Como medimos

Projetos de lei

• Apresentados: projetos em que o vereador consta como autor na página oficial do projeto. Projetos com vários autores contam para todos. Projetos do Executivo, de comissões e da Mesa não entram no ranking de vereadores.
• Viraram lei: projetos que já têm número de lei na página oficial, ou situação “Sancionado / Promulgado”.
• Aprovados: viraram lei, ou foram aprovados em 2ª discussão ou em votação única. Votações de emendas e vetos não contam aqui.
• Rejeitados: o projeto em si foi rejeitado em alguma votação.
• Em tramitação: todo o resto, ainda sem votação final.
• Encerrado sem virar lei: a Câmara usa um único rótulo (“Retirado / Rejeitado / Vetado / Arquivado”) para quatro desfechos diferentes e não diz qual foi. Por isso só contamos como rejeitado o projeto que tem uma votação rejeitando-o; os demais ficam aqui. Aparecem nos totais de apresentados, mas fora da taxa de aprovação.
• Taxa de aprovação: aprovados ÷ (aprovados + rejeitados). Não conta o que ainda tramita.

Categorias e tipo de efeito

Um programa simples procura palavras na ementa (o resumo oficial do projeto). Quando a ementa não está disponível, usa o assunto que a própria Câmara registra. A primeira regra que combinar vence. Não usamos inteligência artificial, para que o resultado seja repetível e conferível; a lista de palavras está em classificar.py, no repositório.

Categorias: Títulos e homenagens, Datas e campanhas, Nomes de ruas e prédios, Utilidade pública, Orçamento e contas, Servidores e remuneração, Impostos e taxas, Saúde, Educação, Trânsito e transporte, Meio ambiente e animais, Segurança pública, Direitos e assistência social, Obras e urbanismo, Cultura, esporte e lazer, Economia e serviços, Regras do Legislativo, Outros assuntos.

Tipo de efeito: separamos projetos de homenagem ou simbólicos (títulos, datas comemorativas, nomes de ruas, utilidade pública) dos que criam ou mudam regras, serviços ou verbas. Isso não é nota: homenagens são legítimas e fazem parte do trabalho. A separação existe para o leitor ver as duas colunas.

Presença e dias de trabalho

• Fonte: a lista de presença que a Câmara registra em cada sessão (Presente ou Justificado; quem não aparece como presente nem justificado é contado como falta sem justificativa).
• x/y: x = sessões em que o vereador esteve presente; y = sessões em que ele constava na lista. Quem assumiu no meio do período tem y menor.
• Faltas: justificadas + sem justificativa. Mostramos as duas separadas.
• Dias de trabalho: a conta usa as sessões em que a lista foi registrada. Para contexto, mostramos também os dias úteis do calendário (segunda a sexta, sem feriados nacionais, Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi). Não descontamos feriados estaduais ou municipais, nem recessos.
• Presença em sessão não mede o trabalho em comissões, gabinete ou na cidade.

Votações

• Votações: quantas vezes o vereador registrou voto (a favor, contra ou abstenção) em votações de projetos, emendas e vetos, conforme a página oficial de cada projeto.
• Ausências em votação: vezes em que constava na lista da votação como ausente.
• Presidente da sessão: quem conduz a sessão só vota em desempate; por isso não entra na conta de votos nem de ausências.
• Votos contrários: quantas vezes votou contra. Não é nota: votar contra faz parte do trabalho.
• Ata de votação: o PDF oficial é ligado à votação quando há um único documento para aquela data e aquele objeto; havendo dúvida, o PDF fica só na lista de documentos do projeto.

Indicações, requerimentos e moções

São contados a partir da ata de cada sessão (o que entrou no Expediente), por autor. Cada número leva ao documento oficial. A contagem mede volume de protocolos, não resultado: uma indicação é uma sugestão ao Executivo e não obriga a Prefeitura.

Leitura do texto dos projetos e pareceres

• Tipo de ação (“altera lei existente”, “cria programa”, “denomina rua”…): vem de palavras na ementa. É uma classificação automática e aparece com o aviso, ao lado da ementa oficial.
• Lei que será alterada: as leis citadas na ementa (“Lei nº 8.058, de 05/02/2005”). O link leva ao texto vigente na Câmara.
• Resumo de parecer: montado por regras a partir do texto do PDF (comissão, relator, resultado, conclusão). A conclusão é sempre um trecho do próprio parecer, para o leitor conferir.
• Nada disso substitui a leitura do documento: use o resumo para se orientar e o PDF para decidir.

