Cria esta regra
Fica declarada de utilidade pública municipal o CENTRO DE TRADIÇ ÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA CHAPÉU PRETO, inscrita no CNPJ. nº 45.334.159/0001 -80, com sede nesta cidadeTexto oficial do projeto, art. 1
Lei Ordinária 303/2026
Declara de utilidade pública municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA CHAPÉU PRETO, com sede nesta cidade.
Em palavras simples
Este projeto reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal.
Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O que muda, ponto a ponto
Por que o autor propõe
O presente plano de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA CHAPÉU PRETO , entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. nº 45.334.159/0001-80 com sede nesta cidade. Cumpre salientar que a referida entidade encontra -se exercendo seus objetivos, finalidades e atribuições, prestando relevante contribuição ao Município de Ponta Grossa, nos termos da Lei Municipal nº 6.826/2001, conforme demonstram os documentos anexos. Por essas razões, solicito o apoio dos demais Nobres Vereadores para a aprovação da matéria nas Comissões Permanentes e pelo Soberano Plenário. GABINETE PARLAMENTAR, 11 de agosto de 2026. Vereador EDE PIMENTEL do original assinado digitalmente. , acesse o site .com.br/verifica, informe o código: 3#1#9#1#1#303#2026#1#0#0#1Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial
O que o projeto propõe
Declara de utilidade pública municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA CHAPÉU PRETO, com sede nesta cidade.
Declara utilidade pública
Reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal. (classificação automática pela ementa)
Ficha
- Autoria
- Ede Pimentel
- Entrada
- 23/09/2026 · sessão em que foi lido
- Último trâmite
- 28/09/2026
- Situação oficial
- Aprovado
- Assunto na Câmara
- Utilidade Pública
- Regime
- Ordinário
- Categoria
- Utilidade pública
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
23/09/2026 · Em 1ª Discussão e Votação Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Presidente |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Ausente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Ausente |
| Teka dos Animais | Contrário |
28/09/2026 · Em 2ª Discussão e Votação Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Presidente |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Ausente |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Ausente |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Ausente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Contrário |
30/09/2026 · Em Votação Única · Emenda nº 1 Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 20/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto da Relatora, manifestando-se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 303/2026, nos termos da Emenda de Redação em apenso , reservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito da matéria por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Leo Farmaceutico (Presidente e Relator), Bianco (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Julio Kuller (Membro), Leo Farmaceutico (Relator), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Julio Kuller (Membro).
Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 08/09/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE , reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 303/2026, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Pastor Ezequiel (Presidente e Relator), Florenal (Membro), Geraldo Stocco (Membro).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.
Pareceres das comissões
- Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF
- Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF