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Transparência Reserva

Lei Ordinária 41/2026

Dispõe sobre a regulamentação e autorização para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros, denominado "Mototáxi", no âmbito do Município de Reserva, e dá outras providências.

Aprovado pela Câmara Nomes de ruas e prédiosHomenagem ou simbólico

Em palavras simples

Este projeto cria uma regra, programa ou serviço novo no município.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Dispõe sobre a regulamentação e autorização para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros, denominado "Mototáxi", no âmbito do Município de Reserva, e dá outras providências.

Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)

Ficha

Autoria
Eleandro
Entrada
12/05/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
21/04/2026
Situação oficial
Aprovado pela Câmara
Categoria
Nomes de ruas e prédios
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 10 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 8 a favor e 0 contra. sessão