Revoga as Leis n. 6.416/2000, 6.457/2000 e 9.955/2009.
Virou leiLei 15969/2026Outros assuntosMuda regras, serviços ou verbas
Em palavras simples
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O que o projeto propõe
Revoga as Leis n. 6.416/2000, 6.457/2000 e 9.955/2009.
Revoga lei existente Retira de vigor uma lei ou parte dela. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Revoga as Leis n. 6.416/2000, 6.457/2000 e 9.955/2009.
Art. 1º - Ficam revogadas as Leis números: I - 6.416, de 05 de abril de 2000, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de dependências do Complexo Ambiental e de Recreação Margherita Sannini Masini ao Serviço de Obras Sociais - SOS. II - 6.457, de 27 de abril de 2000, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de dependências de capelas mortuárias municipais o Serviço de Obras Sociais - SOS, para a finalidade de exploração econômica de lanchonetes, floriculturas e serviços afins. III - 9.955, de 07 de jTrecho que altera ou revoga, texto oficial
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Parecer nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
FavorávelRelator: Paulo Balansin07/05/2026
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 07/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 083/2026.Conclusão, trecho do parecer oficial
Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili .
FavorávelRelator: Professor Careca05/05/2026
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA e ACESSIBILIDADE , reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 083/2026.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Professor Careca (Relator), Ede Pimentel (Membro), Fabio Silva (Membro).