O que o projeto propõe
Institui o mês de agosto como mês Agosto Cinza, dedicado ao combate e prevenção de incêndios, neste município.
Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Institui o mês de agosto como mês Agosto Cinza, dedicado ao combate e prevenção de incêndios, neste município.
Art. 1º - Fica instituído o mês de agosto como Mês Agosto Cinza, dedicado às atividades de combate e prevenção de incêndios no Município de Ponta Grossa.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Durante o Mês Agosto Cinza, o Poder Executivo promoverá ações de conscientização, campanhas educativas e eventos que visem informar a população sobre a importância da prevenção e do combate a incêndios, bem como sobre os procedimentos de segurança e os mecanismos de atendimento e proteção disponíveis no âmbito deste Município.Artigo da lei, texto oficial
Art. 3º - O Mês Agosto Cinza terá como objetivo: I - promover a conscientização sobre os riscos e as consequências dos incêndios; II - incentivar a adoção de medidas preventivas por parte da população e das empresas; III - fomentar a discussão sobre políticas públicas e estratégicas de segurança contra incêndios; IV - estimular a participação da sociedade civil em ações voltadas à preservação ambiental e à redução Artigo da lei, texto oficial
5 artigos · Publicação em 16/10/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.