnerabilidade, à capacitação e geração de renda para cuidadores sociais em situação de vulnerabilidade e à participação (...)","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1044,"t":"Lei Ordinária 201/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D201%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D201","e":"Altera a Lei n. 14.918, de 22/12/2023.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1044,"t":"Lei Ordinária 201/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D201%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D201","e":"Altera a Lei n. 14.918, de 22/12/2023.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/06/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1043,"t":"Lei Ordinária 200/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D200%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D200","e":"Altera a Lei n. 15.292, de 14/10/2024.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1043,"t":"Lei Ordinária 200/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D200%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D200","e":"Altera a Lei n. 15.292, de 14/10/2024.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/06/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1042,"t":"Lei Ordinária 199/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D199%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D199","e":"Promove alterações na Lei nº 12.919, de 02/10/2017, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1042,"t":"Lei Ordinária 199/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D199%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D199","e":"Promove alterações na Lei nº 12.919, de 02/10/2017, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/06/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1041,"t":"Lei Ordinária 198/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D198%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D198","e":"Dispõe sobre a disponibilização digital de resultados de exames laboratoriais realizados pela rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1041,"t":"Lei Ordinária 198/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D198%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D198","e":"Dispõe sobre a disponibilização digital de resultados de exames laboratoriais realizados pela rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1041,"t":"Lei Ordinária 198/2026","a":2026,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D198%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D198","e":"Dispõe sobre a disponibilização digital de resultados de exames laboratoriais realizados pela rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":1041,"t":"Lei Ordinária 198/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D198%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D198","e":"Dispõe sobre a disponibilização digital de resultados de exames laboratoriais realizados pela rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1041,"t":"Lei Ordinária 198/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D198%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D198","e":"Dispõe sobre a disponibilização digital de resultados de exames laboratoriais realizados pela rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 03/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1041,"t":"Lei Ordinária 198/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D198%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D198","e":"Dispõe sobre a disponibilização digital de resultados de exames laboratoriais realizados pela rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":1040,"t":"Lei Ordinária 197/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D197%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D197","e":"Institui diretrizes para a implementação da Política Municipal de Acessibilidade Sensorial e Comunicacional nos Equipamentos Culturais Públicos do Município de Ponta Grossa, mediante a disponibilização de dispositivos de acomodação sensorial, audiodescrição e interpretação em Língua Brasileira de Si (...)","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1040,"t":"Lei Ordinária 197/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D197%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D197","e":"Institui diretrizes para a implementação da Política Municipal de Acessibilidade Sensorial e Comunicacional nos Equipamentos Culturais Públicos do Município de Ponta Grossa, mediante a disponibilização de dispositivos de acomodação sensorial, audiodescrição e interpretação em Língua Brasileira de Si (...)","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1040,"t":"Lei Ordinária 197/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D197%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D197","e":"Institui diretrizes para a implementação da Política Municipal de Acessibilidade Sensorial e Comunicacional nos Equipamentos Culturais Públicos do Município de Ponta Grossa, mediante a disponibilização de dispositivos de acomodação sensorial, audiodescrição e interpretação em Língua Brasileira de Si (...)","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1040,"t":"Lei Ordinária 197/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D197%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D197","e":"Institui diretrizes para a implementação da Política Municipal de Acessibilidade Sensorial e Comunicacional nos Equipamentos Culturais Públicos do Município de Ponta Grossa, mediante a disponibilização de dispositivos de acomodação sensorial, audiodescrição e interpretação em Língua Brasileira de Si (...)","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr. Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1039,"t":"Lei Ordinária 196/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D196%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D196","e":"Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1039,"t":"Lei Ordinária 196/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D196%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D196","e":"Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1039,"t":"Lei Ordinária 196/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D196%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D196","e":"Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1039,"t":"Lei Ordinária 196/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D196%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D196","e":"Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1038,"t":"Lei Ordinária 195/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D195%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D195","e":"Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa, o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis” e a “Semana Municipal do Corretor de Imóveis”, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/06/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1038,"t":"Lei Ordinária 195/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D195%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D195","e":"Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa, o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis” e a “Semana Municipal do Corretor de Imóveis”, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1038,"t":"Lei Ordinária 195/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D195%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D195","e":"Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa, o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis” e a “Semana Municipal do Corretor de Imóveis”, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/06/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1037,"t":"Lei Ordinária 194/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D194%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D194","e":"Denomina de ARY LINDOLPHO DA SILVA o trecho da Estrada Rural Pery Pereira Costa até o encontro da estrada rural Natalia Sysocki, na Localidade de Pocinhos, Distrito de Itaiacoca.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1037,"t":"Lei Ordinária 194/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D194%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D194","e":"Denomina de ARY LINDOLPHO DA SILVA o trecho da Estrada Rural Pery Pereira Costa até o encontro da estrada rural Natalia Sysocki, na Localidade de Pocinhos, Distrito de Itaiacoca.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1036,"t":"Lei Ordinária 193/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D193%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D193","e":"Institui no Município de Ponta Grossa o Programa Municipal Rede Alyne de Atenção Integral à Saúde Materna, Infantil e do Recém-Nascido, e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1036,"t":"Lei Ordinária 193/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D193%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D193","e":"Institui no Município de Ponta Grossa o Programa Municipal Rede Alyne de Atenção Integral à Saúde Materna, Infantil e do Recém-Nascido, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1036,"t":"Lei Ordinária 193/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D193%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D193","e":"Institui no Município de Ponta Grossa o Programa Municipal Rede Alyne de Atenção Integral à Saúde Materna, Infantil e do Recém-Nascido, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1036,"t":"Lei Ordinária 193/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D193%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D193","e":"Institui no Município de Ponta Grossa o Programa Municipal Rede Alyne de Atenção Integral à Saúde Materna, Infantil e do Recém-Nascido, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 11/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1035,"t":"Lei Ordinária 192/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D192%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D192","e":"Altera a Lei n. 15.393, de 16/01/2025, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1035,"t":"Lei Ordinária 192/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D192%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D192","e":"Altera a Lei n. 15.393, de 16/01/2025, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1035,"t":"Lei Ordinária 192/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D192%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D192","e":"Altera a Lei n. 15.393, de 16/01/2025, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 11/06/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1034,"t":"Lei Ordinária 191/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D191%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D191","e":"Altera a Lei n. 14.357, de 23/08/2022.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1034,"t":"Lei Ordinária 191/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D191%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D191","e":"Altera a Lei n. 14.357, de 23/08/2022.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/05/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1033,"t":"Lei Ordinária 190/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D190%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D190","e":"Denomina de GUIOMAR DE LOURDES RIBEIRO, no perímetro urbano, a via entre a BR 376 com o final da Avenida Edison Ribeiro, no bairro Piriquitos, neste cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1033,"t":"Lei Ordinária 190/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D190%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D190","e":"Denomina de GUIOMAR DE LOURDES RIBEIRO, no perímetro urbano, a via entre a BR 376 com o final da Avenida Edison Ribeiro, no bairro Piriquitos, neste cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1032,"t":"Lei Ordinária 189/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D189%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D189","e":"Disciplina a circulação e estabelece normas de segurança para a utilização de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas e áreas de lazer do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1032,"t":"Lei Ordinária 189/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D189%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D189","e":"Disciplina a circulação e estabelece normas de segurança para a utilização de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas e áreas de lazer do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1032,"t":"Lei Ordinária 189/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D189%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D189","e":"Disciplina a circulação e estabelece normas de segurança para a utilização de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas e áreas de lazer do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 12/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1031,"t":"Lei Ordinária 188/2026","a":2026,"c":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D188%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D188","e":"Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos para o recebimento de resíduos de construção civil no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1031,"t":"Lei Ordinária 188/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D188%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D188","e":"Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos para o recebimento de resíduos de construção civil no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1031,"t":"Lei Ordinária 188/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D188%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D188","e":"Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos para o recebimento de resíduos de construção civil no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1031,"t":"Lei Ordinária 188/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D188%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D188","e":"Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos para o recebimento de resíduos de construção civil no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1031,"t":"Lei Ordinária 188/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D188%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D188","e":"Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos para o recebimento de resíduos de construção civil no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1031,"t":"Lei Ordinária 188/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D188%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D188","e":"Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos para o recebimento de resíduos de construção civil no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":1030,"t":"Lei Ordinária 187/2026","a":2026,"c":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D187%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D187","e":"Altera a Lei Municipal nº 11.645 de 2014 para incluir a ração para animais domésticos como item de troca por resíduos recicláveis, e dá outras providências.","r":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal, sob relatoria de Teka dos Animais, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1030,"t":"Lei Ordinária 187/2026","a":2026,"c":"Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Emenda ao Substitutivo nº 2 - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D187%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D15002005%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D187","e":"Altera a Lei Municipal nº 11.645 de 2014 para incluir a ração para animais domésticos como item de troca por resíduos recicláveis, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":1030,"t":"Lei Ordinária 187/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D187%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D187","e":"Altera a Lei Municipal nº 11.645 de 2014 para incluir a ração para animais domésticos como item de troca por resíduos recicláveis, e dá outras providências.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1030,"t":"Lei Ordinária 187/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D187%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D187","e":"Altera a Lei Municipal nº 11.645 de 2014 para incluir a ração para animais domésticos como item de troca por resíduos recicláveis, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1030,"t":"Lei Ordinária 187/2026","a":2026,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda ao Substitutivo nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D187%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D15002003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D187","e":"Altera a Lei Municipal nº 11.645 de 2014 para incluir a ração para animais domésticos como item de troca por resíduos recicláveis, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":1030,"t":"Lei Ordinária 187/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D187%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D187","e":"Altera a Lei Municipal nº 11.645 de 2014 para incluir a ração para animais domésticos como item de troca por resíduos recicláveis, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1030,"t":"Lei Ordinária 187/2026","a":2026,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda ao Substitutivo nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D187%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D15002002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D187","e":"Altera a Lei Municipal nº 11.645 de 2014 para incluir a ração para animais domésticos como item de troca por resíduos recicláveis, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":1030,"t":"Lei Ordinária 187/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D187%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D187","e":"Altera a Lei Municipal nº 11.645 de 2014 para incluir a ração para animais domésticos como item de troca por resíduos recicláveis, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr. Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1030,"t":"Lei Ordinária 187/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda ao Substitutivo nº 2 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D187%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D15002001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D187","e":"Altera a Lei Municipal nº 11.645 de 2014 para incluir a ração para animais domésticos como item de troca por resíduos recicláveis, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":1029,"t":"Lei Ordinária 186/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D186%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D186","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1029,"t":"Lei Ordinária 186/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D186%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D186","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 25/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1028,"t":"Lei Ordinária 185/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D185%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D185","e":"Declara de utilidade pública municipal a Associação Presas de Marfim Cheerleading, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1028,"t":"Lei Ordinária 185/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D185%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D185","e":"Declara de utilidade pública municipal a Associação Presas de Marfim Cheerleading, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1027,"t":"Lei Ordinária 184/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D184%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D184","e":"Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Proclamação do Evangelho.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/06/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1027,"t":"Lei Ordinária 184/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D184%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D184","e":"Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Proclamação do Evangelho.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1027,"t":"Lei Ordinária 184/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D184%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D184","e":"Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Proclamação do Evangelho.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/05/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1026,"t":"Lei Ordinária 183/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D183%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D183","e":"Denomina de Mario Amadeu Gallera, o atual Auditório do Parque de Olarias, localizado no Parque Lago de Olarias, Bairro de Olarias, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1026,"t":"Lei Ordinária 183/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D183%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D183","e":"Denomina de Mario Amadeu Gallera, o atual Auditório do Parque de Olarias, localizado no Parque Lago de Olarias, Bairro de Olarias, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1025,"t":"Lei Ordinária 182/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D182%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D182","e":"Denomina de MARIA SIRVALINA LEITE DOS SANTOS, a atual Rua 14, Jardim Pontagrossense, Bairro de Uvaranas, Bairro de Olarias, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1025,"t":"Lei Ordinária 182/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D182%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D182","e":"Denomina de MARIA SIRVALINA LEITE DOS SANTOS, a atual Rua 14, Jardim Pontagrossense, Bairro de Uvaranas, Bairro de Olarias, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1024,"t":"Lei Ordinária 181/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D181%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D181","e":"Altera a Lei n. 15.748, de 22/12/2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto.","res":"Favorável"},{"pid":1024,"t":"Lei Ordinária 181/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D181%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D181","e":"Altera a Lei n. 15.748, de 22/12/2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1024,"t":"Lei Ordinária 181/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D181%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D181","e":"Altera a Lei n. 15.748, de 22/12/2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1023,"t":"Lei Ordinária 180/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D180%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D180","e":"Concede Titulo de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Luciane Maria Ricetti Favero.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1023,"t":"Lei Ordinária 180/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D180%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D180","e":"Concede Titulo de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Luciane Maria Ricetti Favero.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1022,"t":"Lei Ordinária 179/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D179%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D179","e":"Concede Titulo de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Mônica Quadros.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1022,"t":"Lei Ordinária 179/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D179%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D179","e":"Concede Titulo de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Mônica Quadros.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1021,"t":"Lei Ordinária 178/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D178%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D178","e":"DENOMINA DE PEDRO DOS SANTOS SEMKIW, A ATUAL RUA 28 SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1021,"t":"Lei Ordinária 178/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D178%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D178","e":"DENOMINA DE PEDRO DOS SANTOS SEMKIW, A ATUAL RUA 28 SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1020,"t":"Lei Ordinária 177/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D177%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D177","e":"Denomina de Lucia Maria Amarante a via pública situada entre a Comércio e Transporte de Combustíveis G.W. Ltda. e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em frente a Rodovia do Café Governador Ney Braga, na Fazenda Cibrazem II, Bairro Cara-Cara, em Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1020,"t":"Lei Ordinária 177/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D177%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D177","e":"Denomina de Lucia Maria Amarante a via pública situada entre a Comércio e Transporte de Combustíveis G.W. Ltda. e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em frente a Rodovia do Café Governador Ney Braga, na Fazenda Cibrazem II, Bairro Cara-Cara, em Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1019,"t":"Lei Ordinária 176/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D176%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D176","e":"Denomina de Flávio Fanucchi a atual Rua 25, localizada no Loteamento Jardim Bela Vista, Bairro Neves, em Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1019,"t":"Lei Ordinária 176/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D176%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D176","e":"Denomina de Flávio Fanucchi a atual Rua 25, localizada no Loteamento Jardim Bela Vista, Bairro Neves, em Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1018,"t":"Lei Ordinária 175/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D175%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D175","e":"Concede o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Tania Aparecida Lazzaretti","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 03/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1018,"t":"Lei Ordinária 175/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D175%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D175","e":"Concede o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Tania Aparecida Lazzaretti","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1017,"t":"Lei Ordinária 174/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D174%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D174","e":"Garante transporte aos estudantes residentes nos distritos do Município de Ponta Grossa participantes dos Jogos Estudantis Municipais - JEM e dos Jogos Estudantis das Escolas Municipais - JEEM, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/06/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1017,"t":"Lei Ordinária 174/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D174%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D174","e":"Garante transporte aos estudantes residentes nos distritos do Município de Ponta Grossa participantes dos Jogos Estudantis Municipais - JEM e dos Jogos Estudantis das Escolas Municipais - JEEM, e dá outras providências.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1017,"t":"Lei Ordinária 174/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D174%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D174","e":"Garante transporte aos estudantes residentes nos distritos do Município de Ponta Grossa participantes dos Jogos Estudantis Municipais - JEM e dos Jogos Estudantis das Escolas Municipais - JEEM, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1017,"t":"Lei Ordinária 174/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D174%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D174","e":"Garante transporte aos estudantes residentes nos distritos do Município de Ponta Grossa participantes dos Jogos Estudantis Municipais - JEM e dos Jogos Estudantis das Escolas Municipais - JEEM, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1016,"t":"Lei Ordinária 173/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D173%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D173","e":"Concede o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Marlene Zavacki Ribeiro","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 03/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1016,"t":"Lei Ordinária 173/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D173%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D173","e":"Concede o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Marlene Zavacki Ribeiro","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1014,"t":"Lei Ordinária 171/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D171%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D171","e":"Dispõe sobre a Contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos do Município de Ponta Grossa - COSIP-PG.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1014,"t":"Lei Ordinária 171/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D171%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D171","e":"Dispõe sobre a Contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos do Município de Ponta Grossa - COSIP-PG.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1014,"t":"Lei Ordinária 171/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D171%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D171","e":"Dispõe sobre a Contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos do Município de Ponta Grossa - COSIP-PG.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela inadmissibilidade do projeto em 22/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela inadmissibilidade"},{"pid":1013,"t":"Lei Ordinária 170/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D170%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D170","e":"Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora Prof. Marilisa do Rocio Oliveira.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1013,"t":"Lei Ordinária 170/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D170%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D170","e":"Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora Prof. Marilisa do Rocio Oliveira.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1012,"t":"Lei Ordinária 169/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D169%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D169","e":"Institui diretrizes para o Sistema Concentrado de Notificação Extrajudicial de Serviços Públicos no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1012,"t":"Lei Ordinária 169/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D169%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D169","e":"Institui diretrizes para o Sistema Concentrado de Notificação Extrajudicial de Serviços Públicos no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1012,"t":"Lei Ordinária 169/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D169%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D169","e":"Institui diretrizes para o Sistema Concentrado de Notificação Extrajudicial de Serviços Públicos no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1011,"t":"Lei Ordinária 168/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D168%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D168","e":"Denomina de JOSEPH SMITH JR. a Rotatória sem denominação localizada entre a Avenida Dom Geraldo Pellanda e Rua Rodrigo Octávio, em Uvaranas.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1011,"t":"Lei Ordinária 168/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D168%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D168","e":"Denomina de JOSEPH SMITH JR. a Rotatória sem denominação localizada entre a Avenida Dom Geraldo Pellanda e Rua Rodrigo Octávio, em Uvaranas.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1010,"t":"Lei Ordinária 167/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D167%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16060/2026 ) Institui o Programa Municipal de Segurança Escolar no âmbito da rede pública de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 03/06/2026.","res":"Favorável"},{"pid":1010,"t":"Lei Ordinária 167/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D167%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16060/2026 ) Institui o Programa Municipal de Segurança Escolar no âmbito da rede pública de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1010,"t":"Lei Ordinária 167/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D167%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16060/2026 ) Institui o Programa Municipal de Segurança Escolar no âmbito da rede pública de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1009,"t":"Lei Ordinária 166/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D166%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D166","e":"Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos e subsídios, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1009,"t":"Lei Ordinária 166/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D166%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D166","e":"Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos e subsídios, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1009,"t":"Lei Ordinária 166/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D166%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D166","e":"Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos e subsídios, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/05/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":1008,"t":"Lei Ordinária 165/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D165%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D165","e":"Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa - Paraná, o Dia de São Tiago, estabelece diretrizes para ações culturais, religiosas e turísticas relacionadas ao Caminho de Santiago, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1008,"t":"Lei Ordinária 165/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D165%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D165","e":"Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa - Paraná, o Dia de São Tiago, estabelece diretrizes para ações culturais, religiosas e turísticas relacionadas ao Caminho de Santiago, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1007,"t":"Lei Ordinária 164/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D164%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D164","e":"Dispõe sobre a garantia de atendimento acessível à pessoa surda nos serviços de saúde no âmbito do Município de Ponta Grossa e estabelece diretrizes para sua implementação.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1007,"t":"Lei Ordinária 164/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D164%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D164","e":"Dispõe sobre a garantia de atendimento acessível à pessoa surda nos serviços de saúde no âmbito do Município de Ponta Grossa e estabelece diretrizes para sua implementação.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1007,"t":"Lei Ordinária 164/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D164%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D164","e":"Dispõe sobre a garantia de atendimento acessível à pessoa surda nos serviços de saúde no âmbito do Município de Ponta Grossa e estabelece diretrizes para sua implementação.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Gulherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1005,"t":"Lei Ordinária 162/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D162%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D162","e":"Autoriza o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nos estabelecimentos públicos de ensino municipais.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1005,"t":"Lei Ordinária 162/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D162%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D162","e":"Autoriza o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nos estabelecimentos públicos de ensino municipais.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1005,"t":"Lei Ordinária 162/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D162%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D162","e":"Autoriza o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nos estabelecimentos públicos de ensino municipais.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1005,"t":"Lei Ordinária 162/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D162%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D162","e":"Autoriza o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nos estabelecimentos públicos de ensino municipais.","r":"","res":""},{"pid":1004,"t":"Lei Ordinária 161/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D161%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D161","e":"Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Ônibus Reservado para Mulheres Usuárias do Transporte Coletivo.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1004,"t":"Lei Ordinária 161/2026","a":2026,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D161%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12002003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D161","e":"Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Ônibus Reservado para Mulheres Usuárias do Transporte Coletivo.","r":"","res":""},{"pid":1004,"t":"Lei Ordinária 161/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D161%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D161","e":"Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Ônibus Reservado para Mulheres Usuárias do Transporte Coletivo.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1004,"t":"Lei Ordinária 161/2026","a":2026,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D161%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12002002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D161","e":"Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Ônibus Reservado para Mulheres Usuárias do Transporte Coletivo.","r":"","res":""},{"pid":1004,"t":"Lei Ordinária 161/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 2 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D161%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12002001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D161","e":"Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Ônibus Reservado para Mulheres Usuárias do Transporte Coletivo.","r":"","res":""},{"pid":1003,"t":"Lei Ordinária 160/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D160%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D160","e":"Denomina de IRINEU DUDA, a atual Travessa Teixeira Macedo, Bairro de Olarias, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1003,"t":"Lei Ordinária 160/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D160%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D160","e":"Denomina de IRINEU DUDA, a atual Travessa Teixeira Macedo, Bairro de Olarias, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1003,"t":"Lei Ordinária 160/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D160%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D160","e":"Denomina de IRINEU DUDA, a atual Travessa Teixeira Macedo, Bairro de Olarias, nesta cidade.","r":"","res":""},{"pid":1002,"t":"Lei Ordinária 159/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D159%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D159","e":"Denomina JOÀO ELINEU PEREIRA a Rua 15 situada no Jardim Bela Vista Bairro Neves, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":1002,"t":"Lei Ordinária 159/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D159%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D159","e":"Denomina JOÀO ELINEU PEREIRA a Rua 15 situada no Jardim Bela Vista Bairro Neves, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmnacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":1001,"t":"Lei Ordinária 158/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D158%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D158","e":"Altera a Lei nº 15.002 de 15/03/2024, conforme menciona.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1001,"t":"Lei Ordinária 158/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D158%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D158","e":"Altera a Lei nº 15.002 de 15/03/2024, conforme menciona.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1001,"t":"Lei Ordinária 158/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D158%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D158","e":"Altera a Lei nº 15.002 de 15/03/2024, conforme menciona.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1000,"t":"Lei Ordinária 157/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D157%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D157","e":"Assegura o transporte coletivo gratuito no Município de Ponta Grossa nos dias 02 e 03 de maio de 2026, durante o horário compreendido entre 07h00m e 20h00m.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1000,"t":"Lei Ordinária 157/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D157%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D157","e":"Assegura o transporte coletivo gratuito no Município de Ponta Grossa nos dias 02 e 03 de maio de 2026, durante o horário compreendido entre 07h00m e 20h00m.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":1000,"t":"Lei Ordinária 157/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D157%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D157","e":"Assegura o transporte coletivo gratuito no Município de Ponta Grossa nos dias 02 e 03 de maio de 2026, durante o horário compreendido entre 07h00m e 20h00m.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 29/04/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":999,"t":"Lei Ordinária 156/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D156%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D156","e":"Altera a lei n. 14.652/2023, que cria a carreira de Agente Municipal de Trânsito.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":999,"t":"Lei Ordinária 156/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D156%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D156","e":"Altera a lei n. 14.652/2023, que cria a carreira de Agente Municipal de Trânsito.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":998,"t":"Lei Ordinária 155/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D155%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D155","e":"Institui e disciplina o Programa Caixa D'Água Solidária no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":998,"t":"Lei Ordinária 155/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D155%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D155","e":"Institui e disciplina o Programa Caixa D'Água Solidária no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":994,"t":"Lei Ordinária 151/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D151%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D151","e":"Promove alterações na Lei nº 14.906/2024, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":994,"t":"Lei Ordinária 151/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D151%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D151","e":"Promove alterações na Lei nº 14.906/2024, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 28/04/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":993,"t":"Lei Ordinária 150/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D150%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D150","e":"Institui o mês de agosto como “Mês do Empreendedorismo Feminino”, dedicado às ações voltadas ao fortalecimento da inclusão produtiva, geração de renda e autonomia econômica das mulheres.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/05/2026.","res":"Favorável"},{"pid":993,"t":"Lei Ordinária 150/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D150%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D150","e":"Institui o mês de agosto como “Mês do Empreendedorismo Feminino”, dedicado às ações voltadas ao fortalecimento da inclusão produtiva, geração de renda e autonomia econômica das mulheres.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":993,"t":"Lei Ordinária 150/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D150%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D150","e":"Institui o mês de agosto como “Mês do Empreendedorismo Feminino”, dedicado às ações voltadas ao fortalecimento da inclusão produtiva, geração de renda e autonomia econômica das mulheres.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 28/04/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":992,"t":"Lei Ordinária 149/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":6,"nome":"Parecer nº 6 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D149%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9006%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D149","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel público ao Estado do Paraná, destinado ao funcionamento do Colégio Estadual Dorah Gomes Daitschman.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":992,"t":"Lei Ordinária 149/2026","a":2026,"c":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D149%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D149","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel público ao Estado do Paraná, destinado ao funcionamento do Colégio Estadual Dorah Gomes Daitschman.","r":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal, sob relatoria de Teka dos Animais, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":992,"t":"Lei Ordinária 149/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D149%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D149","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel público ao Estado do Paraná, destinado ao funcionamento do Colégio Estadual Dorah Gomes Daitschman.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto.","res":"Favorável"},{"pid":992,"t":"Lei Ordinária 149/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D149%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D149","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel público ao Estado do Paraná, destinado ao funcionamento do Colégio Estadual Dorah Gomes Daitschman.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":992,"t":"Lei Ordinária 149/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D149%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D149","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel público ao Estado do Paraná, destinado ao funcionamento do Colégio Estadual Dorah Gomes Daitschman.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":991,"t":"Lei Ordinária 148/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D148%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D148","e":"Altera a Lei n° 14.655, de 20.06.2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":991,"t":"Lei Ordinária 148/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D148%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D148","e":"Altera a Lei n° 14.655, de 20.06.2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":991,"t":"Lei Ordinária 148/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D148%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D148","e":"Altera a Lei n° 14.655, de 20.06.2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 28/04/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":990,"t":"Lei Ordinária 147/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D147%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D147","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 151.200,00, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":989,"t":"Lei Ordinária 146/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D146%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D146","e":"\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.\"","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":989,"t":"Lei Ordinária 146/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D146%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D146","e":"\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.\"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":989,"t":"Lei Ordinária 146/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D146%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D146","e":"\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.\"","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":988,"t":"Lei Ordinária 145/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D145%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D145","e":"Altera a Lei nº 15.789, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação dos lotes de terreno do Parque das Andorinhas, em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":988,"t":"Lei Ordinária 145/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D145%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D145","e":"Altera a Lei nº 15.789, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação dos lotes de terreno do Parque das Andorinhas, em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":988,"t":"Lei Ordinária 145/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D145%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D145","e":"Altera a Lei nº 15.789, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação dos lotes de terreno do Parque das Andorinhas, em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":987,"t":"Lei Ordinária 144/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D144%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D144","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, imóvel de propriedade do Município de Ponta Grossa ao Estado do Paraná.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":987,"t":"Lei Ordinária 144/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D144%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D144","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, imóvel de propriedade do Município de Ponta Grossa ao Estado do Paraná.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":987,"t":"Lei Ordinária 144/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D144%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D144","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, imóvel de propriedade do Município de Ponta Grossa ao Estado do Paraná.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":985,"t":"Lei Ordinária 142/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D142%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D142","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Edson José de Vasconcelos","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":985,"t":"Lei Ordinária 142/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D142%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D142","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Edson José de Vasconcelos","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 28/04/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":984,"t":"Lei Ordinária 141/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D141%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D141","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmaceutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 11/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":983,"t":"Lei Ordinária 140/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D140%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D140","e":"Dispõe sobre a avaliação de impacto no sistema viário e na mobilidade urbana para aprovação de empreendimentos imobiliários no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":983,"t":"Lei Ordinária 140/2026","a":2026,"c":"Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Emenda nº 2 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D140%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12002004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D140","e":"Dispõe sobre a avaliação de impacto no sistema viário e na mobilidade urbana para aprovação de empreendimentos imobiliários no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":983,"t":"Lei Ordinária 140/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D140%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D140","e":"Dispõe sobre a avaliação de impacto no sistema viário e na mobilidade urbana para aprovação de empreendimentos imobiliários no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":983,"t":"Lei Ordinária 140/2026","a":2026,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D140%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12002003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D140","e":"Dispõe sobre a avaliação de impacto no sistema viário e na mobilidade urbana para aprovação de empreendimentos imobiliários no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":983,"t":"Lei Ordinária 140/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D140%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D140","e":"Dispõe sobre a avaliação de impacto no sistema viário e na mobilidade urbana para aprovação de empreendimentos imobiliários no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":983,"t":"Lei Ordinária 140/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D140%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D140","e":"Dispõe sobre a avaliação de impacto no sistema viário e na mobilidade urbana para aprovação de empreendimentos imobiliários no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 12/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":982,"t":"Lei Ordinária 139/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D139%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D139","e":"Promove alterações na Lei nº 6.826, de 04/12/2001, que dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/05/2026.","res":"Favorável"},{"pid":982,"t":"Lei Ordinária 139/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D139%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D139","e":"Promove alterações na Lei nº 6.826, de 04/12/2001, que dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":981,"t":"Lei Ordinária 138/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D138%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D138","e":"Denomina de OSVALDO KICHILESKI a estrada rural de acesso às Fazendas Alagados, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":981,"t":"Lei Ordinária 138/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D138%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D138","e":"Denomina de OSVALDO KICHILESKI a estrada rural de acesso às Fazendas Alagados, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":980,"t":"Lei Ordinária 137/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D137%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D137","e":"Declara a Utilidade Pública da Associação de Pais e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Deuselita Procz dos Santos.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026.","res":"Favorável"},{"pid":980,"t":"Lei Ordinária 137/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D137%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D137","e":"Declara a Utilidade Pública da Associação de Pais e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Deuselita Procz dos Santos.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/04/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":979,"t":"Lei Ordinária 136/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D136%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D136","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora TEREZINHA BUENO DOS SANTOS.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":979,"t":"Lei Ordinária 136/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D136%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D136","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora TEREZINHA BUENO DOS SANTOS.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":978,"t":"Lei Ordinária 135/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D135%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D135","e":"Promove alterações na Lei nº 13.582, de 25/11/2019, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":977,"t":"Lei Ordinária 134/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D134%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D134","e":"Denomina de IRAN SALLES ROSA a Pista de Caminhada na Avenida Carlos Cavancanti, compreendendo o percurso com início na Avenida Bispo Dom Geraldo Pellanda, passando pelas rua Luiz Guimarães, João Ribeiro, tobias Barreto, Travessa São Paulo, rua Pereira Passos, fechando o circuito na Avenida Carlos C (...)","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":977,"t":"Lei Ordinária 134/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D134%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D134","e":"Denomina de IRAN SALLES ROSA a Pista de Caminhada na Avenida Carlos Cavancanti, compreendendo o percurso com início na Avenida Bispo Dom Geraldo Pellanda, passando pelas rua Luiz Guimarães, João Ribeiro, tobias Barreto, Travessa São Paulo, rua Pereira Passos, fechando o circuito na Avenida Carlos C (...)","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":976,"t":"Lei Ordinária 133/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D133%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D133","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora TANIA MARA FRAZÃO.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":976,"t":"Lei Ordinária 133/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D133%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D133","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora TANIA MARA FRAZÃO.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":975,"t":"Lei Ordinária 132/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D132%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D132","e":"Dispõe sobre a conscientização da proteção às mulheres por intermédio de propagandas e mensagens referentes ao tema, durante a realização de eventos esportivos em espaços públicos, em estádios e em quadras desportivas, no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":975,"t":"Lei Ordinária 132/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D132%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D132","e":"Dispõe sobre a conscientização da proteção às mulheres por intermédio de propagandas e mensagens referentes ao tema, durante a realização de eventos esportivos em espaços públicos, em estádios e em quadras desportivas, no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":974,"t":"Lei Ordinária 131/2026","a":2026,"c":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D131%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D131","e":"Cria o BEM - Banco de Equipamentos de Mobilidade, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":974,"t":"Lei Ordinária 131/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D131%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D131","e":"Cria o BEM - Banco de Equipamentos de Mobilidade, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":974,"t":"Lei Ordinária 131/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D131%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D131","e":"Cria o BEM - Banco de Equipamentos de Mobilidade, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":974,"t":"Lei Ordinária 131/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D131%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D131","e":"Cria o BEM - Banco de Equipamentos de Mobilidade, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":974,"t":"Lei Ordinária 131/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D131%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D131","e":"Cria o BEM - Banco de Equipamentos de Mobilidade, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (04/05/2026).","res":""},{"pid":973,"t":"Lei Ordinária 130/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D130%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D130","e":"Denomina de JOÃO LOPES DE LARA a estrada rural localizada no Distrito de Itaiacoca, nesta cidade, no trecho compreendido entre a marcação da unidade de saúde Sebastião Meira de Lara na localidade de Mato Queimado até o Sítio Recanto da Paz na localidade de Sete Saltos de Cima","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":973,"t":"Lei Ordinária 130/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D130%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D130","e":"Denomina de JOÃO LOPES DE LARA a estrada rural localizada no Distrito de Itaiacoca, nesta cidade, no trecho compreendido entre a marcação da unidade de saúde Sebastião Meira de Lara na localidade de Mato Queimado até o Sítio Recanto da Paz na localidade de Sete Saltos de Cima","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 15/04/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":972,"t":"Lei Ordinária 129/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D129%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D129","e":"Denomina de PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS a estrada rural localizada no Distrito de Itaiacoca, nesta cidade, no trecho compreendido entre a Mercearia Schimidt até a Cachoeira Boa Sorte.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":972,"t":"Lei Ordinária 129/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D129%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D129","e":"Denomina de PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS a estrada rural localizada no Distrito de Itaiacoca, nesta cidade, no trecho compreendido entre a Mercearia Schimidt até a Cachoeira Boa Sorte.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 29/04/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":971,"t":"Lei Ordinária 128/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D128%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D128","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ALEXANDRE CESAR KRAVCHYCHYN.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026.","res":"Favorável"},{"pid":971,"t":"Lei Ordinária 128/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D128%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D128","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ALEXANDRE CESAR KRAVCHYCHYN.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/04/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":970,"t":"Lei Ordinária 127/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D127%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D127","e":"Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora NADIA SOLANGE NEVES DE CASTRO MENEZES .","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":970,"t":"Lei Ordinária 127/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D127%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D127","e":"Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora NADIA SOLANGE NEVES DE CASTRO MENEZES .","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 16/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":969,"t":"Lei Ordinária 126/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D126%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D126","e":"Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Ponta Grossa e dá outras Providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":969,"t":"Lei Ordinária 126/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D126%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D126","e":"Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Ponta Grossa e dá outras Providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":969,"t":"Lei Ordinária 126/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D126%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D126","e":"Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Ponta Grossa e dá outras Providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":969,"t":"Lei Ordinária 126/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D126%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D126","e":"Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Ponta Grossa e dá outras Providências.","r":"","res":""},{"pid":968,"t":"Lei Ordinária 125/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D125%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D125","e":"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica, e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":968,"t":"Lei Ordinária 125/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D125%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D125","e":"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":968,"t":"Lei Ordinária 125/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D125%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D125","e":"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":968,"t":"Lei Ordinária 125/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D125%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D125","e":"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 15/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":967,"t":"Lei Ordinária 124/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D124%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D124","e":"Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades De Saúde E Centros de Vacinação do Município de Ponta Grossa, contendo as recomendações acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":967,"t":"Lei Ordinária 124/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D124%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D124","e":"Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades De Saúde E Centros de Vacinação do Município de Ponta Grossa, contendo as recomendações acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":967,"t":"Lei Ordinária 124/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D124%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D124","e":"Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades De Saúde E Centros de Vacinação do Município de Ponta Grossa, contendo as recomendações acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":967,"t":"Lei Ordinária 124/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D124%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D124","e":"Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades De Saúde E Centros de Vacinação do Município de Ponta Grossa, contendo as recomendações acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.","r":"","res":""},{"pid":966,"t":"Lei Ordinária 123/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D123%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D123","e":"Declara a utilidade pública municipal da União dos Templos de Religiões de Matriz Afro-Brasileira e Ameríndia de Ponta Grossa, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/05/2026.","res":"Favorável"},{"pid":966,"t":"Lei Ordinária 123/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D123%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D123","e":"Declara a utilidade pública municipal da União dos Templos de Religiões de Matriz Afro-Brasileira e Ameríndia de Ponta Grossa, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 15/04/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":965,"t":"Lei Ordinária 122/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D122%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D122","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MAURÍCIO THADEU DE MELLO E SILVA.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026.","res":"Favorável"},{"pid":965,"t":"Lei Ordinária 122/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D122%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D122","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MAURÍCIO THADEU DE MELLO E SILVA.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 14/04/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":964,"t":"Lei Ordinária 121/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D121%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D121","e":"Institui o \"Programa Remédio em Casa\" para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":964,"t":"Lei Ordinária 121/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D121%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D121","e":"Institui o \"Programa Remédio em Casa\" para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":964,"t":"Lei Ordinária 121/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D121%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D121","e":"Institui o \"Programa Remédio em Casa\" para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":964,"t":"Lei Ordinária 121/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D121%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D121","e":"Institui o \"Programa Remédio em Casa\" para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos","r":"","res":""},{"pid":964,"t":"Lei Ordinária 121/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D121%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D121","e":"Institui o \"Programa Remédio em Casa\" para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos","r":"","res":""},{"pid":963,"t":"Lei Ordinária 120/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D120%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D120","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor CARLOS ROBERTO CONSUL","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/04/2026.","res":"Favorável"},{"pid":963,"t":"Lei Ordinária 120/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D120%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D120","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor CARLOS ROBERTO CONSUL","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/04/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":962,"t":"Lei Ordinária 119/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D119%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D119","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":962,"t":"Lei Ordinária 119/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D119%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D119","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":961,"t":"Lei Ordinária 118/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D118%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D118","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":961,"t":"Lei Ordinária 118/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D118%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D118","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 21/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":961,"t":"Lei Ordinária 118/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D118%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D118","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":961,"t":"Lei Ordinária 118/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D118%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D118","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":960,"t":"Lei Ordinária 117/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D117%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D117","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, com encargo, a doação de uma área de terreno de propriedade de 2020 INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que constitui parte do imóvel já utilizado como leito da Rua Ivo Luiz Burgardt.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Mauricio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":960,"t":"Lei Ordinária 117/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D117%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D117","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, com encargo, a doação de uma área de terreno de propriedade de 2020 INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que constitui parte do imóvel já utilizado como leito da Rua Ivo Luiz Burgardt.