Dinheiro público

Os valores vêm do Portal Informação para Todos (TCE-PR). Cada entidade (Prefeitura, Câmara, fundações, consórcios) envia seus números ao Tribunal, que os publica por município. Não alteramos nenhum valor: somamos os registros e mostramos o link do arquivo oficial de cada ano.

• Empenhado: valor que a entidade reservou para uma despesa. É a primeira etapa, antes de o serviço ser entregue.
• Liquidado: a entidade confirmou que recebeu o bem ou serviço.
• Pago: o dinheiro saiu do caixa. Pode incluir pagamentos de empenhos de anos anteriores.
• Áreas e órgãos: classificação oficial (função de governo e órgão), não uma classificação nossa.
• Defasagem: o Tribunal publica uma vez por semana e só remessas fechadas. O mês mais recente costuma estar incompleto, e o ano em curso é sempre parcial.
• Pessoas físicas: credores e contratados com CPF não aparecem com nome nem documento; entram somados. Diárias mostram o nome do beneficiário apenas na Câmara (agentes públicos).
• Fornecedores x repasses: INSS, bancos, folha, outros órgãos públicos e a própria entidade aparecem separados de fornecedores, porque folha e encargos são empenhados em nome da própria entidade.
• Valor alto não é irregularidade. O painel mostra para onde vai o dinheiro; julgar se foi bem gasto exige olhar o contrato, a licitação e o serviço entregue.

Prefeitura e Executivo

• Projetos do Executivo: projetos de lei cuja autoria na página oficial é “Executivo”. Entram no ranking da Prefeitura, nunca no dos vereadores.
• Taxa de aprovação: (leis + aprovados) ÷ (leis + aprovados + rejeitados). Encerrados sem votação final e os que tramitam ficam fora.
• Tempo até aprovar: dias entre a entrada do projeto e a votação que o aprovou de vez (2ª discussão ou votação única). Só entra quem tem data de entrada conhecida, e a mediana evita que um caso extremo distorça.
• Voto de cada vereador: vem do PDF oficial de cada votação. “Contra” é voto contrário registrado; ausente não é voto. O presidente da sessão só vota em caso de empate. Votação apertada: passou com até 13 votos a favor (a maioria é 10 de 19) ou teve voto contrário. Onde a Câmara não publica o voto nominal, a votação não entra nos quadros por vereador.
• Vetos: lidos nas atas das sessões. A Câmara registra a votação do veto só como “Aprovada” ou “Rejeitada”, sem dizer se mantém ou derruba; mostramos a palavra dela e a situação do projeto, sem interpretar.
• Ordenador de despesa: agente público que autoriza o gasto, como informado ao TCE-PR. O CPF não é mostrado.
• Emendas impositivas: o TCE não tem campo para a emenda. Procuramos “Emenda Impositiva” no texto do empenho e só atribuímos o vereador quando o nome bate com a lista de vereadores. Quando o texto cita várias emendas ou nenhum vereador, o valor aparece sem atribuição. O total é de empenhos que citam emendas, não a lista oficial de emendas do orçamento.
• Obras: como informadas pela Prefeitura ao TCE-PR. “Prazo vencido” é início + prazo de execução já passado, sem considerar aditivos de prazo.
• Receita: previsão e arrecadação por item. Os itens são hierárquicos (o total já contém os subitens), por isso o total da tabela usa só a linha de receita total.

Cuidados ao interpretar

• Limites dos dados: algumas votações são de dias sem lista de presença publicada pela Câmara (aparecem sem link para a sessão); a data de entrada de alguns projetos antigos é estimada pela numeração e vem marcada; o voto nominal só existe onde a Câmara publica o PDF da votação.
• Vereador de oposição costuma aprovar menos por razões que não têm a ver com trabalho.
• Poucos projetos de grande alcance podem pesar mais que muitos pequenos.
• Licença, afastamento e suplência mudam o y da presença e o número de votações.
• Os dados cobrem só o que foi coletado (veja a data de atualização no rodapé). Se a Câmara corrigir uma página, o número muda na coleta seguinte.
• Erro? Confira o documento oficial ligado ao número e nos avise: corrigimos e registramos.