· Em Votação Única · Emenda nº 1 Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
Lei Ordinária 223/2025
Altera a Lei n° 14.523/2022, e dá outras providências.
Em palavras simples
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Altera a Lei n° 14.523/2022, e dá outras providências.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Lei que será alterada ou citada
Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.
Como ficou a lei sancionada
Altera a Lei n° 14.523/2022, e dá outras providências.
Art. 1º - A Lei nº 14.523, de 21/12/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: Trecho que altera ou revoga, texto oficial
Art. 2º - Ficam revogados os artigos 155, 156, e 157 da Lei n. 11.233, de 27/12/2012.Trecho que altera ou revoga, texto oficial
8 artigos · Publicação em 01/10/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.
Ficha
- Autoria
- Poder Executivo
- Entrada
- 24/06/2025
- Último trâmite
- 29/09/2025
- Situação oficial
- Sancionado / Promulgado (Lei nº 15645/2025)
- Assunto na Câmara
- Diversos
- Regime
- Ordinário
- Categoria
- Outros assuntos
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado.
- 1 pareceres das comissões (ver).
- Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável, 12 a favor e 1 contra.
- Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 14 a favor e 0 contra. sessão
- Em Votação Única (Emenda nº 2): Favorável por Unanimidade, 13 a favor e 0 contra. sessão
- Em Votação Única (Subemenda nº 1): Favorável por Unanimidade, 13 a favor e 0 contra. sessão
- Virou a Lei 15645/2025.
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
22/09/2025 · Em 1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Ausente |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Jairton da Farmácia | Favorável |
| Joce Canto | Ausente |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Ausente |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Ausente |
22/09/2025 · Em Votação Única · Emenda nº 2 Favorável por Unanimidade
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Ausente |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Ausente |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Jairton da Farmácia | Favorável |
| Joce Canto | Ausente |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Ausente |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Ausente |
22/09/2025 · Em Votação Única · Subemenda nº 1 Favorável por Unanimidade
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Ausente |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Ausente |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Jairton da Farmácia | Favorável |
| Joce Canto | Ausente |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Ausente |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Ausente |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 3 - Emenda nº 2 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil .
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.