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":960,"t":"Lei Ordinária 117/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D117%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D117","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, com encargo, a doação de uma área de terreno de propriedade de 2020 INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que constitui parte do imóvel já utilizado como leito da Rua Ivo Luiz Burgardt.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":960,"t":"Lei Ordinária 117/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D117%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D117","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, com encargo, a doação de uma área de terreno de propriedade de 2020 INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que constitui parte do imóvel já utilizado como leito da Rua Ivo Luiz Burgardt.","r":"","res":""},{"pid":959,"t":"Lei Ordinária 116/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D116%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16090/2026 ) DENOMINA DE IRIVELTO URBAN, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA ENTRE AS RUAS LEOPOLDO MIQUES E A RUA CHIBANTE NO LOTEAMENTO VILA NOVA II NO BAIRRO ESTRELA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":959,"t":"Lei Ordinária 116/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D116%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16090/2026 ) DENOMINA DE IRIVELTO URBAN, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA ENTRE AS RUAS LEOPOLDO MIQUES E A RUA CHIBANTE NO LOTEAMENTO VILA NOVA II NO BAIRRO ESTRELA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":958,"t":"Lei Ordinária 115/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D115%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D115","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 720.000,00, e dá outras providências.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":958,"t":"Lei Ordinária 115/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D115%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D115","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 720.000,00, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":958,"t":"Lei Ordinária 115/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D115%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D115","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 720.000,00, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":958,"t":"Lei Ordinária 115/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D115%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D115","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 720.000,00, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":958,"t":"Lei Ordinária 115/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D115%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D115","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 720.000,00, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":957,"t":"Lei Ordinária 114/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D114%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D114","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso onerosa do Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":957,"t":"Lei Ordinária 114/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D114%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D114","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso onerosa do Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/07/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":957,"t":"Lei Ordinária 114/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D114%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D114","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso onerosa do Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/07/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":956,"t":"Lei Ordinária 113/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D113%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D113","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos bens móveis, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":956,"t":"Lei Ordinária 113/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D113%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D113","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos bens móveis, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":956,"t":"Lei Ordinária 113/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D113%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D113","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos bens móveis, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":955,"t":"Lei Ordinária 112/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D112%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D112","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":955,"t":"Lei Ordinária 112/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D112%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D112","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":954,"t":"Lei Ordinária 111/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D111%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D111","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":954,"t":"Lei Ordinária 111/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D111%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D111","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":953,"t":"Lei Ordinária 110/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D110%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D110","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":953,"t":"Lei Ordinária 110/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D110%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D110","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":952,"t":"Lei Ordinária 109/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D109%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D109","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":952,"t":"Lei Ordinária 109/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D109%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D109","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":951,"t":"Lei Ordinária 108/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D108%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16059/2026 ) DENOMINA DE RAYNULFO FEIJÓ GAIÃO, A ATUAL RUA E SITUADA NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE I NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":951,"t":"Lei Ordinária 108/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D108%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16059/2026 ) DENOMINA DE RAYNULFO FEIJÓ GAIÃO, A ATUAL RUA E SITUADA NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE I NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":950,"t":"Lei Ordinária 107/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D107%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D107","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ALCEBIADES ANTONIO BARETTA A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ, aprova: _______________________________________________________________ Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a (...)","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026.","res":"Favorável"},{"pid":950,"t":"Lei Ordinária 107/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D107%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D107","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ALCEBIADES ANTONIO BARETTA A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ, aprova: _______________________________________________________________ Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a (...)","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":949,"t":"Lei Ordinária 106/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D106%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D106","e":"DENOMINA DE JOSÉ DIRCEU MENDES, A ATUAL RUA D SITUADA NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE I NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":949,"t":"Lei Ordinária 106/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D106%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D106","e":"DENOMINA DE JOSÉ DIRCEU MENDES, A ATUAL RUA D SITUADA NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE I NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":948,"t":"Lei Ordinária 105/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D105%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D105","e":"DENOMINA DE JERACY DE APARECIDA SOARES DE ALMEIDA, A ATUAL RUA C SITUADA NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE I NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. 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A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":947,"t":"Lei Ordinária 104/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D104%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D104","e":"DENOMINA DE LUCAS GUILHERME MERETT CUNHA, A ATUAL RUA PROJETADA E SITUADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO ARCANJO NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":947,"t":"Lei Ordinária 104/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D104%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D104","e":"DENOMINA DE LUCAS GUILHERME MERETT CUNHA, A ATUAL RUA PROJETADA E SITUADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO ARCANJO NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":946,"t":"Lei Ordinária 103/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D103%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D103","e":"DENOMINA DE CLAUDIO HANKE, A ATUAL RUA PROJETADA A SITUADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO ARCANJO NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":946,"t":"Lei Ordinária 103/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D103%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D103","e":"DENOMINA DE CLAUDIO HANKE, A ATUAL RUA PROJETADA A SITUADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO ARCANJO NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. 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(Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D102%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D102","e":"DENOMINA DE OTONY FLORENCIO, A ATUAL RUA F SITUADA NO LOTEAMENTO AMPLO PARK 1 NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. 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A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":944,"t":"Lei Ordinária 101/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D101%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D101","e":"DENOMINA DE JOÃO BUTEN, A ATUAL RUA E SITUADA NO LOTEAMENTO AMPLO PARK 1 NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":944,"t":"Lei Ordinária 101/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D101%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D101","e":"DENOMINA DE JOÃO BUTEN, A ATUAL RUA E SITUADA NO LOTEAMENTO AMPLO PARK 1 NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":943,"t":"Lei Ordinária 100/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . 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Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":943,"t":"Lei Ordinária 100/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D100%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D100","e":"DENOMINA DE JOSÉ MARIA HENRIQUE, A ATUAL RUA D SITUADA NO LOTEAMENTO AMPLO PARK 1 NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":942,"t":"Lei Ordinária 99/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . 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(Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D98%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D98","e":"DENOMINA DE ZENEIDE CASTURINA FIDENCIO DA SILVA, A ATUAL RUA B SITUADA NO LOTEAMENTO AMPLO PARK 1 NO BAIRRO DA CHAPADA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. 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A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":939,"t":"Lei Ordinária 96/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D96%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D96","e":"DENOMINA DE GIOVANE SCHERPINSKI, A ATUAL RUA G SITUADA NO LOTEAMENTO CAMPO REAL NO BAIRRO COLÔNIA DONA LUIZA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":939,"t":"Lei Ordinária 96/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D96%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D96","e":"DENOMINA DE GIOVANE SCHERPINSKI, A ATUAL RUA G SITUADA NO LOTEAMENTO CAMPO REAL NO BAIRRO COLÔNIA DONA LUIZA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":938,"t":"Lei Ordinária 95/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D95%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D95","e":"DENOMINA DE PEDRO PHILIPOSKI NETO, A ATUAL RUA G SITUADA NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":938,"t":"Lei Ordinária 95/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D95%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D95","e":"DENOMINA DE PEDRO PHILIPOSKI NETO, A ATUAL RUA G SITUADA NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":937,"t":"Lei Ordinária 94/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D94%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D94","e":"DENOMINA DE ESTEFANO TABORDA FALCÃO, A ATUAL RUA F SITUADA NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":937,"t":"Lei Ordinária 94/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D94%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D94","e":"DENOMINA DE ESTEFANO TABORDA FALCÃO, A ATUAL RUA F SITUADA NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":936,"t":"Lei Ordinária 93/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D93%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D93","e":"DENOMINA DE ATANÁSIO MARTINS ROCHA, A ATUAL RUA E SITUADA NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":936,"t":"Lei Ordinária 93/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D93%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D93","e":"DENOMINA DE ATANÁSIO MARTINS ROCHA, A ATUAL RUA E SITUADA NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":935,"t":"Lei Ordinária 92/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D92%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D92","e":"DENOMINA DE JOSÉ PAIVA DE PAULA, A ATUAL RUA D SITUADA NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":935,"t":"Lei Ordinária 92/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D92%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D92","e":"DENOMINA DE JOSÉ PAIVA DE PAULA, A ATUAL RUA D SITUADA NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":934,"t":"Lei Ordinária 91/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D91%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D91","e":"DENOMINA DE CELSO ANTÔNIO MALISKI, A ATUAL RUA C SITUADA NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":934,"t":"Lei Ordinária 91/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D91%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D91","e":"DENOMINA DE CELSO ANTÔNIO MALISKI, A ATUAL RUA C SITUADA NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":933,"t":"Lei Ordinária 90/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D90%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D90","e":"DENOMINA DE MARINA PENTEADO PORTELA CAVALARI A RUA B NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":933,"t":"Lei Ordinária 90/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D90%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D90","e":"DENOMINA DE MARINA PENTEADO PORTELA CAVALARI A RUA B NO LOTEAMENTO TAVARES BASTOS NO BAIRRO CONTORNO.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":932,"t":"Lei Ordinária 89/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D89%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D89","e":"Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia do Cavalo.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026.","res":"Favorável"},{"pid":932,"t":"Lei Ordinária 89/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D89%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D89","e":"Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia do Cavalo.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":931,"t":"Lei Ordinária 88/2026","a":2026,"c":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D88%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D88","e":"Promove alterações na Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.","r":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":931,"t":"Lei Ordinária 88/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D88%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D88","e":"Promove alterações na Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":931,"t":"Lei Ordinária 88/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D88%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D88","e":"Promove alterações na Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":931,"t":"Lei Ordinária 88/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D88%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D88","e":"Promove alterações na Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":930,"t":"Lei Ordinária 87/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D87%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D87","e":"Declara a utilidade pública da AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL - ADRA SUL, com sede na Rua Senador Salgado Filho, 5280, CEP 81580.000, Uberaba, Curitiba.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":930,"t":"Lei Ordinária 87/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D87%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D87","e":"Declara a utilidade pública da AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL - ADRA SUL, com sede na Rua Senador Salgado Filho, 5280, CEP 81580.000, Uberaba, Curitiba.","r":"","res":""},{"pid":929,"t":"Lei Ordinária 86/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D86%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16058/2026 ) Promove alterações na Lei nº 1.921/1967, de 24 de maio de 1967, conforme especifica:","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":929,"t":"Lei Ordinária 86/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D86%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16058/2026 ) Promove alterações na Lei nº 1.921/1967, de 24 de maio de 1967, conforme especifica:","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":929,"t":"Lei Ordinária 86/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D86%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FWCI%3DProjetoTramite%26ID%3D9","e":"Lei nº 16058/2026 ) Promove alterações na Lei nº 1.921/1967, de 24 de maio de 1967, conforme especifica:","r":"","res":""},{"pid":928,"t":"Lei Ordinária 85/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D85%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D85","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Daniel Wagner.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":928,"t":"Lei Ordinária 85/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D85%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D85","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Daniel Wagner.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":927,"t":"Lei Ordinária 84/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D84%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D84","e":"Declara a utilidade pública da VIVA MAIS LIGA DESPORTIVA - VMLD, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026.","res":"Favorável"},{"pid":927,"t":"Lei Ordinária 84/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D84%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D84","e":"Declara a utilidade pública da VIVA MAIS LIGA DESPORTIVA - VMLD, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":926,"t":"Lei Ordinária 83/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D83%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D83","e":"Revoga as Leis n. 6.416/2000, 6.457/2000 e 9.955/2009.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":926,"t":"Lei Ordinária 83/2026","a":2026,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D83%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D83","e":"Revoga as Leis n. 6.416/2000, 6.457/2000 e 9.955/2009.","r":"","res":""},{"pid":926,"t":"Lei Ordinária 83/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D83%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D83","e":"Revoga as Leis n. 6.416/2000, 6.457/2000 e 9.955/2009.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":926,"t":"Lei Ordinária 83/2026","a":2026,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D83%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D83","e":"Revoga as Leis n. 6.416/2000, 6.457/2000 e 9.955/2009.","r":"","res":""},{"pid":926,"t":"Lei Ordinária 83/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D83%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D83","e":"Revoga as Leis n. 6.416/2000, 6.457/2000 e 9.955/2009.","r":"","res":""},{"pid":925,"t":"Lei Ordinária 82/2026","a":2026,"c":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D82%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D82","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização em estacionamentos descobertos de estabelecimentos comerciais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal, sob relatoria de Teka dos Animais, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":925,"t":"Lei Ordinária 82/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D82%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D82","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização em estacionamentos descobertos de estabelecimentos comerciais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":925,"t":"Lei Ordinária 82/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D82%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D82","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização em estacionamentos descobertos de estabelecimentos comerciais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/06/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":925,"t":"Lei Ordinária 82/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D82%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D82","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização em estacionamentos descobertos de estabelecimentos comerciais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":924,"t":"Lei Ordinária 81/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D81%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D81","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor JOÃO ALFREDO HORST.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":924,"t":"Lei Ordinária 81/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D81%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D81","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor JOÃO ALFREDO HORST.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":923,"t":"Lei Ordinária 80/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D80%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D80","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Vossa Excelência Reverendíssima Dom Bruno Elizeu Versari","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/03/2026.","res":"Favorável"},{"pid":923,"t":"Lei Ordinária 80/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D80%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D80","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Vossa Excelência Reverendíssima Dom Bruno Elizeu Versari","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise.","res":""},{"pid":922,"t":"Lei Ordinária 79/2026","a":2026,"c":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D79%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D79","e":"Cria o Programa “Incentivo à utilização de Agregados Reciclados”, no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR e dá outras providências.","r":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal, sob relatoria de Teka dos Animais, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":922,"t":"Lei Ordinária 79/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D79%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D79","e":"Cria o Programa “Incentivo à utilização de Agregados Reciclados”, no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR e dá outras providências.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":922,"t":"Lei Ordinária 79/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D79%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D79","e":"Cria o Programa “Incentivo à utilização de Agregados Reciclados”, no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":922,"t":"Lei Ordinária 79/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D79%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D79","e":"Cria o Programa “Incentivo à utilização de Agregados Reciclados”, no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":922,"t":"Lei Ordinária 79/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D79%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D79","e":"Cria o Programa “Incentivo à utilização de Agregados Reciclados”, no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":921,"t":"Lei Ordinária 78/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D78%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D78","e":"Altera a Lei nº 15.582/2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização e Cancelamento de Ônus de Áreas no Distrito Industrial de Ponta Grossa, objeto de doação onerosa.","r":"Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":921,"t":"Lei Ordinária 78/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D78%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D78","e":"Altera a Lei nº 15.582/2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização e Cancelamento de Ônus de Áreas no Distrito Industrial de Ponta Grossa, objeto de doação onerosa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":921,"t":"Lei Ordinária 78/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D78%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D78","e":"Altera a Lei nº 15.582/2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização e Cancelamento de Ônus de Áreas no Distrito Industrial de Ponta Grossa, objeto de doação onerosa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":921,"t":"Lei Ordinária 78/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D78%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D78","e":"Altera a Lei nº 15.582/2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização e Cancelamento de Ônus de Áreas no Distrito Industrial de Ponta Grossa, objeto de doação onerosa.","r":"","res":""},{"pid":920,"t":"Lei Ordinária 77/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D77%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D77","e":"PROJETO DE LEI Nº Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Dr LUIS FERNANDO WAMBIER .","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":919,"t":"Lei Ordinária 76/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D76%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D76","e":"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRADICIONALISTA CAIPIRA, sem fins lucrativos, com sede e atuação na área artística e cultural no Município de Ponta Grossa - Paraná.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":919,"t":"Lei Ordinária 76/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D76%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D76","e":"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRADICIONALISTA CAIPIRA, sem fins lucrativos, com sede e atuação na área artística e cultural no Município de Ponta Grossa - Paraná.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":918,"t":"Lei Ordinária 75/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D75%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D75","e":"Denomina de ANADIR BATISTEL MENDES a rua 01 do Jardim Bela Vista, localizado no bairro Neves.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":918,"t":"Lei Ordinária 75/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D75%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D75","e":"Denomina de ANADIR BATISTEL MENDES a rua 01 do Jardim Bela Vista, localizado no bairro Neves.","r":"","res":""},{"pid":917,"t":"Lei Ordinária 74/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D74%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D74","e":"Denomina de ANTONIO GONÇALVES MOREIRA a rua 03 do Jardim Costa do Sol, localizado no bairro Jardim Carvalho.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":917,"t":"Lei Ordinária 74/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D74%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D74","e":"Denomina de ANTONIO GONÇALVES MOREIRA a rua 03 do Jardim Costa do Sol, localizado no bairro Jardim Carvalho.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":917,"t":"Lei Ordinária 74/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D74%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D74","e":"Denomina de ANTONIO GONÇALVES MOREIRA a rua 03 do Jardim Costa do Sol, localizado no bairro Jardim Carvalho.","r":"","res":""},{"pid":916,"t":"Lei Ordinária 73/2026","a":2026,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D73%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D73","e":"","r":"","res":""},{"pid":916,"t":"Lei Ordinária 73/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D73%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D73","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":915,"t":"Lei Ordinária 72/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D72%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D72","e":"Denomina de EVELINI BRUNING RICCI rua 11 do Jardim Bela Vista. Neves.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":915,"t":"Lei Ordinária 72/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D72%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D72","e":"Denomina de EVELINI BRUNING RICCI rua 11 do Jardim Bela Vista. Neves.","r":"","res":""},{"pid":915,"t":"Lei Ordinária 72/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação (Imagem). PDF","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Imagem) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D72%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D10001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D72","e":"Denomina de EVELINI BRUNING RICCI rua 11 do Jardim Bela Vista. Neves.","r":"","res":""},{"pid":914,"t":"Lei Ordinária 71/2026","a":2026,"c":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D71%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D71","e":"Institui o Protocolo Municipal de Resposta Rápida contra Maus-Tratos a Animais e dá outras providências.","r":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal, sob relatoria de Teka dos Animais, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":914,"t":"Lei Ordinária 71/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D71%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D71","e":"Institui o Protocolo Municipal de Resposta Rápida contra Maus-Tratos a Animais e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":914,"t":"Lei Ordinária 71/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D71%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D71","e":"Institui o Protocolo Municipal de Resposta Rápida contra Maus-Tratos a Animais e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":914,"t":"Lei Ordinária 71/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D71%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D71","e":"Institui o Protocolo Municipal de Resposta Rápida contra Maus-Tratos a Animais e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":913,"t":"Lei Ordinária 70/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D70%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D70","e":"Denomina de SALVADOR BANACH a Rua “B” do Bairro Chapada, Vista Alegre I, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":913,"t":"Lei Ordinária 70/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D70%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D70","e":"Denomina de SALVADOR BANACH a Rua “B” do Bairro Chapada, Vista Alegre I, nesta cidade.","r":"","res":""},{"pid":912,"t":"Lei Ordinária 69/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D69%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D69","e":"Denomina de EDUARDO VANTROBA a Rua “3” do Bairro Cará Cará, Parque Ville, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":912,"t":"Lei Ordinária 69/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D69%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D69","e":"Denomina de EDUARDO VANTROBA a Rua “3” do Bairro Cará Cará, Parque Ville, nesta cidade.","r":"","res":""},{"pid":911,"t":"Lei Ordinária 68/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D68%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D68","e":"Estabelece critérios para criação e delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), no Município de Ponta Grossa, nos termos do art. 94 da Lei Municipal nº 14.305/2022 e das diretrizes da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":911,"t":"Lei Ordinária 68/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D68%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D68","e":"Estabelece critérios para criação e delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), no Município de Ponta Grossa, nos termos do art. 94 da Lei Municipal nº 14.305/2022 e das diretrizes da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":911,"t":"Lei Ordinária 68/2026","a":2026,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D68%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D68","e":"Estabelece critérios para criação e delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), no Município de Ponta Grossa, nos termos do art. 94 da Lei Municipal nº 14.305/2022 e das diretrizes da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":911,"t":"Lei Ordinária 68/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D68%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D68","e":"Estabelece critérios para criação e delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), no Município de Ponta Grossa, nos termos do art. 94 da Lei Municipal nº 14.305/2022 e das diretrizes da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":910,"t":"Lei Ordinária 67/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D67%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D67","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que menciona em favor do Fundo de Arredamento Residencial - FAR.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":910,"t":"Lei Ordinária 67/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D67%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D67","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que menciona em favor do Fundo de Arredamento Residencial - FAR.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":910,"t":"Lei Ordinária 67/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D67%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D67","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que menciona em favor do Fundo de Arredamento Residencial - FAR.","r":"","res":""},{"pid":909,"t":"Lei Ordinária 66/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D66%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D66","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":909,"t":"Lei Ordinária 66/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D66%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D66","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":909,"t":"Lei Ordinária 66/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D66%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D66","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 25/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":908,"t":"Lei Ordinária 65/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D65%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D65","e":"Altera a lei nº 14.867/2023.