Lei Ordinária 368/2025

O que o projeto propõe

Altera Lei n°. 14.936, de 28/12/2023.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Lei que será alterada ou citada

• Lei nº 14.936/2023

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Como ficou a lei sancionada

Altera Lei n°. 14.936, de 28/12/2023.

Art. 1º. A Lei nº. 14.936, de 28/12/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações. “Trecho que altera ou revoga, texto oficial

Art. 2º. O Anexo V da Lei nº. 14.936/2023, relativamente as categorias IV e V, passa a vigorar com as seguintes alterações: ANEXO V - PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA OS PROFESSORES CATEGORIAS EVENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO LIMITE MÁXIMO ... IV. OUTRAS PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES (NR) 1. PUBLICAÇÃO DE POSTERS COMO MODALIDADE DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA 3por posters 15pontos 2. RESUMO EXPANDIDO PUBLICADO EM ANAIS E/OU EVENTOS 3por resumo 15pontos 3. ARTIGO EM PERIÓDICO COM Trecho que altera ou revoga, texto oficial

18 artigos · Publicação em 30/10/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.