O que o projeto propõe
Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Programa Municipal de Prevenção e Atenção a Transtornos Alimentares, com ênfase em anorexia e bulimia, e dá outras providências.
Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Programa Municipal de Prevenção e Atenção a Transtornos Alimentares, com ênfase em anorexia e bulimia, e dá outras providências.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.Trecho que altera ou revoga, texto oficial
11 artigos. Ler a lei inteira na Câmara.