· Em 1ª Discussão e Votação Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
Lei Ordinária 443/2025
Revoga a Lei n° 14.211, de 27 de abril de 2022
Em palavras simples
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Revoga a Lei n° 14.211, de 27 de abril de 2022
Revoga lei existente
Retira de vigor uma lei ou parte dela. (classificação automática pela ementa)
Lei que será alterada ou citada
Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.
Como ficou a lei sancionada
Revoga a Lei n° 14.211, de 27 de abril de 2022
Art. 1º - Fica revogada a Lei n. 14.211, de 27 de abril de 2022.Trecho que altera ou revoga, texto oficial
2 artigos · Publicação em 23/04/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.
Ficha
- Autoria
- Poder Executivo
- Entrada
- 25/11/2025
- Último trâmite
- 17/04/2026
- Situação oficial
- Sancionado / Promulgado (Lei nº 15846/2026)
- Assunto na Câmara
- Diversos
- Regime
- Ordinário
- Categoria
- Outros assuntos
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
13/04/2026 · Em 1ª Discussão e Votação Aprovada
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Contrário |
| Fabio Silva | Contrário |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Contrário |
| Leo Farmacêutico | Contrário |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Ausente |
| Paulo Balansin | Contrário |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Abstenção |
| Teka dos Animais | Favorável |
15/04/2026 · Em 2ª Discussão e Votação Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Contrário |
| Ede Pimentel | Ausente |
| Enfermeira Marisleidy | Contrário |
| Fabio Silva | Contrário |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Contrário |
| Leo Farmacêutico | Contrário |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Contrário |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Contrário |
| Teka dos Animais | Contrário |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili .
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 11/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA e ACESSIBILIDADE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 443/2025.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Professor Careca (Relator), Fabio Silva Jairton da Farmácia (assinatura conjunta).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.