Cria esta regra Lei nº 16.074/2026
Fica denominada de JORGE DE MIRANDA a via pública localizada no Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade, atualmente identificada como Rua CTexto oficial do projeto, art. 1
Lei Ordinária 283/2026
Lei nº 16074/2026 ) Denomina de JORGE DE MIRANDA a via pública localizada no Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade, atualmente denominada de Rua C.
Em palavras simples
Este projeto dá (ou troca) o nome de um local público.
Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O que muda, ponto a ponto
Por que o autor propõe
A presente proposição tem por escopo prestar justa homenagem ao Senhor JORGE DE MIRANDA o qual sem dúvida é merecedor de tal honraria, conforme se evidencia pelo breve relato histórico acerca de sua vida, que segue em anexo. A denominação oficial de vias públicas é fundamental para a cidadania, permitindo que os moradores do Loteamento Amplo Park 3 tenham maior facilidade no recebimento de correspondências, serviços de emergência e na regularização de seus endereços perante os órgãos públicos e concessionárias. Com essas razões, espera -se o consenso dos Nobres Pares para aprovação da matéria nas Comissões Permanentes e pelo Soberano Plenário desta Casa de Leis.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial
O que o projeto propõe
Lei nº 16074/2026 ) Denomina de JORGE DE MIRANDA a via pública localizada no Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade, atualmente denominada de Rua C.
Dá nome a rua, prédio ou espaço público
Define a denominação de logradouro, escola, praça ou prédio. (classificação automática pela ementa)
Lei que será alterada ou citada
- Lei nº 16.074/2026
Denomina de JORGE DE MIRANDA a via pública localizada no Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade, atualmente denominada de Rua C.
Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.
Como ficou a lei sancionada
Denomina de JORGE DE MIRANDA a via pública localizada no Loteamento Amplo Park 3, nesta cidade, atualmente denominada de Rua C.
Art. 1º - Fica denominada de JORGE DE MIRANDA a atual Rua C do Loteamento Amplo Park 3, situado no Bairro Chapada, nesta cidade.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial
2 artigos · Publicação em 14/09/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.
Ficha
- Autoria
- Julio Kuller
- Entrada
- 26/08/2026 · sessão em que foi lido
- Último trâmite
- 10/09/2026
- Situação oficial
- Sancionado / Promulgado (Lei nº 16074/2026)
- Assunto na Câmara
- Denominaçoes
- Regime
- Ordinário
- Categoria
- Nomes de ruas e prédios
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado e lido na sessão.
- 2 pareceres das comissões (ver).
- Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 16 a favor e 0 contra. sessão
- Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável, 16 a favor e 0 contra. sessão
- Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 16 a favor e 0 contra. sessão
- Virou a Lei 16074/2026.
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
26/08/2026 · Em 1ª Discussão e Votação Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Ausente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Ausente |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Ausente |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
26/08/2026 · Em Votação Única · Emenda nº 1 Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Presidente |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Ausente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Ausente |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Ausente |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
31/08/2026 · Em 2ª Discussão e Votação Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Ausente |
| Dr. Erick | Presidente |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Ausente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 04/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto da Relatora, manifestando-se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 283/2026, nos termos da Emenda de Redação em apenso , r eservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito por ocasião da deliberação da matéria pelo Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Leo Farmaceutico (Presidente e Relator), Bianco (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Dr. Erick (Membro), Leo Farmaceutico (Relator), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Julio Kuller (Membro).
Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili .
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA e ACESSIBILIDADE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 283/2026, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Professor Careca (Relator), Ede Pimentel (Membro), Fabio Silva (Membro).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.
Texto da lei
Pareceres das comissões
- Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF
- Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF
Atas de votação
- 26/08/2026 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada
- 31/08/2026 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada
- 26/08/2026 - Em Única Discussão e Votação - Aprovada - (Emenda nº 1)