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":908,"t":"Lei Ordinária 65/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D65%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D65","e":"Altera a lei nº 14.867/2023.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto.","res":"Favorável"},{"pid":908,"t":"Lei Ordinária 65/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D65%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D65","e":"Altera a lei nº 14.867/2023.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":908,"t":"Lei Ordinária 65/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D65%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D65","e":"Altera a lei nº 14.867/2023.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":908,"t":"Lei Ordinária 65/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D65%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D65","e":"Altera a lei nº 14.867/2023.","r":"","res":""},{"pid":907,"t":"Lei Ordinária 64/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D64%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D64","e":"","r":"","res":""},{"pid":906,"t":"Lei Ordinária 63/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D63%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D63","e":"PROJETO DE LEI N° Denomina SEBASTIÃO VIEIRA DE GOES a Rua 13 Bairro NEVES, JARDIM BELA VISTA nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":906,"t":"Lei Ordinária 63/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D63%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D63","e":"PROJETO DE LEI N° Denomina SEBASTIÃO VIEIRA DE GOES a Rua 13 Bairro NEVES, JARDIM BELA VISTA nesta cidade.","r":"","res":""},{"pid":906,"t":"Lei Ordinária 63/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação (Imagem). PDF","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Imagem) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D63%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D10001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D63","e":"PROJETO DE LEI N° Denomina SEBASTIÃO VIEIRA DE GOES a Rua 13 Bairro NEVES, JARDIM BELA VISTA nesta cidade.","r":"","res":""},{"pid":905,"t":"Lei Ordinária 62/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D62%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D62","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 16.902.340,00.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":905,"t":"Lei Ordinária 62/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D62%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D62","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 16.902.340,00.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":904,"t":"Lei Ordinária 61/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D61%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D61","e":"Proíbe a comercialização de fogos de artifício e de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído ou estampido no Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":904,"t":"Lei Ordinária 61/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D61%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D61","e":"Proíbe a comercialização de fogos de artifício e de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído ou estampido no Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":904,"t":"Lei Ordinária 61/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D61%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D61","e":"Proíbe a comercialização de fogos de artifício e de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído ou estampido no Município de Ponta Grossa - PR, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":903,"t":"Lei Ordinária 60/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D60%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D60","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Chrystovon Gewehr Babo Alves.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":903,"t":"Lei Ordinária 60/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D60%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D60","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Chrystovon Gewehr Babo Alves.","r":"","res":""},{"pid":902,"t":"Lei Ordinária 59/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D59%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D59","e":"\"Dispõe sobre a concessão de uso onerosa de bens públicos para a iniciativa privada, com as finalidades de implantação, operação, manutenção, conservação e fiscalização do mobiliário urbano em áreas públicas do Município de Ponta Grossa, mediante remuneração por meio de exploração publicitária.\"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":902,"t":"Lei Ordinária 59/2026","a":2026,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D59%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D59","e":"\"Dispõe sobre a concessão de uso onerosa de bens públicos para a iniciativa privada, com as finalidades de implantação, operação, manutenção, conservação e fiscalização do mobiliário urbano em áreas públicas do Município de Ponta Grossa, mediante remuneração por meio de exploração publicitária.\"","r":"","res":""},{"pid":902,"t":"Lei Ordinária 59/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D59%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D59","e":"\"Dispõe sobre a concessão de uso onerosa de bens públicos para a iniciativa privada, com as finalidades de implantação, operação, manutenção, conservação e fiscalização do mobiliário urbano em áreas públicas do Município de Ponta Grossa, mediante remuneração por meio de exploração publicitária.\"","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":902,"t":"Lei Ordinária 59/2026","a":2026,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D59%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D59","e":"\"Dispõe sobre a concessão de uso onerosa de bens públicos para a iniciativa privada, com as finalidades de implantação, operação, manutenção, conservação e fiscalização do mobiliário urbano em áreas públicas do Município de Ponta Grossa, mediante remuneração por meio de exploração publicitária.\"","r":"","res":""},{"pid":902,"t":"Lei Ordinária 59/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D59%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D59","e":"\"Dispõe sobre a concessão de uso onerosa de bens públicos para a iniciativa privada, com as finalidades de implantação, operação, manutenção, conservação e fiscalização do mobiliário urbano em áreas públicas do Município de Ponta Grossa, mediante remuneração por meio de exploração publicitária.\"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":902,"t":"Lei Ordinária 59/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D59%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D12001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D59","e":"\"Dispõe sobre a concessão de uso onerosa de bens públicos para a iniciativa privada, com as finalidades de implantação, operação, manutenção, conservação e fiscalização do mobiliário urbano em áreas públicas do Município de Ponta Grossa, mediante remuneração por meio de exploração publicitária.\"","r":"","res":""},{"pid":901,"t":"Lei Ordinária 58/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D58%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D58","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a doação da Área Institucional nº 001, do Residencial Campo Belo I, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":901,"t":"Lei Ordinária 58/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D58%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D58","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a doação da Área Institucional nº 001, do Residencial Campo Belo I, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":901,"t":"Lei Ordinária 58/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D58%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D58","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a doação da Área Institucional nº 001, do Residencial Campo Belo I, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":900,"t":"Lei Ordinária 57/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D57%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D57","e":"Promove alterações nas Lei ns. 14.060/2021; 14.063/2021; 14.203/2022; 14.268/2022; 14.269/2022; 14.287/2022; 14.297/2022; 14.312/2022; 14.316/2022; 14.347/2022; 14.348/2022; 14.349/2022; 14.384/2022; 14.569/2023; 15.261/2024; 15.281/2024; 15.288/2024; 15.298/2024; 15.302/2024; 15.305/2024; 15.323/20 (...)","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":900,"t":"Lei Ordinária 57/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D57%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D57","e":"Promove alterações nas Lei ns. 14.060/2021; 14.063/2021; 14.203/2022; 14.268/2022; 14.269/2022; 14.287/2022; 14.297/2022; 14.312/2022; 14.316/2022; 14.347/2022; 14.348/2022; 14.349/2022; 14.384/2022; 14.569/2023; 15.261/2024; 15.281/2024; 15.288/2024; 15.298/2024; 15.302/2024; 15.305/2024; 15.323/20 (...)","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":900,"t":"Lei Ordinária 57/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D57%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D57","e":"Promove alterações nas Lei ns. 14.060/2021; 14.063/2021; 14.203/2022; 14.268/2022; 14.269/2022; 14.287/2022; 14.297/2022; 14.312/2022; 14.316/2022; 14.347/2022; 14.348/2022; 14.349/2022; 14.384/2022; 14.569/2023; 15.261/2024; 15.281/2024; 15.288/2024; 15.298/2024; 15.302/2024; 15.305/2024; 15.323/20 (...)","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 25/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":899,"t":"Lei Ordinária 56/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D56%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D56","e":"Promove alterações na Lei nº 15.793, de 11/02/2026, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":899,"t":"Lei Ordinária 56/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D56%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D56","e":"Promove alterações na Lei nº 15.793, de 11/02/2026, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":899,"t":"Lei Ordinária 56/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D56%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D56","e":"Promove alterações na Lei nº 15.793, de 11/02/2026, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":898,"t":"Lei Ordinária 55/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D55%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D55","e":"PROJETO DE LEI Nº Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora ANA CLAUDIA FERREIRA GAMBASSI.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":898,"t":"Lei Ordinária 55/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D55%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D55","e":"PROJETO DE LEI Nº Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora ANA CLAUDIA FERREIRA GAMBASSI.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":897,"t":"Lei Ordinária 54/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D54%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D54","e":"Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o “DIA MUNICIPAL MUAY THAI\".","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":897,"t":"Lei Ordinária 54/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D54%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D54","e":"Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o “DIA MUNICIPAL MUAY THAI\".","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":897,"t":"Lei Ordinária 54/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D54%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D54","e":"Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o “DIA MUNICIPAL MUAY THAI\".","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":896,"t":"Lei Ordinária 53/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D53%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D53","e":"Promove alterações na Lei nº 6.857, de 26/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":896,"t":"Lei Ordinária 53/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D53%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D53","e":"Promove alterações na Lei nº 6.857, de 26/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":896,"t":"Lei Ordinária 53/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D53%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D53","e":"Promove alterações na Lei nº 6.857, de 26/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":895,"t":"Lei Ordinária 52/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D52%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D52","e":"Institui a instalação de totens multifuncionais em praças e parques públicos do Município de Ponta Grossa, com o objetivo de promover bem-estar, conforto e hidratação à população, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":895,"t":"Lei Ordinária 52/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D52%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D52","e":"Institui a instalação de totens multifuncionais em praças e parques públicos do Município de Ponta Grossa, com o objetivo de promover bem-estar, conforto e hidratação à população, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":895,"t":"Lei Ordinária 52/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D52%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D52","e":"Institui a instalação de totens multifuncionais em praças e parques públicos do Município de Ponta Grossa, com o objetivo de promover bem-estar, conforto e hidratação à população, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":894,"t":"Lei Ordinária 51/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D51%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D51","e":"Promove alterações na Lei nº 12.956, de 24/10/2017, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":894,"t":"Lei Ordinária 51/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D51%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D51","e":"Promove alterações na Lei nº 12.956, de 24/10/2017, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":894,"t":"Lei Ordinária 51/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D51%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D51","e":"Promove alterações na Lei nº 12.956, de 24/10/2017, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr. Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":893,"t":"Lei Ordinária 50/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D50%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D50","e":"Altera a Lei Municipal 14999/2024, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":893,"t":"Lei Ordinária 50/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D50%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D50","e":"Altera a Lei Municipal 14999/2024, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":893,"t":"Lei Ordinária 50/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D50%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D50","e":"Altera a Lei Municipal 14999/2024, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":892,"t":"Lei Ordinária 49/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D49%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D49","e":"Cria a obrigatoriedade da rede pública municipal em distribuir cartilhas informativas e de orientação sobre o parto humanizado e a violência obstétrica às gestantes a partir do segundo trimestre de gestação com reforço no terceiro trimestre, e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":892,"t":"Lei Ordinária 49/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D49%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D49","e":"Cria a obrigatoriedade da rede pública municipal em distribuir cartilhas informativas e de orientação sobre o parto humanizado e a violência obstétrica às gestantes a partir do segundo trimestre de gestação com reforço no terceiro trimestre, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":892,"t":"Lei Ordinária 49/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D49%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D49","e":"Cria a obrigatoriedade da rede pública municipal em distribuir cartilhas informativas e de orientação sobre o parto humanizado e a violência obstétrica às gestantes a partir do segundo trimestre de gestação com reforço no terceiro trimestre, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":892,"t":"Lei Ordinária 49/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D49%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D49","e":"Cria a obrigatoriedade da rede pública municipal em distribuir cartilhas informativas e de orientação sobre o parto humanizado e a violência obstétrica às gestantes a partir do segundo trimestre de gestação com reforço no terceiro trimestre, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":892,"t":"Lei Ordinária 49/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D49%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D49","e":"Cria a obrigatoriedade da rede pública municipal em distribuir cartilhas informativas e de orientação sobre o parto humanizado e a violência obstétrica às gestantes a partir do segundo trimestre de gestação com reforço no terceiro trimestre, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (18/05/2026).","res":""},{"pid":891,"t":"Lei Ordinária 48/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D48%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D48","e":"Cria a obrigatoriedade de vagas rotativas na rede municipal de ensino do Município de Ponta Grossa - PR para alunos filhos de mulheres que estejam em situação de violência doméstica, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":891,"t":"Lei Ordinária 48/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D48%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D48","e":"Cria a obrigatoriedade de vagas rotativas na rede municipal de ensino do Município de Ponta Grossa - PR para alunos filhos de mulheres que estejam em situação de violência doméstica, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":891,"t":"Lei Ordinária 48/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D48%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D48","e":"Cria a obrigatoriedade de vagas rotativas na rede municipal de ensino do Município de Ponta Grossa - PR para alunos filhos de mulheres que estejam em situação de violência doméstica, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":890,"t":"Lei Ordinária 47/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D47%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D47","e":"PROJETO DE LEI Nº Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor JUAREZ ANTONIO CARVALHO .","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":890,"t":"Lei Ordinária 47/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D47%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D47","e":"PROJETO DE LEI Nº Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor JUAREZ ANTONIO CARVALHO .","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026.","res":"Favorável"},{"pid":890,"t":"Lei Ordinária 47/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D47%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D47","e":"PROJETO DE LEI Nº Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor JUAREZ ANTONIO CARVALHO .","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":889,"t":"Lei Ordinária 46/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D46%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D46","e":"Altera a Lei n. 14.648/2023.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":889,"t":"Lei Ordinária 46/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D46%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D46","e":"Altera a Lei n. 14.648/2023.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":889,"t":"Lei Ordinária 46/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D46%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D46","e":"Altera a Lei n. 14.648/2023.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":888,"t":"Lei Ordinária 45/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D45%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D45","e":"Altera a Lei nº 14.648, de 30/05/2023.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":888,"t":"Lei Ordinária 45/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D45%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D45","e":"Altera a Lei nº 14.648, de 30/05/2023.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":887,"t":"Lei Ordinária 44/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D44%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D44","e":"Denomina de ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, popularmente conhecido como “SIMÃO\", a estrada rural que interliga a Rodovia PR-513 até a igreja Divino Espírito Santo, na localidade de Carazinho, Distrito de Itaiacoca, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":887,"t":"Lei Ordinária 44/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D44%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D44","e":"Denomina de ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, popularmente conhecido como “SIMÃO\", a estrada rural que interliga a Rodovia PR-513 até a igreja Divino Espírito Santo, na localidade de Carazinho, Distrito de Itaiacoca, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":887,"t":"Lei Ordinária 44/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação (Imagem). PDF","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Imagem) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D44%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D10001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D44","e":"Denomina de ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, popularmente conhecido como “SIMÃO\", a estrada rural que interliga a Rodovia PR-513 até a igreja Divino Espírito Santo, na localidade de Carazinho, Distrito de Itaiacoca, nesta cidade.","r":"","res":""},{"pid":886,"t":"Lei Ordinária 43/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D43%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D43","e":"PROJETO DE LEI N° Denomina PROFESSOR ROLF GUENTHER HATSCHBACH LOOSE o Trecho de 98 metros entre a Rua Pégasus e a Avenida Congonhas, situada na Chapada - Estrela do Norte nesta cidade de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":886,"t":"Lei Ordinária 43/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D43%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D43","e":"PROJETO DE LEI N° Denomina PROFESSOR ROLF GUENTHER HATSCHBACH LOOSE o Trecho de 98 metros entre a Rua Pégasus e a Avenida Congonhas, situada na Chapada - Estrela do Norte nesta cidade de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 25/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":886,"t":"Lei Ordinária 43/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D43%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D43","e":"PROJETO DE LEI N° Denomina PROFESSOR ROLF GUENTHER HATSCHBACH LOOSE o Trecho de 98 metros entre a Rua Pégasus e a Avenida Congonhas, situada na Chapada - Estrela do Norte nesta cidade de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":885,"t":"Lei Ordinária 42/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D42%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D42","e":"Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor SEBASTIÃO GRZEBELUKA.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":885,"t":"Lei Ordinária 42/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D42%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D42","e":"Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor SEBASTIÃO GRZEBELUKA.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 25/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":884,"t":"Lei Ordinária 41/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D41%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D41","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":884,"t":"Lei Ordinária 41/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D41%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D41","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 25/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":884,"t":"Lei Ordinária 41/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D41%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D41","e":"","r":"","res":""},{"pid":883,"t":"Lei Ordinária 40/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D40%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D40","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":883,"t":"Lei Ordinária 40/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D40%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D40","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":882,"t":"Lei Ordinária 39/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D39%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D39","e":"DENOMINA DE MERCEDES GNATA JUSTUS, A ATUAL RUA IPÊ SITUADA NA VILA SÃO LUCAS NA REGIÃO DA BOCAINA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":882,"t":"Lei Ordinária 39/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D39%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D39","e":"DENOMINA DE MERCEDES GNATA JUSTUS, A ATUAL RUA IPÊ SITUADA NA VILA SÃO LUCAS NA REGIÃO DA BOCAINA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":881,"t":"Lei Ordinária 38/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D38%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D38","e":"DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO PALHANO RUTTE, A ATUAL RUA DAS UVAS SITUADA NA VILA SÃO LUCAS NA REGIÃO DA BOCAINA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":881,"t":"Lei Ordinária 38/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D38%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D38","e":"DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO PALHANO RUTTE, A ATUAL RUA DAS UVAS SITUADA NA VILA SÃO LUCAS NA REGIÃO DA BOCAINA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":881,"t":"Lei Ordinária 38/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D38%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D38","e":"DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO PALHANO RUTTE, A ATUAL RUA DAS UVAS SITUADA NA VILA SÃO LUCAS NA REGIÃO DA BOCAINA, NESTA CIDADE.","r":"","res":""},{"pid":880,"t":"Lei Ordinária 37/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D37%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D37","e":"DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO LISBOA BOTELHO, A ATUAL RUA LIMOEIRO SITUADA NA VILA SÃO LUCAS NA REGIÃO DA BOCAINA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":880,"t":"Lei Ordinária 37/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D37%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D37","e":"DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO LISBOA BOTELHO, A ATUAL RUA LIMOEIRO SITUADA NA VILA SÃO LUCAS NA REGIÃO DA BOCAINA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":879,"t":"Lei Ordinária 36/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D36%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D36","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":878,"t":"Lei Ordinária 35/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D35%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D35","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":878,"t":"Lei Ordinária 35/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D35%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D35","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":877,"t":"Lei Ordinária 34/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D34%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D34","e":"DENOMINA DE GILBERTO JOSÉ ELEUTERIO ZARDO, A ATUAL RUA DAS FLORES SITUADA NA VILA SÃO LUCAS NA REGIÃO DA BOCAINA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":877,"t":"Lei Ordinária 34/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D34%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D34","e":"DENOMINA DE GILBERTO JOSÉ ELEUTERIO ZARDO, A ATUAL RUA DAS FLORES SITUADA NA VILA SÃO LUCAS NA REGIÃO DA BOCAINA, NESTA CIDADE.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":877,"t":"Lei Ordinária 34/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D34%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D34","e":"DENOMINA DE GILBERTO JOSÉ ELEUTERIO ZARDO, A ATUAL RUA DAS FLORES SITUADA NA VILA SÃO LUCAS NA REGIÃO DA BOCAINA, NESTA CIDADE.","r":"","res":""},{"pid":876,"t":"Lei Ordinária 33/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D33%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D33","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor WALDENBERG ASSUNÇÃO SILVA.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":876,"t":"Lei Ordinária 33/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D33%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D33","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor WALDENBERG ASSUNÇÃO SILVA.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":875,"t":"Lei Ordinária 32/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D32%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D32","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor AFONSO FERREIRA VERNER","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":875,"t":"Lei Ordinária 32/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D32%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D32","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor AFONSO FERREIRA VERNER","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":875,"t":"Lei Ordinária 32/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D32%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D32","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor AFONSO FERREIRA VERNER","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 25/03/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":874,"t":"Lei Ordinária 31/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D31%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D31","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor FABIO ALEX DE OLIVEIRA.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/03/2026.","res":"Favorável"},{"pid":874,"t":"Lei Ordinária 31/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D31%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D31","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor FABIO ALEX DE OLIVEIRA.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":873,"t":"Lei Ordinária 30/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D30%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D30","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Senhora MARIA VILMA RODRIGUES NADAL .","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":873,"t":"Lei Ordinária 30/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D30%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D30","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Senhora MARIA VILMA RODRIGUES NADAL .","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":872,"t":"Lei Ordinária 29/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D29%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D29","e":"Institui o Dia Municipal da Semente.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026.","res":"Favorável"},{"pid":872,"t":"Lei Ordinária 29/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D29%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D29","e":"Institui o Dia Municipal da Semente.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":872,"t":"Lei Ordinária 29/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D29%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D29","e":"Institui o Dia Municipal da Semente.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":871,"t":"Lei Ordinária 28/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D28%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D28","e":"Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora Liliam Cristina Brandalise.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":871,"t":"Lei Ordinária 28/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D28%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D28","e":"Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora Liliam Cristina Brandalise.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":870,"t":"Lei Ordinária 27/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D27%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D27","e":"Declara de utilidade pública municipal a Associação UNIÃO TRADICIONALISTA DE PONTA GROSSA, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":870,"t":"Lei Ordinária 27/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D27%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D27","e":"Declara de utilidade pública municipal a Associação UNIÃO TRADICIONALISTA DE PONTA GROSSA, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":869,"t":"Lei Ordinária 26/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D26%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D26","e":"Inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/05/2026.","res":"Favorável"},{"pid":869,"t":"Lei Ordinária 26/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D26%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D26","e":"Inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":869,"t":"Lei Ordinária 26/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D26%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D26","e":"Inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":869,"t":"Lei Ordinária 26/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D26%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D26","e":"Inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano no Município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":868,"t":"Lei Ordinária 25/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D25%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D25","e":"Autoriza o Poder Executivo, a receber, por doação onerosa, o imóvel que menciona, destinado ao alargamento da Avenida Frederico Constante Degraf.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto.","res":"Favorável"},{"pid":868,"t":"Lei Ordinária 25/2026","a":2026,"c":"Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D25%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D25","e":"Autoriza o Poder Executivo, a receber, por doação onerosa, o imóvel que menciona, destinado ao alargamento da Avenida Frederico Constante Degraf.","r":"Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":868,"t":"Lei Ordinária 25/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D25%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D25","e":"Autoriza o Poder Executivo, a receber, por doação onerosa, o imóvel que menciona, destinado ao alargamento da Avenida Frederico Constante Degraf.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":868,"t":"Lei Ordinária 25/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D25%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D25","e":"Autoriza o Poder Executivo, a receber, por doação onerosa, o imóvel que menciona, destinado ao alargamento da Avenida Frederico Constante Degraf.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":868,"t":"Lei Ordinária 25/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D25%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D25","e":"Autoriza o Poder Executivo, a receber, por doação onerosa, o imóvel que menciona, destinado ao alargamento da Avenida Frederico Constante Degraf.