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Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica e à realização de hackathons e outras competições de inovação e tecnologia no Município de Reserva, Paraná, com premiação aos participantes e vencedores, estabelecendo critérios, regulamentação, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública para fins de Faixa de Servidões de áreas em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis abaixo especificados.
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Declara de Utilidade Pública para fins de Faixa de Servidões e Desapropriações de área de terra localizadas no Município de Reserva – PR, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis abaixo especificados.
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Declara de Utilidade Pública para fins de Faixa de Servidões e Desapropriação de áreas de terras localizadas no Distrito de Rio Novo – Município de Reserva, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis abaixo especificados.
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Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.333.144,87 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.