Sessão Ordinária de 30/09/2026

• Lei Ordinária 244/2026 Outros assuntos
  Institui o Programa Municipal de Orientação e Facilitação do Acesso às Solicitações de Abonos e Benefícios no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
  Em palavras simples: Este projeto cria uma regra, programa ou serviço novo no município.
  • Cria esta regra a lei: Fica instituído, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Programa Municipal de Orientação e Facilitação do Acesso às Solicitações de Abonos e Benefícios,...
  • Cria esta regra a lei: Constituem objetivos do Programa: I - facilitar o acesso dos cidadãos às informações necessárias para solicitação de benefícios e abonos; II - promover...
  • Cria esta regra a lei: Para a execução do Programa, o Poder Executivo poderá: I - elaborar e divulgar materiais informativos, físicos ou digitais, contendo informações sobre...
  Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa Municipal de Orientação e Facilitação do Acesso às Solicitações de Abonos e Benefícios no Município de Ponta Grossa, ,visando ampliar o acesso da população às informações...
  Autoria: Dr. Erick · entenda o projeto
• Lei Ordinária 314/2026 Utilidade pública
  Declara a utilidade pública municipal da Associação Religiosa Afro-Brasileira São Jorge Guerreiro, com sede nesta cidade.
  Em palavras simples: Este projeto reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal.
  • Cria esta regra a lei: Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Religiosa Afro - Brasileira São Jorge Guerreiro, inscrita no CNPJ sob nº 68.094.193/0001 -20, com...
  Justificativa: O presente Projeto de Lei visa declarar de utilidade pública municipal a Associação Religiosa Afro -Brasileira São Jorge Guerreiro, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta...
  Autoria: Guilherme Mazer · entenda o projeto
• Lei Ordinária 316/2026 Datas e campanhas
  Institui o "Dia Municipal do Técnico em Segurança do Trabalho e do Engenheiro de Segurança do Trabalho" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
  Em palavras simples: Este projeto cria uma data comemorativa ou campanha no calendário do município.
  • Cria esta regra a lei: Fica instituído, no Município de Ponta Grossa, o , a ser comemorado anualmente, no dia 27 de novembro
  • Cria esta regra a lei: O passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando as atividades e eventos, livres e abertos à participação das instituições públicas...
  • Cria esta regra a lei: Os objetivos do são: I - promover a valorização e o reconhecimento dos profissionais que atuam na área de segurança e saúde no trabalho; II - incentivar a...
  Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no Município de Ponta Grossa, o "Dia Municipal do Técnico em Segurança do Trabalho e do Engenheiro em Segurança do Trabalho", como forma de reconhecer e valorizar a atuação desses...
  Autoria: Dr. Erick · entenda o projeto
• Lei Ordinária 318/2026 Utilidade pública
  Declara de utilidade pública municipal a Associação NUCLEO CAMINHO DAS TROPAS DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DE CAVALOS CRIOULOS - NCT, com sede nesta cidade.
  Em palavras simples: Este projeto reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal.
  • Cria esta regra a lei: Fica declarado de utilidade pública municipal a Associação NUCLEO CAMINHO DAS TROPAS DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DE CAVALOS CRIOULOS - NCT, inscrita no...
  Justificativa: O presente plano de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública municipal a Associação NUCLEO CAMINHO DAS TROPAS DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DE CAVALOS CRIOULOS - NCT, entidade dotada de personalidade jurídica de direito...
  Autoria: Leandro Bianco · entenda o projeto

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