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/02/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":867,"t":"Lei Ordinária 24/2026","a":2026,"c":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D24%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D24","e":"Dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em locais públicos e provados no Município de Ponta Grossa portanto alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.","r":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":867,"t":"Lei Ordinária 24/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D24%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D24","e":"Dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em locais públicos e provados no Município de Ponta Grossa portanto alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":867,"t":"Lei Ordinária 24/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D24%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D24","e":"Dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em locais públicos e provados no Município de Ponta Grossa portanto alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":867,"t":"Lei Ordinária 24/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D24%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D24","e":"Dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em locais públicos e provados no Município de Ponta Grossa portanto alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":866,"t":"Lei Ordinária 23/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D23%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D23","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor RICARDO DE FREITAS.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/03/2026.","res":"Favorável"},{"pid":866,"t":"Lei Ordinária 23/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D23%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D23","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor RICARDO DE FREITAS.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":865,"t":"Lei Ordinária 22/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D22%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D22","e":"Dispõe sobre o credenciamento de farmácias privadas para fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS Municipal, na hipótese de falta de medicamentos na rede pública, e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":865,"t":"Lei Ordinária 22/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D22%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D22","e":"Dispõe sobre o credenciamento de farmácias privadas para fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS Municipal, na hipótese de falta de medicamentos na rede pública, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":865,"t":"Lei Ordinária 22/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D22%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D22","e":"Dispõe sobre o credenciamento de farmácias privadas para fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS Municipal, na hipótese de falta de medicamentos na rede pública, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 22/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":865,"t":"Lei Ordinária 22/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D22%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D22","e":"Dispõe sobre o credenciamento de farmácias privadas para fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS Municipal, na hipótese de falta de medicamentos na rede pública, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":864,"t":"Lei Ordinária 21/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D21%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D21","e":"Altera a Lei nº 15.478 de 08/12/2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":864,"t":"Lei Ordinária 21/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D21%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D21","e":"Altera a Lei nº 15.478 de 08/12/2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":864,"t":"Lei Ordinária 21/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D21%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D21","e":"Altera a Lei nº 15.478 de 08/12/2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":864,"t":"Lei Ordinária 21/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D21%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D21","e":"Altera a Lei nº 15.478 de 08/12/2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":863,"t":"Lei Ordinária 20/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D20%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D20","e":"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Muni (...)","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":863,"t":"Lei Ordinária 20/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D20%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D20","e":"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Muni (...)","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":863,"t":"Lei Ordinária 20/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D20%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D20","e":"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Muni (...)","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":863,"t":"Lei Ordinária 20/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D20%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D20","e":"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Muni (...)","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":863,"t":"Lei Ordinária 20/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D20%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D20","e":"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Muni (...)","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":862,"t":"Lei Ordinária 19/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D19%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D19","e":"Revoga as Leis n. 3.087, de 19/10/1978, e 3.163, de 17/08/1979.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":862,"t":"Lei Ordinária 19/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D19%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D19","e":"Revoga as Leis n. 3.087, de 19/10/1978, e 3.163, de 17/08/1979.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":862,"t":"Lei Ordinária 19/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D19%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D19","e":"Revoga as Leis n. 3.087, de 19/10/1978, e 3.163, de 17/08/1979.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/02/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":861,"t":"Lei Ordinária 18/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D18%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D18","e":"Assegura aos munícipes o direito à introdução de diretrizes gerais para a implantação do Programa Motolância no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Ponta Grossa, em conformidade com portaria n° 2.971/GM/MS, e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":861,"t":"Lei Ordinária 18/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D18%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D18","e":"Assegura aos munícipes o direito à introdução de diretrizes gerais para a implantação do Programa Motolância no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Ponta Grossa, em conformidade com portaria n° 2.971/GM/MS, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":861,"t":"Lei Ordinária 18/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D18%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D18","e":"Assegura aos munícipes o direito à introdução de diretrizes gerais para a implantação do Programa Motolância no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Ponta Grossa, em conformidade com portaria n° 2.971/GM/MS, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":861,"t":"Lei Ordinária 18/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D18%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D18","e":"Assegura aos munícipes o direito à introdução de diretrizes gerais para a implantação do Programa Motolância no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Ponta Grossa, em conformidade com portaria n° 2.971/GM/MS, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmaceutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 16/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":860,"t":"Lei Ordinária 17/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D17%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D17","e":"Institui medidas de prevenção ao uso excessivo de telas por crianças e adolescentes no Município de Ponta Grossa - PR, visando à proteção contra os riscos associados a Jogos viciantes e casas de apostas online, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 22/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":860,"t":"Lei Ordinária 17/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D17%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D17","e":"Institui medidas de prevenção ao uso excessivo de telas por crianças e adolescentes no Município de Ponta Grossa - PR, visando à proteção contra os riscos associados a Jogos viciantes e casas de apostas online, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":860,"t":"Lei Ordinária 17/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D17%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D17","e":"Institui medidas de prevenção ao uso excessivo de telas por crianças e adolescentes no Município de Ponta Grossa - PR, visando à proteção contra os riscos associados a Jogos viciantes e casas de apostas online, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":860,"t":"Lei Ordinária 17/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D17%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D17","e":"Institui medidas de prevenção ao uso excessivo de telas por crianças e adolescentes no Município de Ponta Grossa - PR, visando à proteção contra os riscos associados a Jogos viciantes e casas de apostas online, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 03/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":859,"t":"Lei Ordinária 16/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D16%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D16","e":"Promove alterações na Lei n° 12.180, de 19/06/2015, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":859,"t":"Lei Ordinária 16/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D16%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D16","e":"Promove alterações na Lei n° 12.180, de 19/06/2015, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":858,"t":"Lei Ordinária 15/2026","a":2026,"c":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D15%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D15","e":"Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do Município de Ponta Grossa - Paraná, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disfunções sensoriais, e dá outras providências.","r":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":858,"t":"Lei Ordinária 15/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D15%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D15","e":"Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do Município de Ponta Grossa - Paraná, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disfunções sensoriais, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":858,"t":"Lei Ordinária 15/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D15%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D15","e":"Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do Município de Ponta Grossa - Paraná, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disfunções sensoriais, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":858,"t":"Lei Ordinária 15/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D15%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D15","e":"Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do Município de Ponta Grossa - Paraná, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disfunções sensoriais, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr. Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":857,"t":"Lei Ordinária 14/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D14%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D14","e":"Institui no Município de Ponta Grossa - Paraná o Selo “Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso” e estabelece critérios para a sua concessão.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":857,"t":"Lei Ordinária 14/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D14%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D14","e":"Institui no Município de Ponta Grossa - Paraná o Selo “Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso” e estabelece critérios para a sua concessão.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":857,"t":"Lei Ordinária 14/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D14%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D14","e":"Institui no Município de Ponta Grossa - Paraná o Selo “Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso” e estabelece critérios para a sua concessão.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 03/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":856,"t":"Lei Ordinária 13/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D13%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D13","e":"Institui o Cadastro Municipal Facultativo de Veículos Autopropelidos no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":856,"t":"Lei Ordinária 13/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D13%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D13","e":"Institui o Cadastro Municipal Facultativo de Veículos Autopropelidos no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":856,"t":"Lei Ordinária 13/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D13%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D13","e":"Institui o Cadastro Municipal Facultativo de Veículos Autopropelidos no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":855,"t":"Lei Ordinária 12/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D12%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D12","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":855,"t":"Lei Ordinária 12/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D12%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D12","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 03/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":855,"t":"Lei Ordinária 12/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D12%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D12","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 23/02/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":854,"t":"Lei Ordinária 11/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D11%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D11","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de brinquedos e aparelhos de academia adaptados para pessoas com deficiência como contrapartida nos loteamentos aprovados no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":854,"t":"Lei Ordinária 11/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D11%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D11","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de brinquedos e aparelhos de academia adaptados para pessoas com deficiência como contrapartida nos loteamentos aprovados no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":854,"t":"Lei Ordinária 11/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D11%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D11","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de brinquedos e aparelhos de academia adaptados para pessoas com deficiência como contrapartida nos loteamentos aprovados no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":854,"t":"Lei Ordinária 11/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D11%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D11","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de brinquedos e aparelhos de academia adaptados para pessoas com deficiência como contrapartida nos loteamentos aprovados no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":854,"t":"Lei Ordinária 11/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D11%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D11","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de brinquedos e aparelhos de academia adaptados para pessoas com deficiência como contrapartida nos loteamentos aprovados no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":853,"t":"Lei Ordinária 10/2026","a":2026,"c":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D10%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D10","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":853,"t":"Lei Ordinária 10/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D10%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D10","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":853,"t":"Lei Ordinária 10/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D10%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D10","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":853,"t":"Lei Ordinária 10/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D10%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D10","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":853,"t":"Lei Ordinária 10/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação (Imagem). PDF","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Imagem) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D10%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D10001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D10","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":852,"t":"Lei Ordinária 9/2026","a":2026,"c":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D9%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D9","e":"Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades na rede municipal de ensino de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":852,"t":"Lei Ordinária 9/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D9%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D9","e":"Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades na rede municipal de ensino de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":852,"t":"Lei Ordinária 9/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D9%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D9","e":"Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades na rede municipal de ensino de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":852,"t":"Lei Ordinária 9/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D9%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D9","e":"Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades na rede municipal de ensino de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":851,"t":"Lei Ordinária 8/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D8%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D8","e":"Altera as Leis 4.284/1989, 15.393/2025 e 15.729/2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":851,"t":"Lei Ordinária 8/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D8%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D8","e":"Altera as Leis 4.284/1989, 15.393/2025 e 15.729/2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":851,"t":"Lei Ordinária 8/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D8%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D8","e":"Altera as Leis 4.284/1989, 15.393/2025 e 15.729/2025, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/02/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":850,"t":"Lei Ordinária 7/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D7%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D7","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":850,"t":"Lei Ordinária 7/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D7%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D7","e":"","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":850,"t":"Lei Ordinária 7/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D7%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D7","e":"","r":"","res":""},{"pid":849,"t":"Lei Ordinária 6/2026","a":2026,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":6,"nome":"Parecer nº 6 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D6%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9006%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D6","e":"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional - “Bolsa Capaz!”.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":849,"t":"Lei Ordinária 6/2026","a":2026,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D6%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D6","e":"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional - “Bolsa Capaz!”.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Maurício Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":849,"t":"Lei Ordinária 6/2026","a":2026,"c":"Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D6%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D6","e":"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional - “Bolsa Capaz!”.","r":"","res":""},{"pid":849,"t":"Lei Ordinária 6/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D6%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D6","e":"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional - “Bolsa Capaz!”.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":849,"t":"Lei Ordinária 6/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D6%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D6","e":"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional - “Bolsa Capaz!”.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026.","res":"Favorável"},{"pid":849,"t":"Lei Ordinária 6/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D6%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D6","e":"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional - “Bolsa Capaz!”.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/02/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":848,"t":"Lei Ordinária 5/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D5%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D5","e":"Altera o Anexo II da Lei n. 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":848,"t":"Lei Ordinária 5/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D5%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D5","e":"Altera o Anexo II da Lei n. 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":848,"t":"Lei Ordinária 5/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D5%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D5","e":"Altera o Anexo II da Lei n. 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/02/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":847,"t":"Lei Ordinária 4/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D4%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D4","e":"Cria os empregos de Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Profissional de Nível Superior de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, altera a Lei n. 14.648/2023 e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":847,"t":"Lei Ordinária 4/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D4%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D4","e":"Cria os empregos de Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Profissional de Nível Superior de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, altera a Lei n. 14.648/2023 e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":847,"t":"Lei Ordinária 4/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D4%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D4","e":"Cria os empregos de Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Profissional de Nível Superior de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, altera a Lei n. 14.648/2023 e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/02/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":846,"t":"Lei Ordinária 3/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D3%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D3","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":846,"t":"Lei Ordinária 3/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D3%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D3","e":"","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":846,"t":"Lei Ordinária 3/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D3%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D3","e":"","r":"","res":""},{"pid":845,"t":"Lei Ordinária 2/2026","a":2026,"c":"Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D2%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D2","e":"Cria a carreira de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.","r":"","res":""},{"pid":845,"t":"Lei Ordinária 2/2026","a":2026,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D2%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D2","e":"Cria a carreira de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":845,"t":"Lei Ordinária 2/2026","a":2026,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D2%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D2","e":"Cria a carreira de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 09/02/2026.","res":"Favorável"},{"pid":845,"t":"Lei Ordinária 2/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D2%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D2","e":"Cria a carreira de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":845,"t":"Lei Ordinária 2/2026","a":2026,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D2%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D2","e":"Cria a carreira de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.","r":"","res":""},{"pid":844,"t":"Lei Ordinária 1/2026","a":2026,"c":"Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D1%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D1","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à jornalista CRISTINA GRAEML.","r":"","res":""},{"pid":844,"t":"Lei Ordinária 1/2026","a":2026,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D1%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D1","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à jornalista CRISTINA GRAEML.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":843,"t":"Emenda a LOM 1/2026","a":2026,"c":"Outras","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - COMISSÃO ESPECIAL LOM (Imagem) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D5%26nrDocAssociado%3D1%26aaDocAssociado%3D2026%26nrSequencia%3D10001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2026%26inEspecie%3D5%26nrProjeto%3D1","e":"Altera o art. 97-A da Lei Orgânica Municipal.","r":"","res":""},{"pid":841,"t":"Resolução 4/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D4%26nrDocAssociado%3D4%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D4%26nrProjeto%3D4","e":"","r":"Comissão de Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025.","res":"Favorável"},{"pid":841,"t":"Resolução 4/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D4%26nrDocAssociado%3D4%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D4%26nrProjeto%3D4","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":841,"t":"Resolução 4/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D4%26nrDocAssociado%3D4%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D4%26nrProjeto%3D4","e":"","r":"","res":""},{"pid":841,"t":"Resolução 4/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação (Imagem). PDF","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Imagem) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D4%26nrDocAssociado%3D4%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D10001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D4%26nrProjeto%3D4","e":"","r":"","res":""},{"pid":838,"t":"Resolução 1/2025","a":2025,"c":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D4%26nrDocAssociado%3D1%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D4%26nrProjeto%3D1","e":"Institui o programa “Encontro da Comunidade”, denominado “CÂMARA NOS BAIRROS”, no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":838,"t":"Resolução 1/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D4%26nrDocAssociado%3D1%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D4%26nrProjeto%3D1","e":"Institui o programa “Encontro da Comunidade”, denominado “CÂMARA NOS BAIRROS”, no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":837,"t":"Lei Ordinária 498/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D498%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D498","e":"Concede o Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor EDUARDO GUIMARÃES KALINOSKI.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":837,"t":"Lei Ordinária 498/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D498%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D498","e":"Concede o Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor EDUARDO GUIMARÃES KALINOSKI.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 13/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":836,"t":"Lei Ordinária 497/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D497%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D497","e":"Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa Deputado Federal Senhor FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":836,"t":"Lei Ordinária 497/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D497%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D497","e":"Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa Deputado Federal Senhor FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":835,"t":"Lei Ordinária 496/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D496%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D496","e":"Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Sandro Kruger.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":835,"t":"Lei Ordinária 496/2025","a":2025,"c":"Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda ao Substitutivo nº 1 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D496%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D496","e":"Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Sandro Kruger.","r":"","res":""},{"pid":835,"t":"Lei Ordinária 496/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D496%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D496","e":"Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Sandro Kruger.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":835,"t":"Lei Ordinária 496/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda ao Substitutivo nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D496%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D496","e":"Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Sandro Kruger.","r":"","res":""},{"pid":834,"t":"Lei Ordinária 495/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D495%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D495","e":"Concede Titulo de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora CLÁUDIA ALEXANDRA BALSANO COSTA.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":834,"t":"Lei Ordinária 495/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D495%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D495","e":"Concede Titulo de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora CLÁUDIA ALEXANDRA BALSANO COSTA.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":833,"t":"Lei Ordinária 494/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D494%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D494","e":"Concede Titulo de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora MILENE ZANONI DA SILVA.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":833,"t":"Lei Ordinária 494/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D494%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D494","e":"Concede Titulo de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora MILENE ZANONI DA SILVA.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":832,"t":"Lei Ordinária 493/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D493%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D493","e":"Concede Titulo de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Senhor Rafael Farias Peixoto.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":832,"t":"Lei Ordinária 493/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D493%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D493","e":"Concede Titulo de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Senhor Rafael Farias Peixoto.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":831,"t":"Lei Ordinária 492/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D492%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D492","e":"Altera a Lei n° 2.223, de 29/07/2015, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":831,"t":"Lei Ordinária 492/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D492%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D492","e":"Altera a Lei n° 2.223, de 29/07/2015, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":830,"t":"Lei Ordinária 491/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D491%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D491","e":"Declara a utilidade pública do Ponta Grossa Iate Clube, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":830,"t":"Lei Ordinária 491/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D491%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D491","e":"Declara a utilidade pública do Ponta Grossa Iate Clube, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":829,"t":"Lei Ordinária 490/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D490%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D490","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/12/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":829,"t":"Lei Ordinária 490/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D490%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D490","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":829,"t":"Lei Ordinária 490/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D490%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D490","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":828,"t":"Lei Ordinária 489/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D489%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D489","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a doação dos lotes de terreno nº 01 ao nº 120, do Parque das Andorinhas em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/12/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":828,"t":"Lei Ordinária 489/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D489%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D489","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a doação dos lotes de terreno nº 01 ao nº 120, do Parque das Andorinhas em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":828,"t":"Lei Ordinária 489/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D489%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D489","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a doação dos lotes de terreno nº 01 ao nº 120, do Parque das Andorinhas em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":827,"t":"Lei Ordinária 488/2025","a":2025,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":5,"nome":"Parecer nº 5 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D488%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9005%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D488","e":"Cria o Programa “Recomeçar Ponta Grossa”, no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":827,"t":"Lei Ordinária 488/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D488%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D488","e":"Cria o Programa “Recomeçar Ponta Grossa”, no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR e dá outras providências.","r":"Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":827,"t":"Lei Ordinária 488/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D488%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D488","e":"Cria o Programa “Recomeçar Ponta Grossa”, no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":827,"t":"Lei Ordinária 488/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D488%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D488","e":"Cria o Programa “Recomeçar Ponta Grossa”, no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":827,"t":"Lei Ordinária 488/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D488%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D488","e":"Cria o Programa “Recomeçar Ponta Grossa”, no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr. Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":827,"t":"Lei Ordinária 488/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D488%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D488","e":"Cria o Programa “Recomeçar Ponta Grossa”, no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":826,"t":"Lei Ordinária 487/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D487%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D487","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e doação da Área Institucional 1 da quadra 7 do Loteamento Panorama, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":826,"t":"Lei Ordinária 487/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D487%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D487","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e doação da Área Institucional 1 da quadra 7 do Loteamento Panorama, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":826,"t":"Lei Ordinária 487/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D487%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D487","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e doação da Área Institucional 1 da quadra 7 do Loteamento Panorama, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 16/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":825,"t":"Lei Ordinária 486/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D486%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D486","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e doação da Área Institucional 04 da quadra 18 do Loteamento Jardim Itapoá, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":825,"t":"Lei Ordinária 486/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D486%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D486","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e doação da Área Institucional 04 da quadra 18 do Loteamento Jardim Itapoá, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":825,"t":"Lei Ordinária 486/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D486%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D486","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e doação da Área Institucional 04 da quadra 18 do Loteamento Jardim Itapoá, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 16/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":824,"t":"Lei Ordinária 485/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D485%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D485","e":"Concede O Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa ao Sr. ENIO LUIZ VIVIAN.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":824,"t":"Lei Ordinária 485/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D485%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D485","e":"Concede O Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa ao Sr. ENIO LUIZ VIVIAN.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Dr Erick, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":823,"t":"Lei Ordinária 484/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D484%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D484","e":"Concede O Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Sra. KELY CRISTINA MACHADO TAMILIN.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":823,"t":"Lei Ordinária 484/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D484%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D484","e":"Concede O Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Sra. KELY CRISTINA MACHADO TAMILIN.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":822,"t":"Lei Ordinária 483/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D483%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D483","e":"Inclui a “Caminhada da Penitência” realizada anualmente pela Paróquia do Senhor Bom Jesus, no calendário oficial do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/03/2026.","res":"Favorável"},{"pid":822,"t":"Lei Ordinária 483/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D483%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D483","e":"Inclui a “Caminhada da Penitência” realizada anualmente pela Paróquia do Senhor Bom Jesus, no calendário oficial do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmaceutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/02/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":821,"t":"Lei Ordinária 482/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D482%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D482","e":"Institui a Semana de Conscientização sobre a cidadania e civismo no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":821,"t":"Lei Ordinária 482/2025","a":2025,"c":"Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D482%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12002003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D482","e":"Institui a Semana de Conscientização sobre a cidadania e civismo no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":821,"t":"Lei Ordinária 482/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D482%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D482","e":"Institui a Semana de Conscientização sobre a cidadania e civismo no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":821,"t":"Lei Ordinária 482/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D482%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12002002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D482","e":"Institui a Semana de Conscientização sobre a cidadania e civismo no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":820,"t":"Lei Ordinária 481/2025","a":2025,"c":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D481%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D481","e":"DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","r":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, sob relatoria de Fabio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":820,"t":"Lei Ordinária 481/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D481%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D481","e":"DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":820,"t":"Lei Ordinária 481/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D481%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D481","e":"DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":820,"t":"Lei Ordinária 481/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D481%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D481","e":"DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":819,"t":"Lei Ordinária 480/2025","a":2025,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D480%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D480","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Ponta Grossa, da manutenção de funcionário responsável por prestar esclarecimento aos pacientes e seus responsáveis, da garantia do direito de acompanhamento simultâneo de ambos os genitores ou responsáveis leg (...)","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":819,"t":"Lei Ordinária 480/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D480%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D480","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Ponta Grossa, da manutenção de funcionário responsável por prestar esclarecimento aos pacientes e seus responsáveis, da garantia do direito de acompanhamento simultâneo de ambos os genitores ou responsáveis leg (...)","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":819,"t":"Lei Ordinária 480/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D480%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D480","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Ponta Grossa, da manutenção de funcionário responsável por prestar esclarecimento aos pacientes e seus responsáveis, da garantia do direito de acompanhamento simultâneo de ambos os genitores ou responsáveis leg (...)","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":819,"t":"Lei Ordinária 480/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D480%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D480","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Ponta Grossa, da manutenção de funcionário responsável por prestar esclarecimento aos pacientes e seus responsáveis, da garantia do direito de acompanhamento simultâneo de ambos os genitores ou responsáveis leg (...)","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (03/03/2026).","res":""},{"pid":819,"t":"Lei Ordinária 480/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D480%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D480","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Ponta Grossa, da manutenção de funcionário responsável por prestar esclarecimento aos pacientes e seus responsáveis, da garantia do direito de acompanhamento simultâneo de ambos os genitores ou responsáveis leg (...)","r":"","res":""},{"pid":818,"t":"Lei Ordinária 479/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D479%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D479","e":"Declara de utilidade pública municipal o INSTITUTO PG SOCCER, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 03/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":818,"t":"Lei Ordinária 479/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D479%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D479","e":"Declara de utilidade pública municipal o INSTITUTO PG SOCCER, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 18/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":817,"t":"Lei Ordinária 478/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D478%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D478","e":"Promove alterações na Lei n° 13.747, de 24/07/2020, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":816,"t":"Lei Ordinária 477/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D477%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D477","e":"Revoga a Lei n° 15.529, de 10/07/2025.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":815,"t":"Lei Ordinária 476/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D476%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D476","e":"Altera a Lei 14648-2023, a Lei 15729/2025, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":815,"t":"Lei Ordinária 476/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D476%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D476","e":"Altera a Lei 14648-2023, a Lei 15729/2025, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":815,"t":"Lei Ordinária 476/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Substitutivo - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D476%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D476","e":"Altera a Lei 14648-2023, a Lei 15729/2025, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":815,"t":"Lei Ordinária 476/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda ao Substitutivo nº 1 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D476%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D476","e":"Altera a Lei 14648-2023, a Lei 15729/2025, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":815,"t":"Lei Ordinária 476/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D476%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D476","e":"Altera a Lei 14648-2023, a Lei 15729/2025, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":815,"t":"Lei Ordinária 476/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D476%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D476","e":"Altera a Lei 14648-2023, a Lei 15729/2025, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":815,"t":"Lei Ordinária 476/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Substitutivo - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D476%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D476","e":"Altera a Lei 14648-2023, a Lei 15729/2025, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":815,"t":"Lei Ordinária 476/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda ao Substitutivo nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D476%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D476","e":"Altera a Lei 14648-2023, a Lei 15729/2025, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":815,"t":"Lei Ordinária 476/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D476%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D476","e":"Altera a Lei 14648-2023, a Lei 15729/2025, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 11/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":815,"t":"Lei Ordinária 476/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D476%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D476","e":"Altera a Lei 14648-2023, a Lei 15729/2025, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":815,"t":"Lei Ordinária 476/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Substitutivo - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D476%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D476","e":"Altera a Lei 14648-2023, a Lei 15729/2025, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":814,"t":"Lei Ordinária 475/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D475%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D475","e":"Dispõe sobre o funcionamento do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa - Professor Sérgio Escorsim.","r":"Comissão de Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":814,"t":"Lei Ordinária 475/2025","a":2025,"c":"Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Emenda nº 1 - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D475%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D475","e":"Dispõe sobre o funcionamento do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa - Professor Sérgio Escorsim.","r":"","res":""},{"pid":814,"t":"Lei Ordinária 475/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D475%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D475","e":"Dispõe sobre o funcionamento do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa - Professor Sérgio Escorsim.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":814,"t":"Lei Ordinária 475/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D475%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D475","e":"Dispõe sobre o funcionamento do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa - Professor Sérgio Escorsim.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":814,"t":"Lei Ordinária 475/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D475%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D475","e":"Dispõe sobre o funcionamento do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa - Professor Sérgio Escorsim.","r":"","res":""},{"pid":814,"t":"Lei Ordinária 475/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D475%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D475","e":"Dispõe sobre o funcionamento do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa - Professor Sérgio Escorsim.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":814,"t":"Lei Ordinária 475/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D475%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D475","e":"Dispõe sobre o funcionamento do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa - Professor Sérgio Escorsim.","r":"","res":""},{"pid":813,"t":"Lei Ordinária 474/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D474%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D474","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":813,"t":"Lei Ordinária 474/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D474%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D474","e":"","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":812,"t":"Lei Ordinária 473/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D473%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D473","e":"Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de sua propriedade objeto da matrícula n. 29.141 pelo imóvel de propriedade de Lorena da Luz Ferreira, objeto da matrícula n. 30.818, ambas do 1° ofício de Registro de imóveis desta Comarca.","r":"Comissão de Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":812,"t":"Lei Ordinária 473/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D473%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D473","e":"Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de sua propriedade objeto da matrícula n. 29.141 pelo imóvel de propriedade de Lorena da Luz Ferreira, objeto da matrícula n. 30.818, ambas do 1° ofício de Registro de imóveis desta Comarca.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":812,"t":"Lei Ordinária 473/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D473%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D473","e":"Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de sua propriedade objeto da matrícula n. 29.141 pelo imóvel de propriedade de Lorena da Luz Ferreira, objeto da matrícula n. 30.818, ambas do 1° ofício de Registro de imóveis desta Comarca.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":811,"t":"Lei Ordinária 472/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D472%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D472","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":811,"t":"Lei Ordinária 472/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D472%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D472","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":811,"t":"Lei Ordinária 472/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D472%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D472","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":811,"t":"Lei Ordinária 472/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D472%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D472","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 11/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":810,"t":"Lei Ordinária 471/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D471%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D471","e":"Altera a Lei nº 10.944/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de adicional por","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":810,"t":"Lei Ordinária 471/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D471%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D471","e":"Altera a Lei nº 10.944/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de adicional por","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":810,"t":"Lei Ordinária 471/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D471%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D471","e":"Altera a Lei nº 10.944/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de adicional por","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 11/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":809,"t":"Lei Ordinária 470/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D470%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D470","e":"","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 10/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":808,"t":"Lei Ordinária 469/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D469%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D469","e":"Denomina de ANTONIO GONÇALVES DA SILVA a Estada Rural - PR 513 - Rodovia Engenheiro Agostinho Schwab até a propriedade do Dr. José Albari Gonçalves, na Localidade de Caçador, Distrito de Itaiacoca.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":807,"t":"Lei Ordinária 468/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D468%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D468","e":"Denomina de RUBENS SCOSS a praça localizada no Núcleo Santa Luzia, circundada pelas ruas: Santo Ilário, Santo Rômulo, Santo Mauro, São Luiz, Santo Bruno e Santo Hugo, no Bairro Chapada.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":807,"t":"Lei Ordinária 468/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D468%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D468","e":"Denomina de RUBENS SCOSS a praça localizada no Núcleo Santa Luzia, circundada pelas ruas: Santo Ilário, Santo Rômulo, Santo Mauro, São Luiz, Santo Bruno e Santo Hugo, no Bairro Chapada.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":806,"t":"Lei Ordinária 467/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D467%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D467","e":"Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DOS CAMPOS GERAIS, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/03/2026.","res":"Favorável"},{"pid":806,"t":"Lei Ordinária 467/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D467%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D467","e":"Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DOS CAMPOS GERAIS, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (03/03/2026).","res":""},{"pid":805,"t":"Lei Ordinária 466/2025","a":2025,"c":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D466%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D466","e":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANESTESIA GERAL COMPLETA E ANALGESIA ADEQUADA NA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CÃES E GATOS QUE SEJAM EXECUTADOS, CUSTEADOS OU APOIADOS PELP PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","r":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal, sob relatoria de Teka dos Animais, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":805,"t":"Lei Ordinária 466/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D466%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D466","e":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANESTESIA GERAL COMPLETA E ANALGESIA ADEQUADA NA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CÃES E GATOS QUE SEJAM EXECUTADOS, CUSTEADOS OU APOIADOS PELP PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":805,"t":"Lei Ordinária 466/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D466%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D466","e":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANESTESIA GERAL COMPLETA E ANALGESIA ADEQUADA NA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CÃES E GATOS QUE SEJAM EXECUTADOS, CUSTEADOS OU APOIADOS PELP PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":805,"t":"Lei Ordinária 466/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D466%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D466","e":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANESTESIA GERAL COMPLETA E ANALGESIA ADEQUADA NA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CÃES E GATOS QUE SEJAM EXECUTADOS, CUSTEADOS OU APOIADOS PELP PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (03/03/2026).","res":""},{"pid":805,"t":"Lei Ordinária 466/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D466%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D466","e":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANESTESIA GERAL COMPLETA E ANALGESIA ADEQUADA NA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CÃES E GATOS QUE SEJAM EXECUTADOS, CUSTEADOS OU APOIADOS PELP PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","r":"","res":""},{"pid":804,"t":"Lei Ordinária 465/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D465%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D465","e":"Denomina de NAIR DELEZUK SACKS a rua sem denominação com início na Rua Coração Imaculado de Maria e término na Rua Padre Nóbrega, localizada na Vila Estrela.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":804,"t":"Lei Ordinária 465/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D465%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D465","e":"Denomina de NAIR DELEZUK SACKS a rua sem denominação com início na Rua Coração Imaculado de Maria e término na Rua Padre Nóbrega, localizada na Vila Estrela.","r":"","res":""},{"pid":803,"t":"Lei Ordinária 464/2025","a":2025,"c":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D464%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D464","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026.","res":"Favorável"},{"pid":803,"t":"Lei Ordinária 464/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D464%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D464","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":803,"t":"Lei Ordinária 464/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D464%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D464","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":803,"t":"Lei Ordinária 464/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D464%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D464","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (03/03/2026).","res":""},{"pid":802,"t":"Lei Ordinária 463/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D463%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D463","e":"Denomina de RUA ANTÔNIO RICCI, a rua sem denominação com início na Rua Barbosa Rodrigues, sem saída, ao lado do “Condomínio Ideal.e”, bairro Uvaranas.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":800,"t":"Lei Ordinária 461/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D461%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D461","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":800,"t":"Lei Ordinária 461/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D461%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D461","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (03/03/2026).","res":""},{"pid":798,"t":"Lei Ordinária 459/2025","a":2025,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D459%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D459","e":"Institui o Protocolo de Segurança Obrigatório “Benício Xavier”, destinado à prevenção de erros na administração de medicamentos Potencialmente perigosos (MPP), no âmbito de todas as unidades de saúde públicas e provadas do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":798,"t":"Lei Ordinária 459/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D459%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D459","e":"Institui o Protocolo de Segurança Obrigatório “Benício Xavier”, destinado à prevenção de erros na administração de medicamentos Potencialmente perigosos (MPP), no âmbito de todas as unidades de saúde públicas e provadas do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":798,"t":"Lei Ordinária 459/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D459%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D459","e":"Institui o Protocolo de Segurança Obrigatório “Benício Xavier”, destinado à prevenção de erros na administração de medicamentos Potencialmente perigosos (MPP), no âmbito de todas as unidades de saúde públicas e provadas do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 02/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":797,"t":"Lei Ordinária 458/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D458%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D458","e":"Inclui a Leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026.","res":"Favorável"},{"pid":797,"t":"Lei Ordinária 458/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D458%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D458","e":"Inclui a Leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":797,"t":"Lei Ordinária 458/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D458%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D458","e":"Inclui a Leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (31/03/2026).","res":""},{"pid":796,"t":"Lei Ordinária 457/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D457%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D457","e":"Denomina JOÃO MARIA KRUGER o trecho entre as ruas João Vicente e Afonso Vicente, situada no Parque Auto Estrada - Bairro Contorno, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":796,"t":"Lei Ordinária 457/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D457%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D457","e":"Denomina JOÃO MARIA KRUGER o trecho entre as ruas João Vicente e Afonso Vicente, situada no Parque Auto Estrada - Bairro Contorno, nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (03/03/2026).","res":""},{"pid":795,"t":"Lei Ordinária 456/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D456%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D456","e":"Denomina de MARIA DA LÚCIA XAVIER DA SILVA, a rua sem denominação, localizada entre a Avenida Visconde de Baraúna e Rua Laranjeira, Bairro Jardim Carvalho, neste cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":794,"t":"Lei Ordinária 455/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D455%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D455","e":"Promove alterações na Lei nº 12.956, de 24/10/2017, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":794,"t":"Lei Ordinária 455/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D455%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D455","e":"Promove alterações na Lei nº 12.956, de 24/10/2017, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":794,"t":"Lei Ordinária 455/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D455%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D455","e":"Promove alterações na Lei nº 12.956, de 24/10/2017, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 03/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":793,"t":"Lei Ordinária 454/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D454%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D454","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":793,"t":"Lei Ordinária 454/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D454%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D454","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":793,"t":"Lei Ordinária 454/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D454%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D454","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/12/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":792,"t":"Lei Ordinária 453/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D453%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D453","e":"Dispõe sobre as regras para entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Ponta Grossa e da outras providências.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":792,"t":"Lei Ordinária 453/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D453%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D453","e":"Dispõe sobre as regras para entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Ponta Grossa e da outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Ede Pimentel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":792,"t":"Lei Ordinária 453/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D453%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D453","e":"Dispõe sobre as regras para entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Ponta Grossa e da outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":791,"t":"Lei Ordinária 452/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D452%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D452","e":"Denomina de ARMANDO RAMOS MONTEIRO o trecho da via pública situado entre as Ruas Gileade e Nazaré, na Vila Jardim Santa Mônica, Bairro Jardim Carvalho, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio Silva, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":790,"t":"Lei Ordinária 451/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D451%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D451","e":"Denomina de LORAINE GREGÓRIO TEIXEIRA, a rua sem denominação, localizada entre as ruas Teixeira Mendes e Jacob Vultik na Vila Herculano Torres, Bairro Uvaranas, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":789,"t":"Lei Ordinária 450/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D450%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D450","e":"Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CONTORNO FUTSAL, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":789,"t":"Lei Ordinária 450/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D450%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D450","e":"Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CONTORNO FUTSAL, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 09/12/2025.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":788,"t":"Lei Ordinária 449/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D449%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D449","e":"Promove alterações no Quadro II - Parâmetros de Ocupação de Solo do Anexo IV da Lei n° 14.482, de 20/12/2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":788,"t":"Lei Ordinária 449/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D449%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D449","e":"Promove alterações no Quadro II - Parâmetros de Ocupação de Solo do Anexo IV da Lei n° 14.482, de 20/12/2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":787,"t":"Lei Ordinária 448/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D448%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D448","e":"Declara de utilidade pública municipal a Associação Vila Pontagrossense de Taekwondo, associação de direito provado sem fins lucrativos, com atuação na área de esportes de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":786,"t":"Lei Ordinária 447/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D447%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D447","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação onerosa o imóvel que menciona.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":786,"t":"Lei Ordinária 447/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D447%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D447","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação onerosa o imóvel que menciona.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":786,"t":"Lei Ordinária 447/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D447%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D447","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação onerosa o imóvel que menciona.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 05/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":784,"t":"Lei Ordinária 445/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D445%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D445","e":"Denomina de ABILIO NUNES MACHADO a Rua projetada interna F, do Loteamento residencial Le Parc, anexo ao Bairro Parque dos Pinheiros.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":784,"t":"Lei Ordinária 445/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D445%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D445","e":"Denomina de ABILIO NUNES MACHADO a Rua projetada interna F, do Loteamento residencial Le Parc, anexo ao Bairro Parque dos Pinheiros.","r":"","res":""},{"pid":782,"t":"Lei Ordinária 443/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D443%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D443","e":"Revoga a Lei n° 14.211, de 27 de abril de 2022","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":781,"t":"Lei Ordinária 442/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D442%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D442","e":"Altera a Lei n° 6.657, de 26/12/2001, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":781,"t":"Lei Ordinária 442/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D442%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D442","e":"Altera a Lei n° 6.657, de 26/12/2001, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":781,"t":"Lei Ordinária 442/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D442%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D442","e":"Altera a Lei n° 6.657, de 26/12/2001, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise.","res":""},{"pid":780,"t":"Lei Ordinária 441/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D441%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D441","e":"Revoga as Leis n°. 