O que o projeto propõe
Promove alterações na Lei n° 14.585, de 31/03/2023, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Promove alterações na Lei n° 14.585, de 31/03/2023, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Art. 1º - A Lei nº 14.585, de 31 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: Trecho que altera ou revoga, texto oficial
3 artigos · Publicação em 12/11/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.