Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades De Saúde E Centros de Vacinação do Município de Ponta Grossa, contendo as recomendações acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
Cria esta regra
Esta Lei garante a divulgação da orientação do Ministério da Saúde acerca da importância da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças, conforme Nota Técnica nº 39/2021, COCAM/ CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, em todas as Unidades de Saúde e Centros de Vacinação no Município de Ponta GrossaTexto oficial do projeto, art. 1
Cria esta regra
As normas contidas na presente Lei serão afixadas em local visível e de fácil acesso pelos usuários na sala de vacinação, contendo os seguintes dizeres: I - ; II -Texto oficial do projeto, art. 2
Cria esta regra
Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação oficialTexto oficial do projeto, art. 3
O presente Projeto de Lei visa instituir uma medida simples, de baixo custo e de imenso impacto humano e social: a promoção da amamentação como método de alívio da dor e conforto durante o procedimento de vacinação infantil nas unidades de saúde de Ponta Grossa. A recomendação de amamentar durante a aplicação de injetáveis não é apenas uma sugestão empírica, mas uma diretriz consolidada por órgãos de saúde de renome mundial. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, por meio da Nota Técnica nº 39/2021, validam a técnica conhecida como "mamada de conforto" ou "anestesia natural". O ato de sugar, o contato pele a pele e o sabor do leite materno do original assinado digitalmente. , acesse o site .com.br/verifica, informe o código: 3#1#9#1#1#124#2026#1#0#0#1 liberam hormônios como a ocitocina e endorfina, que reduzem significativamente o estresse e a percepção da dor no lactente. A ida ao posto de vacinação é, muitas vezes, um momento de ansiedade tanto para a criança quanto para os pais. Ao fixar placas informativas, o Poder Público Municipal: Empoderamento da mãe: Garante que ela se sinta segura para exercer o direito de amamentar naquele momento, sem receio de estar interferindo no trabalho do profissional de saúde. Reduz o trauma: Transforma um procedimento invasivo em um momento de acolhimento, o que pode, inclusive, aumentar a adesão aos calendários vacinais subsequentes. Muitas vezes, a prática não é adotada por simples desconhecimento da sua eficácia. A fixação de placas em locais visíveis atua como um agente educador permanente, atualizando a população e os próprios profissionais de saúde sobre as melhores práticas de cuidado humanizado. O projeto atende ao interesse local e à competência do Município em legislar sobre a proteção à saúde e a organização dos seus serviços públicos. Não gera despesas significativas ao erário, visto que se trata apenas da instalação de sinalização informativa, mas entrega um retorno inestimável em termos de bem -estar infantil e saúde pública. Pelo exposto, submetemos a presente proposta aos nobres pares, certos de que a aprovação desta Lei elevará o padrão de atendimento nas nossas Unidades de Saúde e reafirmará o compromisso de Ponta Grossa com a primeira infância. Gabinete Parlamentar, 7 de abril de 2026.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial
Assinam o projeto: GUILHERME MAZER.
Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades De Saúde E Centros de Vacinação do Município de Ponta Grossa, contendo as recomendações acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.
Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:
Art. 1º - As unidades de saúde, clínicas e centros de vacinação, públicas ou privadas, situadas no Município de Ponta Grossa, ficam obrigadas a afixar placas informativas acerca da importância da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças, como forma de conforto, alívio da dor, redução do medo e do estresse em lactantes, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da SArtigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial
2 artigos · Publicação em 14/07/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Ausente |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 18/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 124/2026, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Paulo Balansin (Relator), Divo (Membro), Enfermeira Marisleidy (Membro), Florenal (Membro), Geraldo Stocco (Membro).
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA e ACESSIBILIDADE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 124/2026, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Professor Careca (Relator), Ede Pimentel (Membro), Fabio Silva (Membro).
Comissão de Saúde e Ação Social, sob relatoria de Divo, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 12/05/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 124/2026, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Divo (Presidente e Relator), Mauricio Silva (Membro), Enfermeira Marisleydi (Membro), Divo (Relator), Enfermeira Marisleidy (Membro), Mauricio Silva (Membro).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.