9.106/2007, 9.368/2007, 10.196/2010, 12.412/2015 e 12.743/2017.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":780,"t":"Lei Ordinária 441/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D441%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D441","e":"Revoga as Leis n°. 9.106/2007, 9.368/2007, 10.196/2010, 12.412/2015 e 12.743/2017.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":779,"t":"Lei Ordinária 440/2025","a":2025,"c":"Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Saúde e Ação Social (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D440%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D440","e":"Declara a instituição do Programa Municipal \"Saúde na Escola: Cuidado e Prevenção\" na rede pública de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":779,"t":"Lei Ordinária 440/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D440%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D440","e":"Declara a instituição do Programa Municipal \"Saúde na Escola: Cuidado e Prevenção\" na rede pública de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":779,"t":"Lei Ordinária 440/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D440%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D440","e":"Declara a instituição do Programa Municipal \"Saúde na Escola: Cuidado e Prevenção\" na rede pública de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":778,"t":"Lei Ordinária 439/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D439%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D439","e":"Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Lucas Cristiano Klas.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/12/2025.","res":"Favorável"},{"pid":777,"t":"Lei Ordinária 438/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D438%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D438","e":"Reconhece a música cristã e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no âmbito do Município de Ponta Grossa e autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “SOM NA PRAÇA”, destinado à realização de apresentações musicais cristãs em praças públicas.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":777,"t":"Lei Ordinária 438/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D438%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D438","e":"Reconhece a música cristã e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no âmbito do Município de Ponta Grossa e autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “SOM NA PRAÇA”, destinado à realização de apresentações musicais cristãs em praças públicas.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026.","res":"Favorável"},{"pid":777,"t":"Lei Ordinária 438/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D438%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D438","e":"Reconhece a música cristã e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no âmbito do Município de Ponta Grossa e autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “SOM NA PRAÇA”, destinado à realização de apresentações musicais cristãs em praças públicas.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmaceutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/03/2026. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":776,"t":"Lei Ordinária 437/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D437%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D437","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se contrariamente ao projeto em 28/04/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Contrário"},{"pid":776,"t":"Lei Ordinária 437/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D437%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D437","e":"","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":775,"t":"Lei Ordinária 436/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D436%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D436","e":"Autoriza o Poder Executivo a celebrar negócio jurídico com Vale do Tibagi Transportes e Logística Ltda, conforme especifica.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Teka dos Animais, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/11/2025.","res":"Favorável"},{"pid":775,"t":"Lei Ordinária 436/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D436%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D436","e":"Autoriza o Poder Executivo a celebrar negócio jurídico com Vale do Tibagi Transportes e Logística Ltda, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/11/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":775,"t":"Lei Ordinária 436/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D436%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D436","e":"Autoriza o Poder Executivo a celebrar negócio jurídico com Vale do Tibagi Transportes e Logística Ltda, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":775,"t":"Lei Ordinária 436/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação (Imagem). PDF","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Imagem) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D436%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D10001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D436","e":"Autoriza o Poder Executivo a celebrar negócio jurídico com Vale do Tibagi Transportes e Logística Ltda, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":774,"t":"Lei Ordinária 435/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D435%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D435","e":"Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":774,"t":"Lei Ordinária 435/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D435%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D435","e":"Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":774,"t":"Lei Ordinária 435/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D435%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12002003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D435","e":"Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":774,"t":"Lei Ordinária 435/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D435%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D435","e":"Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":774,"t":"Lei Ordinária 435/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D435%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D435","e":"Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":774,"t":"Lei Ordinária 435/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D435%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12002002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D435","e":"Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":774,"t":"Lei Ordinária 435/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D435%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D435","e":"Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":774,"t":"Lei Ordinária 435/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 2 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D435%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12002001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D435","e":"Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":773,"t":"Lei Ordinária 434/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D434%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D434","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regulamentação das edificações realizadas até 31/12/2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/11/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":773,"t":"Lei Ordinária 434/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D434%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D434","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regulamentação das edificações realizadas até 31/12/2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/11/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":773,"t":"Lei Ordinária 434/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D434%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D434","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regulamentação das edificações realizadas até 31/12/2023, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":773,"t":"Lei Ordinária 434/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação (Imagem). PDF","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Imagem) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D434%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D10001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D434","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regulamentação das edificações realizadas até 31/12/2023, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":773,"t":"Lei Ordinária 434/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D434%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D434","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regulamentação das edificações realizadas até 31/12/2023, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":772,"t":"Lei Ordinária 433/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D433%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D433","e":"Denomina de ELIZABETE MUCELIN GRECHI o trecho da via pública situado entre as Ruas Alfredo Hennemberg e João Francisco Chila, na Vila Jardim Canaã, Bairro Contorno, nesta cidade.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":771,"t":"Lei Ordinária 432/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D432%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D432","e":"Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.375.860,6 e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/11/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":769,"t":"Lei Ordinária 430/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D430%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D430","e":"Denomina de THEODORO BEREZA a Praça sem denominação localizada entre as ruas Rua Domício da Gama e Rua Nossa Senhora do Rocio, no Jardim Central, Olarias.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":768,"t":"Lei Ordinária 429/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D429%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D429","e":"Promove alterações na Lei Municipal nº 8.058, de 05/02/2005, conforme especifica:","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/11/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":768,"t":"Lei Ordinária 429/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D429%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D429","e":"Promove alterações na Lei Municipal nº 8.058, de 05/02/2005, conforme especifica:","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/11/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":768,"t":"Lei Ordinária 429/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D429%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D429","e":"Promove alterações na Lei Municipal nº 8.058, de 05/02/2005, conforme especifica:","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 28/11/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade com emenda"},{"pid":766,"t":"Lei Ordinária 427/2025","a":2025,"c":"Comissão de Saúde e Ação Social","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Saúde e Ação Social (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D427%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D427","e":"Institui o Programa “Atestado Responsável PG” no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR, estabelece critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas municipais de saúde, e dá outras providências.","r":"Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":766,"t":"Lei Ordinária 427/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D427%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D427","e":"Institui o Programa “Atestado Responsável PG” no âmbito do Município de Ponta Grossa - PR, estabelece critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas municipais de saúde, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":765,"t":"Lei Ordinária 426/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D426%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D426","e":"Promove alterações nas Lei ns. 13.294/2018;","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":764,"t":"Lei Ordinária 425/2025","a":2025,"c":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D425%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D425","e":"Regulamenta atividades caravanistas e cria pontos de apoio para veículos de recreação (RVs), e dá outras providências.","r":"Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":764,"t":"Lei Ordinária 425/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D425%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D425","e":"Regulamenta atividades caravanistas e cria pontos de apoio para veículos de recreação (RVs), e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 02/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":764,"t":"Lei Ordinária 425/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D425%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D425","e":"Regulamenta atividades caravanistas e cria pontos de apoio para veículos de recreação (RVs), e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":764,"t":"Lei Ordinária 425/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D425%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D425","e":"Regulamenta atividades caravanistas e cria pontos de apoio para veículos de recreação (RVs), e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (25/02/2026).","res":""},{"pid":764,"t":"Lei Ordinária 425/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D425%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D425","e":"Regulamenta atividades caravanistas e cria pontos de apoio para veículos de recreação (RVs), e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":762,"t":"Lei Ordinária 423/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D423%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D423","e":"Denomina de ANTONIO PEREIRA FARIAS FILHO a Rua projetada interna C, do Loteamento residencial Le Parc, anexo ao Bairro Parque dos Pinheiros.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":762,"t":"Lei Ordinária 423/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D423%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D423","e":"Denomina de ANTONIO PEREIRA FARIAS FILHO a Rua projetada interna C, do Loteamento residencial Le Parc, anexo ao Bairro Parque dos Pinheiros.","r":"","res":""},{"pid":761,"t":"Lei Ordinária 422/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D422%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D422","e":"PROJETO DE LEI Nº Denomina de TITO SAMWAYS a Rua projetada interna A, do Loteamento residencial Le Parc, anexo ao Bairro Parque dos Pinheiros. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ, aprova: ___________________________________________________________________ Art. 1º - Fica den (...)","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 02/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":761,"t":"Lei Ordinária 422/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D422%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D422","e":"PROJETO DE LEI Nº Denomina de TITO SAMWAYS a Rua projetada interna A, do Loteamento residencial Le Parc, anexo ao Bairro Parque dos Pinheiros. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ, aprova: ___________________________________________________________________ Art. 1º - Fica den (...)","r":"","res":""},{"pid":759,"t":"Lei Ordinária 420/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D420%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D420","e":"Promove alterações na Lei 13.534, de 18/09/2019, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 02/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":757,"t":"Lei Ordinária 418/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D418%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D418","e":"Altera a Lei Municipal no 14.370, de 15 de agosto de 2022, para estabelecer regras específicas para a execução de emendas parlamentares impositivas em período eleitoral, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":757,"t":"Lei Ordinária 418/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D418%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D418","e":"Altera a Lei Municipal no 14.370, de 15 de agosto de 2022, para estabelecer regras específicas para a execução de emendas parlamentares impositivas em período eleitoral, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":756,"t":"Lei Ordinária 417/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D417%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D417","e":"Institui as Taxas de Serviços referentes a análise, prorrogação, revalidação e retificação do estudo de Impacto de Vizinhança - EIV - e/ou relatório de Impacto de Vizinhança - RIV.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se contrariamente ao projeto em 15/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Contrário"},{"pid":756,"t":"Lei Ordinária 417/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D417%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D417","e":"Institui as Taxas de Serviços referentes a análise, prorrogação, revalidação e retificação do estudo de Impacto de Vizinhança - EIV - e/ou relatório de Impacto de Vizinhança - RIV.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":756,"t":"Lei Ordinária 417/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D417%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D417","e":"Institui as Taxas de Serviços referentes a análise, prorrogação, revalidação e retificação do estudo de Impacto de Vizinhança - EIV - e/ou relatório de Impacto de Vizinhança - RIV.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":755,"t":"Lei Ordinária 416/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D416%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D416","e":"Cria o Fundo Municipal de Esportes.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":755,"t":"Lei Ordinária 416/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D416%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D416","e":"Cria o Fundo Municipal de Esportes.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":753,"t":"Lei Ordinária 414/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D414%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D414","e":"L E I Nº 15.748","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":753,"t":"Lei Ordinária 414/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D414%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D414","e":"L E I Nº 15.748","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 02/12/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":753,"t":"Lei Ordinária 414/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D414%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D414","e":"L E I Nº 15.748","r":"","res":""},{"pid":752,"t":"Lei Ordinária 413/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D413%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D413","e":"Dispõe sobre a concessão de afastamento adicional às servidoras públicas municipais em licença-maternidade que realizarem doações ao Banco de Leite Humano do Município, bem como sobre o acompanhamento psicológico durante a gestação e o puerpério, e dá outras providências","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":752,"t":"Lei Ordinária 413/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D413%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D413","e":"Dispõe sobre a concessão de afastamento adicional às servidoras públicas municipais em licença-maternidade que realizarem doações ao Banco de Leite Humano do Município, bem como sobre o acompanhamento psicológico durante a gestação e o puerpério, e dá outras providências","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":751,"t":"Lei Ordinária 412/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D412%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D412","e":"Denomina de JOÃO GRUZSKA a Rua Rua projetada interna J, do Loteamento residencial Le Parc, anexo ao Bairro Parque dos Pinheiros","r":"","res":""},{"pid":750,"t":"Lei Ordinária 411/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D411%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D411","e":"Denomina de SILVINO MENDES DE JEZUS a Rua Rua projetada interna D, do Loteamento residencial Le Parc, anexo ao Bairro Parque dos Pinheiros","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 02/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":750,"t":"Lei Ordinária 411/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D411%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D411","e":"Denomina de SILVINO MENDES DE JEZUS a Rua Rua projetada interna D, do Loteamento residencial Le Parc, anexo ao Bairro Parque dos Pinheiros","r":"","res":""},{"pid":749,"t":"Lei Ordinária 410/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D410%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D410","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Sr. Murilo Barbosa Possani.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 02/12/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":748,"t":"Lei Ordinária 409/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D409%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D409","e":"Altera a Lei n°. 13.843, de 15/10/2020, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":748,"t":"Lei Ordinária 409/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D409%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D409","e":"Altera a Lei n°. 13.843, de 15/10/2020, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":747,"t":"Lei Ordinária 408/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D408%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D408","e":"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera as Leis 4.284/1989, 12.448/2016, 14.648/2023, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/11/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":746,"t":"Lei Ordinária 407/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D407%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D407","e":"Cria o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa - IPLAN.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/11/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":744,"t":"Lei Ordinária 405/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D405%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D405","e":"Institui o Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas - CMFOP, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 10/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":744,"t":"Lei Ordinária 405/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda ao Substitutivo nº 1 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D405%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D405","e":"Institui o Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas - CMFOP, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":744,"t":"Lei Ordinária 405/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda ao Substitutivo nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D405%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15002002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D405","e":"Institui o Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas - CMFOP, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":744,"t":"Lei Ordinária 405/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda ao Substitutivo nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D405%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D405","e":"Institui o Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas - CMFOP, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":744,"t":"Lei Ordinária 405/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda ao Substitutivo nº 2 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D405%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15002001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D405","e":"Institui o Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas - CMFOP, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":744,"t":"Lei Ordinária 405/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D405%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D405","e":"Institui o Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas - CMFOP, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":740,"t":"Lei Ordinária 401/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D401%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D401","e":"Denomina de ALVARO DE ANDRADE a Rua Projetada Interna L, do Loteamento Residencial Le Parc, anexo ao Bairro Parque do Pinheiros.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":740,"t":"Lei Ordinária 401/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D401%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D401","e":"Denomina de ALVARO DE ANDRADE a Rua Projetada Interna L, do Loteamento Residencial Le Parc, anexo ao Bairro Parque do Pinheiros.","r":"","res":""},{"pid":738,"t":"Lei Ordinária 399/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D399%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D399","e":"Inclui os imóveis que menciona no Perímetro Urbano como Área Urbana Isolada e Zona Mista 2.","r":"Comissão de Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":738,"t":"Lei Ordinária 399/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D399%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D399","e":"Inclui os imóveis que menciona no Perímetro Urbano como Área Urbana Isolada e Zona Mista 2.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":738,"t":"Lei Ordinária 399/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D399%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D399","e":"Inclui os imóveis que menciona no Perímetro Urbano como Área Urbana Isolada e Zona Mista 2.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":737,"t":"Lei Ordinária 398/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D398%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D398","e":"Institui o Programa Prata da Casa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/11/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":736,"t":"Lei Ordinária 397/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D397%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D397","e":"Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, a Semana Municipal de Saúde Visual Escolar, destinada à realização anual de exames de acuidade visual nos estudantes da rede pública municipal de ensino.","r":"","res":""},{"pid":735,"t":"Lei Ordinária 396/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D396%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D396","e":"","r":"","res":""},{"pid":732,"t":"Lei Ordinária 392/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D392%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D392","e":"Acresce os arts. 90-A e 90-B, na Lei n° 14.523/2022, Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":732,"t":"Lei Ordinária 392/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D392%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D392","e":"Acresce os arts. 90-A e 90-B, na Lei n° 14.523/2022, Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":727,"t":"Lei Ordinária 387/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D387%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D387","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino no Município de Ponta Grossa formalizar, por escrito, a negativa de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/04/2026.","res":"Favorável"},{"pid":727,"t":"Lei Ordinária 387/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili.","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D387%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D387","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino no Município de Ponta Grossa formalizar, por escrito, a negativa de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili., sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/02/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":727,"t":"Lei Ordinária 387/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D387%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D387","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino no Município de Ponta Grossa formalizar, por escrito, a negativa de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/03/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":727,"t":"Lei Ordinária 387/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D387%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D387","e":"Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino no Município de Ponta Grossa formalizar, por escrito, a negativa de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 16/12/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":726,"t":"Lei Ordinária 386/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D386%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D386","e":"Declara de utilidade pública a SOCIEDADE ESPÍRITA CABOCLO 7 ESTRELAS, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (04/11/2025).","res":""},{"pid":725,"t":"Lei Ordinária 385/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D385%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D385","e":"Dispõe sobre o uso preferencial de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços públicos, no município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":713,"t":"Lei Ordinária 373/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D373%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D373","e":"Estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o exercício de 2026.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (08/12/2025).","res":""},{"pid":713,"t":"Lei Ordinária 373/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização (Imagem). PDF","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Imagem) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D373%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D10002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D373","e":"Estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o exercício de 2026.","r":"","res":""},{"pid":713,"t":"Lei Ordinária 373/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D373%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D373","e":"Estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o exercício de 2026.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 03/12/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental, impacto financeiro e orçamentário.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":713,"t":"Lei Ordinária 373/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização (Imagem). PDF","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Imagem) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D373%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D10001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D373","e":"Estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o exercício de 2026.","r":"","res":""},{"pid":709,"t":"Lei Ordinária 369/2025","a":2025,"c":"Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D369%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D369","e":"Dê-se ao art. 6° do Projeto de Lei em epígrafe as seguintes alterações...","r":"","res":""},{"pid":709,"t":"Lei Ordinária 369/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Substitutivo - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D369%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D369","e":"Dê-se ao art. 6° do Projeto de Lei em epígrafe as seguintes alterações...","r":"","res":""},{"pid":709,"t":"Lei Ordinária 369/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D369%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D369","e":"Dê-se ao art. 6° do Projeto de Lei em epígrafe as seguintes alterações...","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":709,"t":"Lei Ordinária 369/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Substitutivo - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D369%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D369","e":"Dê-se ao art. 6° do Projeto de Lei em epígrafe as seguintes alterações...","r":"","res":""},{"pid":708,"t":"Lei Ordinária 368/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D368%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D368","e":"Altera Lei n°. 14.936, de 28/12/2023.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 15/10/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":701,"t":"Lei Ordinária 361/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D361%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D361","e":"Dispõe sobre a autorização para concessão de despesas aos membros de todos os Conselhos Municipais legalmente instituídos no Município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":694,"t":"Lei Ordinária 353/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D353%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D353","e":"Promove alterações na Lei n° 14.978, de 04/03/2024, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":691,"t":"Lei Ordinária 350/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D350%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D350","e":"Altera a Lei n° 15.045, de 05/04/2024, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/09/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":691,"t":"Lei Ordinária 350/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D350%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D350","e":"Altera a Lei n° 15.045, de 05/04/2024, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":687,"t":"Lei Ordinária 345/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D345%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D345","e":"Institui a Lei Sorriso Negro, que dispõe sobre o estabelecimento de estratégias permanentes de resposta e prevenção ao racismo nas escolas públicas municipais de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":685,"t":"Lei Ordinária 343/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D343%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D343","e":"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de Ponta Grossa ao Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais - CIM - AMCG e aprovar o Protocolo de Intenções.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/09/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":685,"t":"Lei Ordinária 343/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D343%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D343","e":"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de Ponta Grossa ao Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais - CIM - AMCG e aprovar o Protocolo de Intenções.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":685,"t":"Lei Ordinária 343/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D343%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D343","e":"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de Ponta Grossa ao Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais - CIM - AMCG e aprovar o Protocolo de Intenções.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 22/09/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":674,"t":"Lei Ordinária 332/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D332%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D332","e":"Extingue o adicional por desempenho de função aos empregados públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, altera a Lei n. 14.650/2023, a Lei n. 14.651/2023, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 06/10/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":674,"t":"Lei Ordinária 332/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D332%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D332","e":"Extingue o adicional por desempenho de função aos empregados públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, altera a Lei n. 14.650/2023, a Lei n. 14.651/2023, e dá outras providências.