Cria esta regra
Fica instituído no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia Municipal Muay Thai, a ser comemorado, anualmente, em 17 de fevereiroTexto oficial do projeto, art. 1
Lei Ordinária 54/2026
Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o DIA MUNICIPAL MUAY THAI".
Em palavras simples
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O que muda, ponto a ponto
Cria esta regra
O "Dia Municipal Muay Thai" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando as atividades e eventos livres e abertos à participação das instituições públicas e privadas e da comunidade em geralTexto oficial do projeto, art. 2
Cria esta regra
Os objetivos do "Dia Municipal Muay Thai" são: I - informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil em busca de despertar o interesse dos cidadãos por este esporte; II - promover oficinas, despertar cultural, apresentações em local público, podendo contar com a participação voluntária de professores, mestres, amadores e a população em geral;Texto oficial do projeto, art. 3
Cria esta regra
O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com as Secretarias, com a sociedade civil organizada, instituições de ensino públicas e privadas, a fim de promover os eventos inerentes ao Dia Municipal Muay ThaiTexto oficial do projeto, art. 4
Cria esta regra
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárioTexto oficial do projeto, art. 5
Por que o autor propõe
A presente proposição tem por objetivo instituir no calendário oficial do município de Ponta Grossa, o Dia Municipal Muay Thai, em reconhecimento ao relevante papel social, esportivo e comunitário desempenhado pelos voluntários que atuam na entidade. do original assinado digitalmente. , acesse o site .com.br/verifica, informe o código: 3#1#9#1#1#54#2026#1#0#0#1 O Muay Thai, conhecido como a "Arte das Oito Armas", é uma arte marcial milenar originária da Tailândia, desenvolvida há aproximadamente 2.000 anos. Inicialmente uma técnica de guerra para a sobrevivência do povo tailandês contra invasores, a modalidade evoluiu de um sistema de combate militar para um dos esportes de contato mais populares do mundo. Na Tailândia, onde originou-se, é comemorado no mês de fevereiro o Dia Do Muay Thai, sendo instituído oficialmente em 2011 para marcar a coroação do Rei Sanphet VIII (conhecido como "Rei Tigre") em 1702. Ele é uma figura central por ter sido um grande lutador e promotor da arte. Dia 17 de fevereiro, à 26 anos é comemorado em Ponta Grossa o dia do Muay Thai, organizado pelo Patriarca da Família Zenidim, o lutador Paulão Bueno, conhecido nos ringues, como o Imperador dos Campos Gerais, lutador que conquistou os maiores títulos no esporte e colocou cidade Ponta Grossa em destaque na história do Boxe Tailandês brasileiro, sendo o único mestre pontagrossense reconhecido pelos maiores mestres pioneiros do Muay Thai no Brasil. Anualmente é celebrado o Dia Mundial do Muay Thai, onde é homenageado o Nai Khanom Tom, considerado o "Pai do Muay Thai", que em 1774 conquistou sua liberdade ao derrotar sucessivos lutadores birmaneses usando as técnicas da arte. No Brasil, as datas são frequentemente utilizadas por federações e academias para promover eventos e celebrar os praticantes deste grande esporte de combate. Também os professores do Muay Thai em Ponta Grossa, agem de forma abnegada e voluntária, dedicar parte de sua vida ao serviço de apoio a esse esporte, oferecendo acolhimento, orientação esportiva e auxílio em diversas áreas, sempre com base no respeito, na educação e no compromisso com o próximo. O Muay Thai, contribuiu também para a recuperação da dignidade humana, o fortalecimento da família e a promoção de valores éticos e morais que favorecem a construção de uma sociedade mais justa. Com esses fundamentos, submeto este Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, pugnando por sua aprovação.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial
Assinam o projeto: FABIO SILVA.
O que o projeto propõe
Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o DIA MUNICIPAL MUAY THAI".
Institui data comemorativa ou campanha
Cria um dia, semana ou mês temático no calendário do município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o DIA MUNICIPAL MUAY THAI".
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia Municipal Muay Thai, a ser comemorado, anualmente, em 17 de fevereiro.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - O Dia Municipal Muay Thai passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município, ficando as atividades e eventos livres e abertos à participação das instituições públicas e privadas e da comunidade em geral.Artigo da lei, texto oficial
Art. 3º - Os objetivos do Dia Municipal Muay Thai são: I - informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil em busca de despertar o interesse dos cidadãos por este esporte; II - promover oficinas, despertar cultural, apresentações em local público, podendo contar com a participação voluntária de professores, mestres, amadores e a população em geral;Artigo da lei, texto oficial
6 artigos · Publicação em 09/06/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.
Ficha
- Autoria
- Fabio Silva
- Entrada
- 20/05/2026 · sessão em que foi lido
- Último trâmite
- 03/06/2026
- Situação oficial
- Sancionado / Promulgado (Lei nº 15910/2026)
- Assunto na Câmara
- Diversos
- Regime
- Ordinário
- Categoria
- Datas e campanhas
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado e lido na sessão.
- 3 pareceres das comissões (ver).
- Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 19 a favor e 0 contra. sessão
- Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável, 19 a favor e 0 contra. sessão
- Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 15 a favor e 0 contra. sessão
- Virou a Lei 15910/2026.
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
18/05/2026 · Em 1ª Discussão e Votação Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
18/05/2026 · Em Votação Única · Emenda nº 1 Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
20/05/2026 · Em 2ª Discussão e Votação Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Ausente |
| Guilherme Mazer | Ausente |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Ausente |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade, vício apontado.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto da Relatora, manifestando-se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 054/2026, com a inclusa Emenda de Redação, reservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito da matéria por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Leo Farmaceutico (Presidente), Bianco (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Relatora), Dr. Erick (Membro), Leo Farmaceutico (Presidente), Dr. Erick (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Relatora).
Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili .
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA e ACESSIBILIDADE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 054/2026, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Professor Careca (Relator), Ede Pimentel (Membro), Fabio Silva (Membro).
Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 24/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 054/2026, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Pastor Ezequiel (Presidente e Relator).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.
Texto da lei
Pareceres das comissões
- Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF
- Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF
- Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF