Lei Ordinária 133/2026

Em palavras simples

Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.

Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O que muda, ponto a ponto

Cria esta regra

Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senho ra TANIA MARA FRAZÃOTexto oficial do projeto, art. 1

Cria esta regra

A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as disposições legais e regimentais pertinentesTexto oficial do projeto, art. 2

Por que o autor propõe

A presente proposição tem por obje tivo render justa homenagem à Senhora TANIA MARA FRAZÃO, o qual sem dúvidas, é merecedora de tal honraria face aos relevantes serviços prestados à comunidade pontagrossense, o que se faz pelo breve relato sobre a vida do homenageado, conforme biografia ane xa, que faz parte integrante desta proposição. Por essas razões apresento esta proposição esperando dos demais Nobres Pares a compreensão e apoio para a aprovação da matéria pelo Soberano Plenário.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial

Assinam o projeto: LEO FARMACEUTICO.

O que o projeto propõe

Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora TANIA MARA FRAZÃO.

Concede título ou homenagem
Honraria: título de cidadão, medalha, voto de louvor. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora TANIA MARA FRAZÃO.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora TANIA MARA FRAZÃO.Artigo da lei, texto oficial

Art. 2º - A honraria será outorgada à homenageada em conformidade com as disposições legais e regimentais.Artigo da lei, texto oficial

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial

3 artigos · Publicação em 20/05/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria: Leo Farmacêutico
Entrada: 11/05/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite: 18/05/2026
Situação oficial: Sancionado / Promulgado (Lei nº 15895/2026)
Assunto na Câmara: Homenagens
Regime: Ordinário
Categoria: Outros assuntos
Fonte oficial: página do projeto na Câmara

Linha do tempo

11/05/2026Projeto apresentado e lido na sessão.
comissões2 pareceres das comissões (ver).
11/05/2026Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 17 a favor e 0 contra. sessão
11/05/2026Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável, 17 a favor e 0 contra. sessão
13/05/2026Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 17 a favor e 0 contra. sessão
sançãoVirou a Lei 15895/2026.

Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.

11/05/2026 · Em 1ª Discussão e Votação Favorável

17 a favor0 contra2 ausentes sessão do dia ata da votação (PDF)

Voto de cada vereador
Vereador	Voto
Divo	Favorável
Dr. Erick	Favorável
Dr. Zeca	Favorável
Ede Pimentel	Favorável
Enfermeira Marisleidy	Ausente
Fabio Silva	Favorável
Florenal	Favorável
Geraldo Stocco	Favorável
Guilherme Mazer	Favorável
Joce Canto	Favorável
Julio Kuller	Favorável
Leandro Bianco	Favorável
Leo Farmacêutico	Favorável
Mauricio Silva	Favorável
Pastor Ezequiel	Ausente
Paulo Balansin	Favorável
Professor Careca	Favorável
Ricardo Zampieri	Favorável
Teka dos Animais	Favorável

11/05/2026 · Em Votação Única · Emenda nº 1 Favorável

17 a favor0 contra2 ausentes sessão do dia ata da votação (PDF)

Voto de cada vereador
Vereador	Voto
Divo	Favorável
Dr. Erick	Favorável
Dr. Zeca	Favorável
Ede Pimentel	Favorável
Enfermeira Marisleidy	Ausente
Fabio Silva	Favorável
Florenal	Favorável
Geraldo Stocco	Favorável
Guilherme Mazer	Favorável
Joce Canto	Favorável
Julio Kuller	Favorável
Leandro Bianco	Favorável
Leo Farmacêutico	Favorável
Mauricio Silva	Favorável
Pastor Ezequiel	Ausente
Paulo Balansin	Favorável
Professor Careca	Favorável
Ricardo Zampieri	Favorável
Teka dos Animais	Favorável

13/05/2026 · Em 2ª Discussão e Votação Favorável

17 a favor0 contra0 ausentes sessão do dia

A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).

Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.

Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Pela admissibilidade com emendaRelator: Joce Canto27/04/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto da Relatora, manifestando-se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 133/2026, nos termos da Emenda de Redação em apenso , reservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito da matéria por ocasião de sua deliberação no Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial

Assinam: Leo Farmaceutico (Presidente), Bianco (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Relatora), Dr. Erick (Membro), Leo Farmaceutico (Presidente), Dr. Erick (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Relatora).

Abrir o parecer (PDF)

Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Favorável com emendaRelator: Pastor Ezequiel05/05/2026

Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 05/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 133/2026, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial

Assinam: Pastor Ezequiel (Presidente e Relator).