Virou leiLei 15754/2026Cultura, esporte e lazerMuda regras, serviços ou verbas
Em palavras simples
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Cria o Fundo Municipal de Esportes.
Cria programa, serviço, órgão ou regra Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Cria o Fundo Municipal de Esportes.
Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal de Esportes - FUNDESP com o objetivo de incrementar as atividades esportivas no Município de Ponta Grossa.Artigo da lei, texto oficial
Art.2º. Constituirão recursos do Fundo Municipal de Esportes: I - Dotações orçamentárias a ele destinadas; II - Cotas de espaços publicitários; III - Recursos provenientes de órgãos da União ou do Estado, vinculados à Política Nacional/Estadual voltada para os esportes; IV - Transferências de recursos especialmente consignados ao Fundo; V - Receitas resultantes de doações da iniciativa privada, pessoas físicas ou jurArtigo da lei, texto oficial
Art. 3º. A gestão administrativa dos recursos do FUNDESP caberá à SMESP, a qual terá como atribuições: I - Administrar o FUNDESP e estabelecer as diretrizes para aplicação dos recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Esporte; com o Plano Plurianual; com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; e com a Lei Orçamentária Anual do Município; II - Submeter à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Esporte relatóArtigo da lei, texto oficial
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
FavorávelRelator: Florenal04/12/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Florenal, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 04/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 416/2025.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Pastor Ezequiel (Presidente), Florenal (Relator), Professor Careca (Membro).
Parecer nº 4 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili .
FavorávelRelator: Professor Careca01/12/2025
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 01/12/2025. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA e ACESSIBILIDADE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 416/2025.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Professor Careca (Relator), Fabio Silva Jairton da Farmácia (assinatura conjunta).