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Transparência PG

Lei Ordinária 397/2025

Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, a Semana Municipal de Saúde Visual Escolar, destinada à realização anual de exames de acuidade visual nos estudantes da rede pública municipal de ensino.

Encerrado sem virar lei Datas e campanhasHomenagem ou simbólico

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, a Semana Municipal de Saúde Visual Escolar, destinada à realização anual de exames de acuidade visual nos estudantes da rede pública municipal de ensino.

Institui data comemorativa ou campanha
Cria um dia, semana ou mês temático no calendário do município. (classificação automática pela ementa)

Ficha

Autoria
Dr. Erick
Entrada
23/10/2025
Último trâmite
08/04/2026
Situação oficial
Retirado / Rejeitado / Vetado / Arquivado
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Ordinário
Categoria
Datas e campanhas
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado.
  2. 1 pareceres das comissões (ver).
  3. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 16 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável por Unanimidade, 16 a favor e 0 contra. sessão
  5. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  6. Em Única Discussão e Votação (Veto): Aprovada, 15 a favor e 0 contra. sessão
  7. Retirado / Rejeitado / Vetado / Arquivado.