Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRADICIONALISTA CAIPIRA, sem fins lucrativos, com sede e atuação na área artística e cultural no Município de Ponta Grossa - Paraná.
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
Cria esta regra
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRADICIONALISTA CAIPIRA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 57.960.249/0001 -66, com sede na Rua Nicolau Kluppel Neto nº 1942, no Município de Ponta Grossa – ParanáTexto oficial do projeto, art. 1
A presente proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRADICIONALISTA CAIPIRA, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 57.960.249/0001 -66, com sede na rua rua Nicolau Kluppel Neto nº 1942, neste Município. A associação desenvolve relevantes atividades de caráter cultural e social, promovendo a valorização da cultura tradicionalista caipira, incentivando a preservação das raízes culturais, a integração comunitária e o fortalecimento de vínculos sociais, além de fomentar práticas recreativas. Conforme demonstram os documentos apresentados, a entidade encontra -se em pleno funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias e atendendo aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 6.826/2001 e suas posteriores alterações, que disciplina a declaração de utilidade pública no âmbito do Município. O reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal representa importante instrumento de fortalecimento institucional, permitindo a ampliação de suas atividades e a formalização de parcerias com o Poder Público, sempre em benefício da coletividade. Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição pelo Soberano Plenário.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial
Assinam o projeto: JULIO KULLER.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRADICIONALISTA CAIPIRA, sem fins lucrativos, com sede e atuação na área artística e cultural no Município de Ponta Grossa - Paraná.
Declara utilidade pública
Reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal. (classificação automática pela ementa)
Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRADICIONALISTA CAIPIRA, inscrita no CNPJ nº 57.960.249/0001-66, com sede nesta cidade.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial
2 artigos · Publicação em 15/05/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Ausente |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Ausente |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Ausente |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Contrário |
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Ausente |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Contrário |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Bianco, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 07/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto da Relatora, manifestando-se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 076/2026, nos termos do Substitutivo Geral, reservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito da matéria por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Leo Farmaceutico (Presidente), Bianco (Relator), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Dr. Erick (Membro), Leo Farmaceutico (Presidente), Dr. Erick (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro).
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 076/2026, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Pastor Ezequiel (Presidente e Relator).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.