Lei Ordinária 147/2026

O que o projeto propõe

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 151.200,00, e dá outras providências.

Abre crédito ou mexe no orçamento
Autoriza gasto novo ou remaneja verba do orçamento. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 151.200,00, e dá outras

Art. 3º. Ficam incluídas as seguintes metas para o Exercício Financeiro de 2026, no Anexo I, da Lei nº 15.619, de 08/09/2025 - LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei nº 15.542 de 08/07/2025 - PPA - Plano Plurianual: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 - CULTURA SUBFUNÇÃO 392 - DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 0083 - CULTURA E LAZER PROJ. /ATIV. AÇÃO PRODUTO META FÍSICA TOTAL (R$) 1.119 Implementação Das Ações Da Lei 14.399/2022 - Pnab - Política Nacional Aldir Blanc Programa Mantido 01 151.200,00Trecho que altera ou revoga, texto oficial

4 artigos · Publicação em 16/06/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.