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Denomina de Marina Penteado Portela Cavalari a Rua entre a Rua Recanto dos Pássaros há 768 m da Avenida Souza Naves, margem direita, estendendo-se por 215 m até seu fim no bairro Chapada.
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Dispõe sobre a política de atuação de fotógrafos em zonas turísticas do Município de Ponta Grossa, com foco na organização, segurança, qualidade da experiência do visitante e promoção de atuação responsável.
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Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, conforme especifica.
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Dispõe sobre a estrutura administrativa âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ANTONIO ORLANDO FELICHAKI MAIA TONI
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Autoria o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 840.000,00, e dá outra providências.
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Institui o Programa de Guarda Subsidiada, destinado a criança ou adolescente que esteja em situação de violação de direitos ou risco social e pessoal, para o acolhimento em família extensa, ampliada ou afetiva, e dá outras providências.
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Altera a Lei n. 6.857, de 26/12/2001.