Lei Ordinária 314/2026

Em palavras simples

Este projeto reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal.

Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O que muda, ponto a ponto

Cria esta regra

Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Religiosa Afro - Brasileira São Jorge Guerreiro, inscrita no CNPJ sob nº 68.094.193/0001 -20, com sede nesta cidadeTexto oficial do projeto, art. 1

Por que o autor propõe

O presente Projeto de Lei visa declarar de utilidade pública municipal a Associação Religiosa Afro -Brasileira São Jorge Guerreiro, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade. Cumpre salientar que a entidade referida encontra -se exercendo seus objetivos e finalidades, prestando relevante contribuição ao Município de Ponta Grossa e preenche todos os requisitos previstos na Lei Municipal 6.826/2001, conforme comprova documentação em anexo. Por essas razões solicito o apoio dos demais Nobres Vereadores para a aprovação da matéria nas Comissões Permanentes e pelo Soberano Plenário.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial

O que o projeto propõe

Declara a utilidade pública municipal da Associação Religiosa Afro-Brasileira São Jorge Guerreiro, com sede nesta cidade.

Declara utilidade pública
Reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal. (classificação automática pela ementa)

Ficha

Autoria: Guilherme Mazer
Entrada: 30/09/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite: 05/10/2026
Situação oficial: Aprovado
Assunto na Câmara: Utilidade Pública
Regime: Ordinário
Categoria: Utilidade pública
Fonte oficial: página do projeto na Câmara

Linha do tempo

30/09/2026Projeto apresentado e lido na sessão.
comissões2 pareceres das comissões (ver).
30/09/2026Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 10 a favor e 0 contra. sessão
05/10/2026Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 16 a favor e 0 contra. sessão

Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.

30/09/2026 · Em 1ª Discussão e Votação Favorável

10 a favor0 contra8 ausentes sessão do dia ata da votação (PDF)

Voto de cada vereador
Vereador	Voto
Divo	Favorável
Dr. Erick	Presidente
Dr. Zeca	Favorável
Ede Pimentel	Ausente
Enfermeira Marisleidy	Favorável
Fabio Silva	Ausente
Florenal	Favorável
Geraldo Stocco	Favorável
Guilherme Mazer	Favorável
Joce Canto	Ausente
Julio Kuller	Ausente
Leandro Bianco	Favorável
Leo Farmacêutico	Favorável
Mauricio Silva	Favorável
Pastor Ezequiel	Ausente
Paulo Balansin	Ausente
Professor Careca	Ausente
Ricardo Zampieri	Ausente
Teka dos Animais	Favorável

05/10/2026 · Em 2ª Discussão e Votação Favorável

16 a favor0 contra2 ausentes sessão do dia ata da votação (PDF)

Voto de cada vereador
Vereador	Voto
Divo	Favorável
Dr. Erick	Favorável
Dr. Zeca	Ausente
Ede Pimentel	Favorável
Enfermeira Marisleidy	Favorável
Fabio Silva	Favorável
Florenal	Favorável
Geraldo Stocco	Favorável
Guilherme Mazer	Favorável
Joce Canto	Favorável
Julio Kuller	Presidente
Leandro Bianco	Favorável
Leo Farmacêutico	Favorável
Mauricio Silva	Favorável
Pastor Ezequiel	Ausente
Paulo Balansin	Favorável
Professor Careca	Favorável
Ricardo Zampieri	Favorável
Teka dos Animais	Favorável

Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.

Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Pela admissibilidadeRelator: Léo Farmacêutico04/09/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/09/2026.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 296/2026, reservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito da matéria por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial

Assinam: Leo Farmaceutico (Relator), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Julio Kuller (Membro), Leandro Bianco (Membro).

Abrir o parecer (PDF)

Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

FavorávelRelator: Pastor Ezequiel24/09/2026

Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/09/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE , reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 314/2026.Conclusão, trecho do parecer oficial

Assinam: Pastor Ezequiel (Presidente e Relator), Florenal (Membro), Geraldo Stocco (Membro).