Sessão Ordinária de 21/09/2026

• Lei Ordinária 255/2026 Orçamento e contas
  Lei nº 16103/2026 ) Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências.
  Em palavras simples: Este projeto mexe no orçamento: autoriza gasto novo ou remaneja verba.
  Autoria: Executivo · entenda o projeto
• Lei Ordinária 263/2026 Outros assuntos
  Lei nº 16104/2026 ) Altera a Lei nº 15.793, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional "Bolsa Capaz!".
  Em palavras simples: Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda as 2 leis que já valem (Lei nº 16.104/2026, Lei nº 15.793/2026). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.
  Autoria: Executivo · entenda o projeto
• Lei Ordinária 268/2026 Outros assuntos
  Lei nº 16105/2026 ) Altera a Lei n. 9.973/2009, conforme especifica.
  Em palavras simples: Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda as 2 leis que já valem (Lei nº 16.105/2026, Lei nº 9.973/2009). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.
  Autoria: Executivo · entenda o projeto
• Lei Ordinária 271/2026 Outros assuntos
  Dispõe sobre a prevenção e o combate à prática de trotes violentos, batismos, ritos de iniciação e atividades congêneres que atentem contra a integridade física, psicológica ou moral das pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
  Em palavras simples: Este projeto cria uma regra, programa ou serviço novo no município.
  • Cria esta regra a lei: Esta Lei dispõe sobre a prevenção e o combate à prática de trotes violentos, batismos, ritos de iniciação e quaisquer outras atividades congêneres que...
  • Cria esta regra a lei (Parágrafo único): Para os fins desta Lei, considera -se trote, batismo, rito de iniciação ou atividade congênere todo ato individual ou coletivo, realizado em razão de...
  • Cria esta regra a lei: A Campanha Permanente poderá ser desenvolvida por meio das seguintes ações: I - realização de palestras, seminários, debates, audiências públicas, campanhas...
  Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Ponta Grossa, normas voltadas à prevenção e ao combate da prática de trotes violentos, batismos, ritos de iniciação e atividades congêneres que atentem...
  Autoria: Dr. Erick · entenda o projeto
• Lei Ordinária 242/2026 Outros assuntos
  Lei nº 16108/2026 ) Cria o Programa Municipal de Residência Artística em Artes Visuais.
  Em palavras simples: Este projeto cria uma regra, programa ou serviço novo no município.
  Autoria: Executivo · entenda o projeto
• Lei Ordinária 135/2026 Outros assuntos
  Promove alterações na Lei nº 13.582, de 25/11/2019, conforme especifica.
  Em palavras simples: Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda a lei que já vale (Lei nº 13.582/2019). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.
  • Troca o texto de Lei nº 13.582/2019: A Lei nº 13.582, de 25 de novembro de 2019, passa a vigorar com alteração na sua ementa e no dispositivo abaixo indicado:
  Justificativa: A presente proposição legislativa tem por objetivo promover alteração pontual na Lei nº 13.582/2019, de forma a promover a correção do logradouro público a ser denominado, tendo em vista que a atual Rua nº 16 do Loteamento Jardim Porto...
  Autoria: Divo · entenda o projeto
• Lei Ordinária 252/2026 Utilidade pública
  Declara a utilidade pública municipal da Instituto Culturação, com sede nesta cidade.
  Em palavras simples: Este projeto reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal.
  • Cria esta regra a lei: Fica declarada de utilidade pública municipal a INSTITUTO CULTURAÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº 63.569.443/0001-18, com sede nesta cidade
  Justificativa: O presente Projeto de Lei visa declarar de utilidade pública municipal a Instituto Culturação, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade. Cumpre salientar que a entidade...
  Autoria: Guilherme Mazer · entenda o projeto
• Lei Ordinária 292/2026 Nomes de ruas e prédios
  Denomina de JOAO DA CUNHA, a Rua F do Residencial Amplo Park 3, Bairro Chapada, nesta cidade.
  Em palavras simples: Este projeto dá (ou troca) o nome de um local público.
  • Cria esta regra a lei: Fica denominada de JOAO DA CUNHA , a Rua F, localizada no Residencial Amplo Park 3, Bairro Chapada, nesta cidade
  Justificativa: A presente Proposição objetiva prestar justa homenagem ao Sr . JOAO DA CUNHA, o qual sem dúvida é merecedor de tal honraria, conforme evidência pelo breve relato anexo, bem como inexistir quaisquer atos que desabonem seu nome, honra e...
  Autoria: Florenal · entenda o projeto
• Lei Ordinária 306/2026 Datas e campanhas
  Lei nº 16111/2026 ) Institui a Semana Municipal de Trânsito no âmbito do Município de Ponta Grossa.
  Em palavras simples: Este projeto cria uma data comemorativa ou campanha no calendário do município.
  Autoria: Executivo · entenda o projeto

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