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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Emenda a LOM 3/2025

Promove alterações na Lei Orgânica do Município.

Virou lei Lei 80/2025 Regras do LegislativoMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Promove alterações na Lei Orgânica do Município.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Texto da lei

Texto da Lei nº 80/2025

Ficha

Autoria
Divo, Dr. Erick, Florenal, Geraldo Stocco, Guilherme Mazer, Joce Canto, Julio Kuller, Leandro Bianco, Leo Farmacêutico, Mauricio Silva, Pastor Ezequiel, Professor Careca, Ricardo Zampieri
Entrada
27/10/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
10/11/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 80/2025)
Assunto na Câmara
Rede De Água E Esgoto
Regime
Especial
Categoria
Regras do Legislativo
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  4. Virou a Lei 80/2025.