Institui o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, inclui a prática Go Blue no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Virou leiLei 16007/2026Datas e campanhasHomenagem ou simbólico
Em palavras simples
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
Por que o autor propõe
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos no Município de Ponta Grossa, com o objetivo de promover a conscientização da população acerca dos riscos relacionados aos acidentes aquáticos, incentivar práticas preventivas e fomentar a educação para a segurança em ambientes com água. O afogamento constitui uma das principais causas de morte acidental no mundo, representando um grave problema de saúde pública. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), centenas de milhares de pessoas perdem a vida anualmente em decorrência de afogamentos, sendo crianças e adolescentes especialmente vulneráveis a esse tipo de ocorrência. No Brasil, os índices permanecem preocupantes, exigindo ações permanentes de prevenção, informação e conscientização da sociedade. Embora Ponta Grossa não seja um município litorâneo, possui rios, lagos, represas, piscinas, clubes recreativos e outros ambientes aquáticos frequentados pela população, especialmente durante períodos de lazer e altas temperaturas. Dessa forma, torna -se indispensável a promoção de medidas educativas que contribuam para a redução dos acidentes e para a preservação da vida. A proposta também prevê a realização da campanha internacional denominada “Go Blue”, movimento reconhecido mundialmente que utiliza a cor azul como símbolo da prevenção de afogamentos. A iluminação de prédios públicos, bem como a realização de ações de conscientização visual e educativa, tem se mostrado uma importante ferramenta de mobilização social, ampliando a visibilidade do tema e incentivando a adoção de comportamentos seguros pela população. Ressalta-se que o projeto possui caráter essencialmente educativo e preventivo, não impondo despesas obrigatórias ao Poder Público, uma vez que as ações poderão ser desenvolvidas por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, Corpo de Bombeiros, entidades da sociedade civil, estabelecimentos de ensino e demais organizações interessadas. Diante da relevância da matéria, da necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e da importância da preservação da vida humana, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial
Assinam o projeto: DR. ZECA.
O que o projeto propõe
Institui o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, inclui a prática Go Blue no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Institui data comemorativa ou campanha Cria um dia, semana ou mês temático no calendário do município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Institui o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, inclui a prática Go Blue no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos de afogamentos e promover ações educativas voltadas à prevenção de tais ocorrências, a ser celebrado, anualmente, em 25 de julho, data reconhecida nacionalmente como o Dia Mundial de Prevenção do Afogamento.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Na semana que compreender a data mencionada no artigo anterior, o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes e em parceria com entidades públicas e privadas, instituições de ensino, Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, organizações da sociedade civil e profissionais da saúde e da segurança, poderá promover: I - campanhas educativas em escolas, centros comunitários e meios de comunicação; II - palestrArtigo da lei, texto oficial
Art. 3º - O Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa.Artigo da lei, texto oficial
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Pela admissibilidade com emendaRelator: Leo Farmacêutico30/06/2026
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Leo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/06/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 230/2026, nos termos da Emenda de Redação em apenso, reservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito da matéria por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Leo Farmaceutico (Presidente e Relator), Bianco (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Dr. Erick (Membro), Leo Farmaceutico (Relator), Dr. Erick (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro).
Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili .
Favorável com emendaRelator: Professor Careca14/07/2026
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA e ACESSIBILIDADE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 230/2026, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Professor Careca (Relator), Ede Pimentel (Membro), Fabio Silva (Membro).
Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Favorável com emendaRelator: Pastor Ezequiel14/07/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/07/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 230/2026, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial