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Transparência PG

Emenda a LOM 1/2026

Altera o art. 97-A da Lei Orgânica Municipal.

Virou lei Lei 81/2026 Regras do LegislativoMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Altera o art. 97-A da Lei Orgânica Municipal.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Lei que será alterada ou citada

Dispositivos citados na ementa: art 97-A.

Texto da lei

Texto da Lei nº 81/2026

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
11/05/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
25/05/2026
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 81/2026)
Assunto na Câmara
Lei Orgânica Municipal
Regime
Especial
Categoria
Regras do Legislativo
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. 1 pareceres das comissões (ver).
  3. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 17 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável, 17 a favor e 0 contra. sessão
  5. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 17 a favor e 0 contra. sessão
  6. Virou a Lei 81/2026.