O que o projeto propõe
Altera a Lei Municipal no 15.656/2025, que dispõe sobre normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organização es da Sociedade Civil, em Organizações da Sociedade Civil, em consonância com a Lei Federal 13.019, e dá outras providências.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Altera a Lei Municipal no 15.656/2025, que dispõe sobre normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organização es da Sociedade Civil, em Organizações da Sociedade Civil, em consonância com a Lei Federal 13.019, e dá outras providências.
Art. 1º. A Lei Municipal nº 15.656/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: Trecho que altera ou revoga, texto oficial
6 artigos · Publicação em 12/12/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.