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Transparência PG

Lei Ordinária 184/2026

Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Proclamação do Evangelho.

Virou lei Lei 16048/2026 Datas e campanhasHomenagem ou simbólico

Em palavras simples

Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.

Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O que muda, ponto a ponto

Cria esta regra

Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa, o Dia da Proclamação do Evangelho, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de agostoTexto oficial do projeto, art. 1

Por que o autor propõe

A presente proposição visa instituir o Dia da Proclamação do Evangelho no primeiro domingo de agosto, no calendário oficial do Município de Ponta Grossa. A proclamação do Evangelho, como a essência da mensagem cristã, representa um pilar fundamental para a formação moral e ética da sociedade, promovendo valores como amor ao próximo, solidariedade, justiça e paz. Embora exista uma Lei Federal (Lei nº 13.246/2016) que institui o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho em 31 de outubro, a criação de uma data específica no âmbito municipal, no primeiro domingo de agosto, permite uma celebração mais próxima e contextualizada com as realidades e tradições locais. Esta iniciativa busca fortalecer os laços comunitários, incentivar a prática de valores cristãos e reconhecer a relevante contribuição das igrejas e comunidades evangélicas para o desenvolvimento social e espiritual de nossa cidade. É importante ressaltar que a instituição desta data não visa a qualquer tipo de proselitismo, mas sim a valorização de um segmento significativo da população que, por meio de sua fé, contribui ativamente para o bem -estar coletivo. A celebração do Dia da Proclamação do Evangelho será uma oportunidade para a promoção do diálogo inter- religioso e para a reafirmação dos princípios que fundamentam a convivência pacífica e harmoniosa em nossa sociedade. do original assinado digitalmente. , acesse o site .com.br/verifica, informe o código: 3#1#9#1#1#184#2026#1#0#0#1 Portanto, solicito a compreensão e a atenção de todos os nobres colegas vereadores para a importância desta matéria.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial

Assinam o projeto: LEANDRO BIANCO.

O que o projeto propõe

Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Proclamação do Evangelho.

Institui data comemorativa ou campanha
Cria um dia, semana ou mês temático no calendário do município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Proclamação do Evangelho.

Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa, o Dia da Proclamação do Evangelho, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de agosto.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial

2 artigos · Publicação em 27/08/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Leandro Bianco
Entrada
12/08/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
25/08/2026
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 16048/2026)
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Ordinário
Categoria
Datas e campanhas
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. 3 pareceres das comissões (ver).
  3. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 17 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 17 a favor e 0 contra. sessão
  5. Virou a Lei 16048/2026.