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Lei Ordinária 269/2025

Institui a “Semana Municipal da Conscientização sobre a Segurança nas Escolas” no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.

Virou lei Lei 15639/2025 Datas e campanhasHomenagem ou simbólico

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Institui a “Semana Municipal da Conscientização sobre a Segurança nas Escolas” no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.

Institui data comemorativa ou campanha
Cria um dia, semana ou mês temático no calendário do município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Institui a “Semana Municipal da Conscientização sobre a Segurança nas Escolas” no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.

Art. 5º - Fica revogada a Lei nº 14.815/2023.Trecho que altera ou revoga, texto oficial

6 artigos · Publicação em 01/10/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Joce Canto
Entrada
10/09/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
26/09/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15639/2025)
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Ordinário
Categoria
Datas e campanhas
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 18 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável por Unanimidade, 18 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 18 a favor e 0 contra. sessão
  5. Virou a Lei 15639/2025.