O que o projeto propõe
Altera a Lei n° 15.542 de 08.07.2025 e Anexos I, II e III da Lei n° 15.619, de 08/09/2025, conforme especifica.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Lei que será alterada ou citada
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Como ficou a lei sancionada
Altera a Lei n° 15.542 de 08.07.2025 e Anexos I, II e III da Lei n° 15.619, de 08/09/2025, conforme especifica.
Art. 1º. A Lei nº 15.542, de 08/07/2025, passa a vigorar com o seguinte acréscimo: Trecho que altera ou revoga, texto oficial
Art. 2º. O Anexo I - Estimativa das Receitas, da Lei nº 15.542, de 08/07/2025, passa a vigorar conforme alterações constantes no anexo desta lei.Trecho que altera ou revoga, texto oficial
Art. 3º. O Anexo II - Resumo das Ações por Função e Subfunção, da Lei nº 15.542, de 08/07/2025, passa a vigorar conforme alterações constantes no anexo desta Lei.Trecho que altera ou revoga, texto oficial
Art. 4º. O Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, da Lei nº 15.619, de 08/09/2025, para o Exercício Financeiro de 2025, passa a vigorar conforme alterações constantes no anexo desta Lei.Trecho que altera ou revoga, texto oficial
9 artigos · Publicação em 30/12/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.