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Transparência PG

Lei Ordinária 383/2025

Institui a Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e cria o Selo Doador de Alimentos.

Encerrado sem virar lei Outros assuntosMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Institui a Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e cria o Selo Doador de Alimentos.

Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)

Ficha

Autoria
Dr. Erick
Entrada
01/12/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
18/03/2026
Situação oficial
Retirado / Rejeitado / Vetado / Arquivado
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Ordinário
Categoria
Outros assuntos
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em Votação Única (Emenda nº 1): do Veto Favorável, 11 a favor e 7 contra.
  3. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 18 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável por Unanimidade, 18 a favor e 0 contra. sessão
  5. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 16 a favor e 0 contra. sessão
  6. Em Única Discussão e Votação (Veto): Aprovada, 11 a favor e 7 contra. sessão
  7. Retirado / Rejeitado / Vetado / Arquivado.