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 03/10/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":656,"t":"Lei Ordinária 314/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D314%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D314","e":"Promove alterações na Lei n° 14.585, de 31/03/2023, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":646,"t":"Lei Ordinária 304/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D304%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D304","e":"Estabelece diretrizes para o fortalecimento da indústria de cerveja artesanal local, fomenta a geração de emprego e renda, obriga a inclusão dos produtos locais em eventos oficiais do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":646,"t":"Lei Ordinária 304/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação (Imagem). PDF","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Imagem) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D304%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D27000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D304","e":"Estabelece diretrizes para o fortalecimento da indústria de cerveja artesanal local, fomenta a geração de emprego e renda, obriga a inclusão dos produtos locais em eventos oficiais do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":641,"t":"Lei Ordinária 299/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D299%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D299","e":"Revoga a Lei nº 12.230, de 14 de julho de 2015, que declarou de utilidade pública municipal a Associação Caminho Certo - ACC","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/08/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":641,"t":"Lei Ordinária 299/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D299%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D299","e":"Revoga a Lei nº 12.230, de 14 de julho de 2015, que declarou de utilidade pública municipal a Associação Caminho Certo - ACC","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/08/2025.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":640,"t":"Lei Ordinária 298/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D298%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D298","e":"Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Senhora Dra. VERA LÚCIA DANIEL PUPO.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/08/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":639,"t":"Lei Ordinária 297/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D297%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D297","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Abel Dionízio Azeredo.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/08/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":634,"t":"Lei Ordinária 292/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D292%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D292","e":"Promove alterações na Lei nº 14.522, de 23/12/2022, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/09/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":630,"t":"Lei Ordinária 288/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D288%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D288","e":"Altera a Lei n. 7570, de 11/05/2004.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/08/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":630,"t":"Lei Ordinária 288/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D288%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D288","e":"Altera a Lei n. 7570, de 11/05/2004.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/08/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":630,"t":"Lei Ordinária 288/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D288%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D288","e":"Altera a Lei n. 7570, de 11/05/2004.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/08/2025.","res":"Favorável"},{"pid":626,"t":"Lei Ordinária 284/2025","a":2025,"c":"Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D284%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D284","e":"Declara de utilidade pública municipal o Princeps Instituto Educacional, com sede nesta cidade.","r":"","res":""},{"pid":626,"t":"Lei Ordinária 284/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D284%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D284","e":"Declara de utilidade pública municipal o Princeps Instituto Educacional, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 14/04/2026.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":624,"t":"Lei Ordinária 282/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D282%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D282","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de veículo, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/08/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":624,"t":"Lei Ordinária 282/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D282%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D282","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de veículo, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/08/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":621,"t":"Lei Ordinária 279/2025","a":2025,"c":"Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Substitutivo - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D279%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D279","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"","res":""},{"pid":621,"t":"Lei Ordinária 279/2025","a":2025,"c":"Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Emenda ao Substitutivo nº 2 - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D279%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15002004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D279","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"","res":""},{"pid":621,"t":"Lei Ordinária 279/2025","a":2025,"c":"Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Emenda ao Substitutivo nº 3 - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D279%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15003004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D279","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"","res":""},{"pid":621,"t":"Lei Ordinária 279/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda ao Substitutivo nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D279%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15002003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D279","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"","res":""},{"pid":621,"t":"Lei Ordinária 279/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda ao Substitutivo nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D279%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15003003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D279","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"","res":""},{"pid":621,"t":"Lei Ordinária 279/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda ao Substitutivo nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D279%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15002002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D279","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"","res":""},{"pid":621,"t":"Lei Ordinária 279/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda ao Substitutivo nº 3 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D279%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15003002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D279","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"","res":""},{"pid":621,"t":"Lei Ordinária 279/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D279%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D279","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"","res":""},{"pid":620,"t":"Lei Ordinária 278/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D278%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D278","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/09/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":620,"t":"Lei Ordinária 278/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Substitutivo - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D278%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D278","e":"Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:","r":"","res":""},{"pid":617,"t":"Lei Ordinária 275/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D275%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D275","e":"Dispõe sobre as normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, em consonância com a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 25/09/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":610,"t":"Lei Ordinária 268/2025","a":2025,"c":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D268%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D268","e":"Dispõe sobre os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.","r":"Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/08/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":604,"t":"Lei Ordinária 262/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D262%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D262","e":"Inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/08/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":604,"t":"Lei Ordinária 262/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D262%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D262","e":"Inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":590,"t":"Lei Ordinária 248/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D248%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D248","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Grão - Mestre EDSON CARLOS DE OLIVEIRA.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel Bueno, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 16/07/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":583,"t":"Lei Ordinária 241/2025","a":2025,"c":"Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D241%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D241","e":"Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Sensei REGINALDO BENEDITO DE SOUZA.","r":"","res":""},{"pid":580,"t":"Lei Ordinária 238/2025","a":2025,"c":"Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D238%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D238","e":"","r":"","res":""},{"pid":578,"t":"Lei Ordinária 236/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D236%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D236","e":"Promove alterações na Lei nº 8.761, de 02/02/2007 - REGULAMENTA O USO DAS CAÇAMBAS ESTÁTICAS QUE EFETUAM A COLETA DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, conforme especifica:","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/08/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":568,"t":"Lei Ordinária 226/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D226%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D226","e":"Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dos imóveis que possuem ponto de ônibus em sua fachada frontal na Cidade de Ponta Grossa, conforme especifica.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/08/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":568,"t":"Lei Ordinária 226/2025","a":2025,"c":"Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Emenda nº 1 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D226%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D226","e":"Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dos imóveis que possuem ponto de ônibus em sua fachada frontal na Cidade de Ponta Grossa, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":568,"t":"Lei Ordinária 226/2025","a":2025,"c":"Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Emenda ao Substitutivo nº 1 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D226%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15001004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D226","e":"Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dos imóveis que possuem ponto de ônibus em sua fachada frontal na Cidade de Ponta Grossa, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":568,"t":"Lei Ordinária 226/2025","a":2025,"c":"Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D226%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D226","e":"Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dos imóveis que possuem ponto de ônibus em sua fachada frontal na Cidade de Ponta Grossa, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":568,"t":"Lei Ordinária 226/2025","a":2025,"c":"Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda ao Substitutivo nº 1 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D226%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D226","e":"Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dos imóveis que possuem ponto de ônibus em sua fachada frontal na Cidade de Ponta Grossa, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":568,"t":"Lei Ordinária 226/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D226%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D226","e":"Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dos imóveis que possuem ponto de ônibus em sua fachada frontal na Cidade de Ponta Grossa, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":568,"t":"Lei Ordinária 226/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda ao Substitutivo nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D226%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D226","e":"Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dos imóveis que possuem ponto de ônibus em sua fachada frontal na Cidade de Ponta Grossa, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":568,"t":"Lei Ordinária 226/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D226%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D226","e":"Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dos imóveis que possuem ponto de ônibus em sua fachada frontal na Cidade de Ponta Grossa, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":568,"t":"Lei Ordinária 226/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda ao Substitutivo nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D226%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D15001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D226","e":"Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dos imóveis que possuem ponto de ônibus em sua fachada frontal na Cidade de Ponta Grossa, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":565,"t":"Lei Ordinária 223/2025","a":2025,"c":"Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 2 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D223%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12002003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D223","e":"Altera a Lei n° 14.523/2022, e dá outras providências.","r":"","res":""},{"pid":555,"t":"Lei Ordinária 213/2025","a":2025,"c":"Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Substitutivo - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D213%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D213","e":"Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":555,"t":"Lei Ordinária 213/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D213%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D213","e":"Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/07/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":555,"t":"Lei Ordinária 213/2025","a":2025,"c":"Obras, Ser. Publicos,Trânsito,Transporte, Mob. Urbana e Acessibili ","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Substitutivo - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D213%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D213","e":"Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":555,"t":"Lei Ordinária 213/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Substitutivo - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D213%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D213","e":"Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":549,"t":"Lei Ordinária 207/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D207%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D207","e":"Altera a redação do art. 52 da Lei nº 14.522, de 23/12/2022 - CÓDIGO DE OBRAS E DE EDIFICAÇÕES MUNICIPAL.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/06/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":545,"t":"Lei Ordinária 203/2025","a":2025,"c":"Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D203%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D203","e":"Concede isenção do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI - aos ocupantes de imóveis localizados no Residencial Santa Bárbara, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":525,"t":"Lei Ordinária 183/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D183%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D183","e":"Altera a Lei n. 10.628, de 08/07/2011.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Professor Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/07/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":525,"t":"Lei Ordinária 183/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D183%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D183","e":"Altera a Lei n. 10.628, de 08/07/2011.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/07/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":511,"t":"Lei Ordinária 169/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D169%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D169","e":"Promove alteração na Lei n.º 7.570, de 11/05/2004, adição do §2º no art.8º, estabelecendo limite de vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar contratado pelo Município de Ponta Grossa - PR.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/06/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":511,"t":"Lei Ordinária 169/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D169%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D169","e":"Promove alteração na Lei n.º 7.570, de 11/05/2004, adição do §2º no art.8º, estabelecendo limite de vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar contratado pelo Município de Ponta Grossa - PR.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/06/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":511,"t":"Lei Ordinária 169/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D169%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D169","e":"Promove alteração na Lei n.º 7.570, de 11/05/2004, adição do §2º no art.8º, estabelecendo limite de vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar contratado pelo Município de Ponta Grossa - PR.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/06/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":498,"t":"Lei Ordinária 156/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D156%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D156","e":"Altera o Parágrafo único da Lei nº 15.387 de 16/12/2024.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/05/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":498,"t":"Lei Ordinária 156/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D156%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D156","e":"Altera o Parágrafo único da Lei nº 15.387 de 16/12/2024.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/05/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":498,"t":"Lei Ordinária 156/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D156%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D156","e":"Altera o Parágrafo único da Lei nº 15.387 de 16/12/2024.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 14/05/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, adequação regimental.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":486,"t":"Lei Ordinária 144/2025","a":2025,"c":"Saúde e Ação Social","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Substitutivo - Comissão de Saúde e Ação Social (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D144%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D144","e":"Altera Lei n°. 14.650, 30/05/2023, que dispõe sobre os Empregos, Funções Carreira, Remuneração e Gratificações de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":486,"t":"Lei Ordinária 144/2025","a":2025,"c":"Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Substitutivo - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D144%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D144","e":"Altera Lei n°. 14.650, 30/05/2023, que dispõe sobre os Empregos, Funções Carreira, Remuneração e Gratificações de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa.","r":"","res":""},{"pid":485,"t":"Lei Ordinária 143/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D143%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D143","e":"Autoriza o Poder Executivo a anuir no negócio jurídico de alienação do imóvel objeto da matrícula n°. 47.218, do 2°. Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 29/05/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":483,"t":"Lei Ordinária 141/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D141%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D141","e":"Dispõe sobre revisão dos salários dos servidores do Poder Legislativo, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":483,"t":"Lei Ordinária 141/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D141%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D141","e":"Dispõe sobre revisão dos salários dos servidores do Poder Legislativo, conforme especifica.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":483,"t":"Lei Ordinária 141/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D141%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D141","e":"Dispõe sobre revisão dos salários dos servidores do Poder Legislativo, conforme especifica.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 05/05/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":482,"t":"Lei Ordinária 140/2025","a":2025,"c":"Outras","n":0,"nome":"Parecer CRAR .pdf","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D140%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D1%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D140","e":"","r":"A comissão assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise.","res":""},{"pid":466,"t":"Lei Ordinária 123/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D123%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D123","e":"Altera a Lei n. 14.210, de 22/04/2022","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/04/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":466,"t":"Lei Ordinária 123/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D123%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D123","e":"Altera a Lei n. 14.210, de 22/04/2022","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 17/03/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":466,"t":"Lei Ordinária 123/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D123%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D123","e":"Altera a Lei n. 14.210, de 22/04/2022","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/04/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":464,"t":"Lei Ordinária 121/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D121%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D121","e":"Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis que menciona.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/04/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":464,"t":"Lei Ordinária 121/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D121%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D121","e":"Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis que menciona.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/04/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":458,"t":"Lei Ordinária 115/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D115%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D115","e":"Altera Lei n. 6.857/2001 - Código Tributário Municipal.","r":"","res":""},{"pid":458,"t":"Lei Ordinária 115/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D115%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D115","e":"Altera Lei n. 6.857/2001 - Código Tributário Municipal.","r":"","res":""},{"pid":457,"t":"Lei Ordinária 114/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D114%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D114","e":"Dispõe sobre o Sistema Recursal de Trânsito do Município de Ponta Grossa - SRT.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/05/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":455,"t":"Lei Ordinária 112/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D112%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D112","e":"Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/04/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":455,"t":"Lei Ordinária 112/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D112%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D112","e":"Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Ponta Grossa, e dá outras providências.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/04/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":454,"t":"Lei Ordinária 111/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D111%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D111","e":"Altera a Lei Municipal 11.233/2012, que dispõe sobre a Política Ambiental Municipal de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 30/04/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":454,"t":"Lei Ordinária 111/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D111%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D111","e":"Altera a Lei Municipal 11.233/2012, que dispõe sobre a Política Ambiental Municipal de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (29/04/2025).","res":""},{"pid":454,"t":"Lei Ordinária 111/2025","a":2025,"c":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D111%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9001%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D111","e":"Altera a Lei Municipal 11.233/2012, que dispõe sobre a Política Ambiental Municipal de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/04/2025. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.","res":"Pela admissibilidade"},{"pid":449,"t":"Lei Ordinária 106/2025","a":2025,"c":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D106%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D106","e":"Declara de utilidade pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, com sede nesta cidade.","r":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/05/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":448,"t":"Lei Ordinária 105/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D105%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D105","e":"Altera a redação da Lei Municipal 13.206/2008, cuja qual cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, regulamenta a Política de Atendimento à Pessoas com Deficiência, institui a Conferência Municipal do Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/05/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":447,"t":"Lei Ordinária 104/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D104%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D104","e":"Altera a Lei n. 14.305/2022, conforme especifica.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/04/2025.","res":"Favorável"},{"pid":447,"t":"Lei Ordinária 104/2025","a":2025,"c":"Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Emenda nº 2 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D104%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12002004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D104","e":"Altera a Lei n. 14.305/2022, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":447,"t":"Lei Ordinária 104/2025","a":2025,"c":"Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil ","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Emenda nº 2 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D104%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12002003%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D104","e":"Altera a Lei n. 14.305/2022, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":447,"t":"Lei Ordinária 104/2025","a":2025,"c":"Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Emenda nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D104%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12002002%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D104","e":"Altera a Lei n. 14.305/2022, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":447,"t":"Lei Ordinária 104/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Emenda nº 2 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D104%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12002001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D104","e":"Altera a Lei n. 14.305/2022, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":445,"t":"Lei Ordinária 102/2025","a":2025,"c":"Legislação, Justiça e Redação","n":1,"nome":"Parecer nº 1 - Veto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D102%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D17000001%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D102","e":"Altera a Lei n° 6.857, de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, conforme especifica.","r":"","res":""},{"pid":435,"t":"Lei Ordinária 92/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D92%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D92","e":"Altera o caput. Do art. 24, da Lei 15.393/2025.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/07/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":419,"t":"Lei Ordinária 76/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D76%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D76","e":"Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóveis de propriedade do Município à União por Moradia popular de Ponta Grossa e Região - UMPPG, para fins de Habitação de Interesse Social, conforme específica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 27/03/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":412,"t":"Lei Ordinária 69/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D69%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D69","e":"Altera a Lei n. 14.648/2023, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 31/03/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":408,"t":"Lei Ordinária 65/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D65%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D65","e":"Regulamenta as opções de remuneração para servidores efetivos nomeados como Secretários Municipais ou Presidentes de órgãos da Administração Indireta no âmbito do Município de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/03/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":405,"t":"Lei Ordinária 62/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D62%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D62","e":"","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Fábio, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 29/07/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":403,"t":"Lei Ordinária 60/2025","a":2025,"c":"Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Emenda nº 1 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D60%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D12001004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D60","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regulamentação das edificações realizadas até o dia 15/03/2024, conforme específica.","r":"","res":""},{"pid":382,"t":"Lei Ordinária 39/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D39%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D39","e":"Altera a Lei n. 14.649, de 30/05/2023.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/03/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":382,"t":"Lei Ordinária 39/2025","a":2025,"c":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização","n":2,"nome":"Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D39%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9002%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D39","e":"Altera a Lei n. 14.649, de 30/05/2023.","r":"Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/03/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":379,"t":"Lei Ordinária 36/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D36%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D36","e":"Estabelece as diretrizes da Política Municipal da Agricultura Urbana Sustentável no Município.","r":"Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comércio assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (15/04/2025).","res":""},{"pid":379,"t":"Lei Ordinária 36/2025","a":2025,"c":"Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Substitutivo - Comissão de Agriultura, Pecuária, Industria e Comércio (Documento Oficial) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D36%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D13000004%26inAD%3Dfalse&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D36","e":"Estabelece as diretrizes da Política Municipal da Agricultura Urbana Sustentável no Município.","r":"","res":""},{"pid":378,"t":"Lei Ordinária 35/2025","a":2025,"c":"Comissão de Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente","n":4,"nome":"Parecer nº 4 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D35%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9004%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D35","e":"Promove alterações na Lei n° 6.857, de 26/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, conforme especifica.","r":"Comissão de Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (02/04/2025).","res":""},{"pid":378,"t":"Lei Ordinária 35/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D35%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D35","e":"Promove alterações na Lei n° 6.857, de 26/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, conforme especifica.","r":"Comissão de Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (30/05/2025).","res":""},{"pid":370,"t":"Lei Ordinária 27/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D27%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D27","e":"Estabelece o “Programa Municipal de Castração e chipagem de Animais” na cidade de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Jairton da Farmácia, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 02/12/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"},{"pid":369,"t":"Lei Ordinária 26/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D26%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D26","e":"Autoriza o Poder Executivo a celebrar protocolo de intenções com a Venture Holding do Brasil Ltda. E XBRI Pneus Ltda.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 26/03/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável"},{"pid":363,"t":"Lei Ordinária 20/2025","a":2025,"c":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade","n":3,"nome":"Parecer nº 3 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Assinatura Digital) .PDF","u":"/doc?q=WCI%3DAnexoDOC%26ID%3D9%26inDocAssociado%3D1%26tpDocAssociado%3D1%26nrDocAssociado%3D20%26aaDocAssociado%3D2025%26nrSequencia%3D9003%26inAD%3Dtrue&p=https%3A%2F%2Fwww.legislador.com.br%2FLegisladorWEB.ASP%3FID%3D9%26WCI%3DProjetoTexto%26aaProjeto%3D2025%26inEspecie%3D1%26nrProjeto%3D20","e":"Promove alterações na Lei n° 8.058, de 05/02/2005, que dispõe sobre a estrutura dos serviços administrativos dos servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa.","r":"Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 13/03/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.","res":"Favorável com emenda"}]