Cria esta regra
Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Flor Presas de Marfim Cheerleading, inscrita no CNPJ sob n° 57.277.963/0001 -54, com sede nesta cidadeTexto oficial do projeto, art. 1
Lei Ordinária 185/2026
Declara de utilidade pública municipal a Associação Presas de Marfim Cheerleading, com sede nesta cidade.
Em palavras simples
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O que muda, ponto a ponto
Por que o autor propõe
O presente Projeto de Lei visa declarar de utilidade pública municipal a PRESAS DE MARFIM CHEERLEADING, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade. A Associação atua com base em finalidades amplas e socialmente relevantes, desenvolvendo atividades voltadas ao fomento do esporte, da atividade física e da inclusão social, promovendo o cheerleading de forma acessível e incentivando a participação nas competições acadêmicas. Além disso, realiza treinamentos regulares, eventos esportivos, apresentações comunitárias e participação em campeonatos de âmbito regional e estadual, contribuindo diretamente para o fortalecimento do cenário esportivo local. Cumpre salientar que a entidade referida encontra -se exercendo seus objetivos e finalidades, prestando relevante contribuição ao Município de Ponta Grossa e preenche todos os requisitos previstos na Lei Municipal 6.826/2001, conforme comprova documentação em anexo. Por essas razões solicito apoio dos demais Nobres Vereadores para a aprovação da matéria nas Comissões Permanentes e Pelo Soberano Plenário. Sala de sessões, em 20 de maio de 2026. ______________________________________ Dr. Erick Camargo VEREADOR do original assinado digitalmente. , acesse o site .com.br/verifica, informe o código: 3#1#9#1#1#185#2026#1#0#0#1Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial
O que o projeto propõe
Declara de utilidade pública municipal a Associação Presas de Marfim Cheerleading, com sede nesta cidade.
Declara utilidade pública
Reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade sem fins lucrativos, denominada PRESAS DE MARFIM, inscrita no CNPJ. nº 57.277.963/0001-54, com sede nesta cidade.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial
2 artigos. Ler a lei inteira na Câmara.
Ficha
- Autoria
- Dr. Erick
- Entrada
- 01/07/2026 · sessão em que foi lido
- Último trâmite
- 07/07/2026
- Situação oficial
- Sancionado / Promulgado (Lei nº 15974/2026)
- Assunto na Câmara
- Utilidade Pública
- Regime
- Ordinário
- Categoria
- Utilidade pública
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado e lido na sessão.
- 2 pareceres das comissões (ver).
- Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 14 a favor e 0 contra. sessão
- Em Votação Única: Favorável, 14 a favor e 0 contra. sessão
- Em Única Discussão e Votação (Substitutivo): Aprovada, 14 a favor e 0 contra. sessão
- Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 16 a favor e 0 contra. sessão
- Virou a Lei 15974/2026.
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
29/06/2026 · Em 1ª Discussão e Votação Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
29/06/2026 · Em Votação Única Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
29/06/2026 · Em Única Discussão e Votação · Substitutivo Aprovada
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Ausente |
| Dr. Zeca | Ausente |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Ausente |
| Geraldo Stocco | Ausente |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
01/07/2026 · Em 2ª Discussão e Votação Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Ausente |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Ausente |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 26/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 185/2026, nos termos do Substitutivo Geral, reservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito da matéria por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Leo Farmaceutico (Presidente e Relator), Bianco (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Dr. Erick (Membro), Leo Farmaceutico (Relator), Dr. Erick (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro).
Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 185/2026, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Pastor Ezequiel (Presidente e Relator).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.
Texto da lei
Pareceres das comissões
- Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF
- Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF
Atas de votação
- 01/07/2026 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada
- 29/06/2026 - Em Única Discussão e Votação - Aprovada - (Substitutivo)