Lei Ordinária 311/2025

O que o projeto propõe

Cria a Escola de Saúde Pública de Ponta Grossa.

Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Cria a Escola de Saúde Pública de Ponta Grossa.

Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde, a Escola de Saúde Pública de Ponta Grossa.Artigo da lei, texto oficial

Art. 2º - A Escola de Saúde Pública de Ponta Grossa tem por finalidade promover a formação, o desenvolvimento e a atualização de recursos humanos em saúde, por meio de políticas e ações em ensino, pesquisa e extensão, na perspectiva da educação permanente em saúde, contribuindo para a qualidade da atenção e da gestão no SUS, no âmbito do Município de Ponta Grossa.Artigo da lei, texto oficial

Art. 3º - A Escola de Saúde Pública de Ponta Grossa incentivará o ensino e a pesquisa nas seguintes áreas: I. ensino de pós-graduação na área de saúde, incluindo a modalidade de Residência em Saúde, Multiprofissional e Uniprofissional; II. cursos livres por meio da educação continuada e permanente para profissionais de qualquer escolaridade inseridos no Sistema Único de Saúde; III. pesquisa, desenvolvimento e inovaçãArtigo da lei, texto oficial

9 artigos · Publicação em 15/10/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.