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Transparência Reserva ⇄ Trocar de cidade

Gabinete e governo

Quem governa o município, as leis que o Executivo propôs, o que a Prefeitura divulga como ação e as secretarias, tudo com a fonte oficial.

Nome e cargo são os que o portal da Prefeitura publica (lidos em 07/10/2026). As leis vêm do banco de projetos da Câmara; as ações são as notícias que a própria Prefeitura publica, então mostram o que o governo diz que fez, não uma auditoria. Como medimos.

Prefeito

Lucas Machado

Dados da página oficial.

Vice-prefeita

Ana Maria Pachalki Kasprzk

Dados da página oficial.

Documentos e portais oficiais

Leis e projetos do Executivo

Todos os projetos do Executivo →

76 projetos enviados à Câmara. O portal da Câmara não informa a lei sancionada, então eles aparecem como aprovados ou em tramitação; as leis e decretos que a Prefeitura publica estão mais abaixo. Como cada vereador votou · vetos.

Projetos do Executivo por ano
AnoEnviadosViraram leiAprovadosRejeitadosEm tramitação
202650032018
20252600026

Leis e decretos publicados pela Prefeitura

666 atos no portal da Prefeitura. Os decretos são atos do próprio Executivo (não passam pela Câmara).

Atos por ano e tipo
AnoTipoQuantidade
2026Decreto227
2026Lei65
2025Decreto235
2025Lei139

Mais recentes

Leis e decretos mais recentes
AtoDataO que faz
Decreto 4600/2026
documento oficial
03/10/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Decreto 4599/2026
documento oficial
02/10/2026Autoriza a desvinculação de receitas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, de que trata o art. 76-B do...
Decreto 4598/2026
documento oficial
01/10/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 241.358,74 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e cinquenta e oito...
Decreto 4596/2026
documento oficial
01/10/2026Formaliza a composição do Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia, nos termos da Lei Municipal nº 1.564 de 16 de dezembro de 2024.
Decreto 4595/2026
documento oficial
01/10/2026Dispõe sobre a renovação da validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2026, no âmbito do Município de Reserva, e dá outras providências.
Decreto 4594/2026
documento oficial
01/10/2026Altera a composição do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Aedes aegypti e Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus, revoga o...
Decreto 4593/2026
documento oficial
01/10/2026Revoga o Decreto Municipal nº 3.677 e dispõe sobre a nova composição e funcionamento do Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Fetal,...
Decreto 4592/2026
documento oficial
25/09/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) e dá outras providências.
Lei 1784/2026
documento oficial
25/09/2026Altera a nomenclatura do cargo de Educador Social, cria o cargo de Educador Social II, no quadro de servidores do Município de Reserva e altera...
Lei 1783/2026
documento oficial
25/09/2026Institui o “Dia da Comunidade Ucraniana” no Município de Reserva e dá outras providências.
Decreto 4591/2026
documento oficial
24/09/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.314,87 (quatro mil trezentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos)...
Decreto 4590/2026
documento oficial
24/09/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Decreto 4589/2026
documento oficial
24/09/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 788.000,00 (setecentos e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Decreto 4588/2026
documento oficial
24/09/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.435.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil reais) e dá...
Decreto 4587/2026
documento oficial
24/09/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.023.000,00 (um milhão vinte e três mil reais) e dá outras providências.
Decreto 4586/2026
documento oficial
24/09/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.154.500,00 (três milhões cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais)...
Decreto 4585/2026
documento oficial
24/09/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.014.000,00 (quatro milhões e quatorze mil reais) e dá outras providências.
Decreto 4584/2026
documento oficial
24/09/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.104.000,00 (um milhão cento e quatro mil reais) e dá outras providências.
Decreto 4583/2026
documento oficial
23/09/2026Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Decreto 4582/2026
documento oficial
22/09/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 158.600,00 (cento e cinquenta e oito mil e seiscentos reais) e dá...
Decreto 4581/2026
documento oficial
22/09/2026Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil reais) e dá outras providências.
Decreto 4580/2026
documento oficial
19/09/2026Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.728.300,00 (um milhão e setecentos e vinte e oito mil e...
Decreto 4579/2026
documento oficial
18/09/2026Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, para construção de pontes pré-moldadas em aduelas e lajes alveolar em diversas localidades do Município.
Decreto 4578/2026
documento oficial
18/09/2026Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, para construção de passeios públicos (calçadas), com extensão aproximada de 1.400,00 metros, em diversas vias urbanas...
Decreto 4577/2026
documento oficial
18/09/2026Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, diversas ruas do Município de Reserva, para realização de Recapeamento Asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado à...
Decreto 4576/2026
documento oficial
18/09/2026Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, a Estrada Rural do Barreiros, com área de 1.600,00m, localizada as margens da PR- 239, sentido...
Decreto 4575/2026
documento oficial
18/09/2026Altera o Decreto nº 4.120, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional...
Lei 1782/2026
documento oficial
18/09/2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.561, de 18 de abril de 2025, adequando as atribuições relativas à Política Municipal dos Direitos da Pessoa...
Lei 1781/2026
documento oficial
18/09/2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.701, de 07 de dezembro de 2025, para adequar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa...
Lei 1780/2026
documento oficial
18/09/2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.204, de 16 de dezembro de 2021, adequando as atribuições relativas à Política Municipal dos Direitos da Mulher...

Ações divulgadas pela Prefeitura

Notícias no portal →

42 notícias nos últimos 60 dias, por área do governo:

Ações divulgadas por área
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Mais recentes

Secretarias e órgãos

Secretarias e órgãos municipais
ÓrgãoTipoAções divulgadas (60 dias)
Secretaria de Administração e FinançasSecretaria—
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento EconômicoSecretaria—
Secretaria de Assistência SocialSecretaria—
Secretaria de Educação, Cultura e EsporteSecretaria—
Secretaria de GovernoSecretaria—
Secretaria de Mulher, Pessoa Idosa e Pessoa com DeficiênciaSecretaria—
Secretaria de Obras e HabitaçãoSecretaria—
Secretaria de Planejamento e Gestão EstratégicaSecretaria—
Secretaria de SaúdeSecretaria—

A contagem liga a área da notícia ao nome da secretaria; áreas sem secretaria equivalente (como “Diário de Obras”) aparecem só na tabela acima. Em portais que classificam por tipo de publicação (“Notícias”, “Notas informativas”) a contagem por secretaria não se aplica.