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Transparência Reserva

Lei Ordinária 59/2026

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Reserva e dá outras providências.

Aprovado pela Câmara Outros assuntosMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

Este projeto dá à Prefeitura a permissão legal para fazer algo (por exemplo, firmar convênio, vender ou contratar).

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Reserva e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a agir
Dá permissão legal para a Prefeitura fazer algo (convênio, alienação, contratação). (classificação automática pela ementa)

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
04/08/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
31/07/2026
Situação oficial
Aprovado pela Câmara
Categoria
Outros assuntos
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 8 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 10 a favor e 0 contra. sessão

Emendas, substitutivos e vetos

Emendas
ItemEntradaSituação ou autoria
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 Ao Projeto de Lei nº 059/202607/08/2026Autoria: Valdinei Souza, Eleandro, Fernando Hornung, Fabiano Pillati, Fio do Rio Novo, Adriano Chaminézinho