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Transparência Reserva

Lei Ordinária 52/2026

Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Aprovado pela Câmara Segurança públicaMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

Este projeto cria uma regra, programa ou serviço novo no município.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
23/06/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
19/06/2026
Situação oficial
Aprovado pela Câmara
Categoria
Segurança pública
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 10 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 10 a favor e 0 contra. sessão