O que o projeto propõe
Autoria o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 840.000,00, e dá outra providências.
Abre crédito ou mexe no orçamento
Autoriza gasto novo ou remaneja verba do orçamento. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Autoria o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 840.000,00, e dá outra providências.
Art. 3º. Ficam incluídas as seguintes metas para o Exercício Financeiro de 2025, no Anexo I, da Lei nº15.279, de 16/09/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, e na Lei nº 14.021, de 28/07/2021, Plano Plurianual- PPA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0010 - APOIO ADMINISTRATIVO PROJ./ATIV. AÇÃO PRODUTO META FÍSICA TOTAL (R$) 2.426 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Do Departamento Administrativo - SMA Programa Mantido 01 40.000,00Trecho que altera ou revoga, texto oficial
5 artigos · Publicação em 07/11/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.